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INDICAÇÃO Nº 150, de 10 de junho de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Vereador que subscrevem esta Indicação, ouvido o Plenário da Câmara na forma de seu Regimento Interno, “Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que seja criada a Brigada Voluntária Municipal de Incêndio”, com atuação preventiva e emergencial em áreas urbanas, rurais e de preservação ambiental, em parceria com empresas privadas do município que já possuem brigadas estruturadas, como a empresa Mineral do Brasil.
JUSTIFICATIVA:
Diante do aumento dos riscos de queimadas, incêndios florestais e acidentes em áreas urbanas e rurais, especialmente em períodos de estiagem, é urgente fortalecer as ações de resposta rápida e prevenção no município. A criação de uma Brigada Voluntária Municipal de Incêndio possibilita o engajamento da comunidade na proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio público e privado.
Empresas como a Mineral do Brasil, que já contam com brigadas treinadas, infraestrutura adequada e conhecimento técnico, podem atuar como parceiras estratégicas na capacitação dos voluntários, realização de simulações, apoio logístico e até cessão de equipamentos, por meio de termos de cooperação ou convênios.
A brigada voluntária poderá atuar:
• No apoio à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros;
• Em ações preventivas em comunidades vulneráveis;
• Na proteção de áreas verdes e matas do município;
• Em campanhas educativas nas escolas e bairros.
A iniciativa fortalece a resiliência comunitária, promove a responsabilidade social compartilhada e contribui com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os de número 11 (Cidades Sustentáveis) e 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima).
Dessa forma, contamos com a sensibilidade do Poder Executivo para avaliar a viabilidade técnica e legal da proposta, por meio de regulamentação específica que envolva a Defesa Civil, as Secretarias Municipais e empresas parceiras do setor privado.
Sala das Sessões,
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