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materia nº 160/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 160 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaREQUER informações, por meio do setor responsável: 1. Qual é a data de encerramento do contrato atualmente vigente com a empresa prestadora de serviços telefônicos que atende os ramais do serviço público municipal? 2. Durante o ano corrente, a empresa foi formalmente notificada pela Prefeitura em razão de falhas no serviço? Em caso afirmativo, quantas notificações foram feitas e quais foram os motivos? 3. Existe previsão para a abertura de nova licitação? Se sim, qual o cronograma estimado? 4. Há medidas sendo adotadas no curto prazo para mitigar as constantes falhas relatadas por servidores e usuários dos serviços públicos?
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2025-06-10T09:41:15.816035-03:00 Aprovado Unanimidade 8 0 0

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REQUERIMENTO Nº     , de 10 de junho de 2025.





Exmo. Senhor Presidente, 

Exmo/a. Senhores (as) Vereadores (as) 





A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após deliberação do Plenário, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações, por meio do setor responsável:

Qual é a data de encerramento do contrato atualmente vigente com a empresa prestadora de serviços telefônicos que atende os ramais do serviço público municipal?

Durante o ano corrente, a empresa foi formalmente notificada pela Prefeitura em razão de falhas no serviço? Em caso afirmativo, quantas notificações foram feitas e quais foram os motivos?

Existe previsão para a abertura de nova licitação? Se sim, qual o cronograma estimado?

Há medidas sendo adotadas no curto prazo para mitigar as constantes falhas relatadas por servidores e usuários dos serviços públicos?



Justificativa



A comunicação eficiente entre os órgãos públicos e a população é condição indispensável para garantir a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Ocorre que têm sido relatadas falhas frequentes no sistema de telefonia utilizado pelos setores da administração pública municipal, prejudicando o atendimento à população e o funcionamento interno das repartições.

Considerando que o Executivo possui contrato vigente com empresa especializada na prestação desse serviço, é dever do Poder Legislativo acompanhar a execução contratual e fiscalizar se estão sendo adotadas providências frente às falhas apontadas, inclusive quanto à responsabilização da empresa e à previsão de nova licitação.

O presente requerimento busca garantir a transparência na gestão pública e a efetividade dos serviços de comunicação essenciais para o bom funcionamento da máquina pública.



Gabinete da Vereadora, 









Sammantta Bleme

Vereadora



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