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materia nº 159/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 159 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaREQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido de informações: 1. Data de encerramento do último processo de credenciamento dos laboratórios que prestam serviços de análises clínicas à rede municipal de saúde; 2. Previsão para abertura de novo processo de credenciamento desses prestadores; 3. Planejamento da Secretaria de Saúde para atender à população durante o período de ausência de laboratórios credenciados, com foco na mitigação de impactos à demanda reprimida de exames e atendimentos laboratoriais.
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2025-06-10T09:38:58.448618-03:00 Aprovado Unanimidade 8 0 0

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REQUERIMENTO Nº     , de 10 de junho de 2025.





Exmo. Senhor Presidente, 

Exmo/a. Senhores (as) Vereadores (as) 





A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após deliberação do Plenário, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido de informações:

Data de encerramento do último processo de credenciamento dos laboratórios que prestam serviços de análises clínicas à rede municipal de saúde;

Previsão para abertura de novo processo de credenciamento desses prestadores;

Planejamento da Secretaria de Saúde para atender à população durante o período de ausência de laboratórios credenciados, com foco na mitigação de impactos à demanda reprimida de exames e atendimentos laboratoriais.



Justificativa

	Justifica-se este requerimento pela importância da continuidade dos serviços laboratoriais, que são essenciais para diagnósticos e tratamentos médicos. A suspensão ou a descontinuidade desses serviços pode causar sérios prejuízos à saúde dos munícipes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social que dependem exclusivamente do SUS.

	Diante disso, é fundamental obter informações claras e atualizadas sobre o andamento e o planejamento da Secretaria de Saúde quanto a este credenciamento, de modo a garantir transparência, eficiência na gestão pública e segurança no atendimento à população.



Gabinete da Vereadora, 













Sammantta Bleme

Vereadora

























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