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REQUERIMENTO Nº , de 10 de junho de 2025.
Exmo. Senhor Presidente,
Exmo/a. Senhores (as) Vereadores (as)
A vereadora que este subscreve, amparada pelo Regimento Interno e após deliberação do Plenário, requer que o Poder Executivo se manifeste sobre questões de interesse público que impactam diretamente a qualidade do serviço de coleta de resíduos:
O atual contrato com a empresa prestadora permite a inclusão de aditivo contratual para a disponibilização de um novo caminhão prensa?
Qual é a data de encerramento do contrato vigente?
Existe, por parte do Executivo, algum planejamento concreto para a ampliação do serviço de coleta, considerando o aumento da demanda da população?
JUSTIFICATIVA
O serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos é essencial para a manutenção da saúde pública, da preservação ambiental e da qualidade de vida da população. Nos últimos meses, têm sido recorrentes os relatos de atrasos, não recolhimento dos resíduos e acumulo de lixo nas calçadas, o que evidencia a necessidade de avaliação e eventual ampliação da capacidade do serviço prestado.
Considerando o aumento na geração de resíduos, torna-se imprescindível que o Poder Executivo disponha de estratégias claras e eficazes para garantir a continuidade e a eficiência desse serviço essencial. Nesse sentido, é fundamental que o Legislativo tenha acesso às informações relativas ao contrato vigente com a empresa responsável pela coleta de resíduos, em especial quanto à possibilidade de aditivos que permitam a incorporação de novos equipamentos — como um caminhão prensa adicional —, bem como a data de encerramento do contrato e eventuais planejamentos para sua renovação ou substituição.
Além disso, é de interesse público conhecer se há, por parte do Executivo, estudos ou planos concretos voltados à ampliação e modernização do serviço, de modo a atender adequadamente às atuais e futuras demandas da comunidade.
O presente requerimento visa, portanto, promover a devida fiscalização e garantir a transparência na gestão dos serviços públicos, conforme preceitua o papel constitucional do Poder Legislativo.
Sammantta Bleme
Vereadora
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