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REQUERIMENTO Nº , de 10 de junho de 2025.
Exmo. Senhor Presidente,
Exmo/a. Senhores (as) Vereadores (as)
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após deliberação do Plenário, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações, por meio do setor responsável:
Qual é a data de encerramento do contrato atualmente vigente com a empresa prestadora de serviços telefônicos que atende os ramais do serviço público municipal?
Durante o ano corrente, a empresa foi formalmente notificada pela Prefeitura em razão de falhas no serviço? Em caso afirmativo, quantas notificações foram feitas e quais foram os motivos?
Existe previsão para a abertura de nova licitação? Se sim, qual o cronograma estimado?
Há medidas sendo adotadas no curto prazo para mitigar as constantes falhas relatadas por servidores e usuários dos serviços públicos?
Justificativa
A comunicação eficiente entre os órgãos públicos e a população é condição indispensável para garantir a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Ocorre que têm sido relatadas falhas frequentes no sistema de telefonia utilizado pelos setores da administração pública municipal, prejudicando o atendimento à população e o funcionamento interno das repartições.
Considerando que o Executivo possui contrato vigente com empresa especializada na prestação desse serviço, é dever do Poder Legislativo acompanhar a execução contratual e fiscalizar se estão sendo adotadas providências frente às falhas apontadas, inclusive quanto à responsabilização da empresa e à previsão de nova licitação.
O presente requerimento busca garantir a transparência na gestão pública e a efetividade dos serviços de comunicação essenciais para o bom funcionamento da máquina pública.
Gabinete da Vereadora,
Sammantta Bleme
Vereadora
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