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materia nº 158/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 158 / 2025
Date 2025-06-03
Ementarequer que o Poder Executivo se manifeste sobre questões de interesse público que impactam diretamente a qualidade do serviço de coleta de resíduos: 1. O atual contrato com a empresa prestadora permite a inclusão de aditivo contratual para a disponibilização de um novo caminhão prensa? 2. Qual é a data de encerramento do contrato vigente? 3. Existe, por parte do Executivo, algum planejamento concreto para a ampliação do serviço de coleta, considerando o aumento da demanda da população?
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2025-06-10T09:37:46.289806-03:00 Aprovado Unanimidade 8 0 0

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REQUERIMENTO Nº     , de 10 de junho de 2025.





Exmo. Senhor Presidente, 

Exmo/a. Senhores (as) Vereadores (as) 





A vereadora que este subscreve, amparada pelo Regimento Interno e após deliberação do Plenário, requer que o Poder Executivo se manifeste sobre questões de interesse público que impactam diretamente a qualidade do serviço de coleta de resíduos:

O atual contrato com a empresa prestadora permite a inclusão de aditivo contratual para a disponibilização de um novo caminhão prensa?

Qual é a data de encerramento do contrato vigente?

Existe, por parte do Executivo, algum planejamento concreto para a ampliação do serviço de coleta, considerando o aumento da demanda da população?





JUSTIFICATIVA



O serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos é essencial para a manutenção da saúde pública, da preservação ambiental e da qualidade de vida da população. Nos últimos meses, têm sido recorrentes os relatos de atrasos, não recolhimento dos resíduos e acumulo de lixo nas calçadas, o que evidencia a necessidade de avaliação e eventual ampliação da capacidade do serviço prestado.

Considerando o aumento na geração de resíduos, torna-se imprescindível que o Poder Executivo disponha de estratégias claras e eficazes para garantir a continuidade e a eficiência desse serviço essencial. Nesse sentido, é fundamental que o Legislativo tenha acesso às informações relativas ao contrato vigente com a empresa responsável pela coleta de resíduos, em especial quanto à possibilidade de aditivos que permitam a incorporação de novos equipamentos — como um caminhão prensa adicional —, bem como a data de encerramento do contrato e eventuais planejamentos para sua renovação ou substituição.

Além disso, é de interesse público conhecer se há, por parte do Executivo, estudos ou planos concretos voltados à ampliação e modernização do serviço, de modo a atender adequadamente às atuais e futuras demandas da comunidade.

O presente requerimento visa, portanto, promover a devida fiscalização e garantir a transparência na gestão dos serviços públicos, conforme preceitua o papel constitucional do Poder Legislativo.

















Sammantta Bleme

Vereadora

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