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materia nº 150/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 150 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que seja criada a Brigada Voluntária Municipal de Incêndio
native_id1916

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T10:23:58.400447-03:00 Aprovado Unanimidade 8 0 0

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INDICAÇÃO Nº 150, de 10 de junho de 2025.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores.



O Vereador que subscrevem esta Indicação, ouvido o Plenário da Câmara na forma de seu Regimento Interno, “Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que seja criada a Brigada Voluntária Municipal de Incêndio”, com atuação preventiva e emergencial em áreas urbanas, rurais e de preservação ambiental, em parceria com empresas privadas do município que já possuem brigadas estruturadas, como a empresa Mineral do Brasil.



JUSTIFICATIVA:



Diante do aumento dos riscos de queimadas, incêndios florestais e acidentes em áreas urbanas e rurais, especialmente em períodos de estiagem, é urgente fortalecer as ações de resposta rápida e prevenção no município. A criação de uma Brigada Voluntária Municipal de Incêndio possibilita o engajamento da comunidade na proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio público e privado.



Empresas como a Mineral do Brasil, que já contam com brigadas treinadas, infraestrutura adequada e conhecimento técnico, podem atuar como parceiras estratégicas na capacitação dos voluntários, realização de simulações, apoio logístico e até cessão de equipamentos, por meio de termos de cooperação ou convênios.













A brigada voluntária poderá atuar:

	•	No apoio à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros;

	•	Em ações preventivas em comunidades vulneráveis;

	•	Na proteção de áreas verdes e matas do município;

	•	Em campanhas educativas nas escolas e bairros.



A iniciativa fortalece a resiliência comunitária, promove a responsabilidade social compartilhada e contribui com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os de número 11 (Cidades Sustentáveis) e 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima).



Dessa forma, contamos com a sensibilidade do Poder Executivo para avaliar a viabilidade técnica e legal da proposta, por meio de regulamentação específica que envolva a Defesa Civil, as Secretarias Municipais e empresas parceiras do setor privado.



Sala das Sessões,











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