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materia nº 151/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 151 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaSugere ao Executivo Municipal que sejam implantadas aulas de orientação e treinamento básico em primeiros socorros nas escolas públicas do município (municipais e estaduais), de forma periódica, com apoio técnico da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou profissionais da saúde habilitados
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2025-06-10T10:25:43.070193-03:00 Aprovado Unanimidade 8 0 0

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INDICAÇÃO Nº 151, de 10 de junho de 2025



 Senhor Presidente, 

Senhores Vereadores. 



O Vereador que subscrevem esta Indicação, ouvido o Plenário da Câmara na forma de seu Regimento Interno, indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, bem como ao Governo do Estado de Minas Gerais (por meio da Superintendência Regional de Ensino), que sejam “Implantadas aulas de orientação e treinamento básico em primeiros socorros nas escolas públicas do município (municipais e estaduais), de forma periódica, com apoio técnico da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou profissionais da saúde habilitados”. 



JUSTIFICATIVA: 



A educação em primeiros socorros é uma medida de prevenção fundamental que pode salvar vidas. Crianças, adolescentes, professores e demais servidores escolares que recebem treinamentos básicos tornam-se mais aptos a lidar com situações emergenciais enquanto o socorro especializado não chega, como quedas, engasgos, desmaios ou convulsões em ambiente escolar. 



A presente proposta visa instituir módulos práticos e teóricos, realizados de forma didática, com linguagem acessível, adequados à idade dos alunos e à rotina escolar, podendo ser incorporados em atividades pedagógicas ou em semanas temáticas, como a Semana da Saúde ou Semana da Cidadania. 

















Além de atender ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente (art. 227 da Constituição Federal), a medida está alinhada à Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino da educação básica. 



Com isso, espera-se promover não apenas a segurança física dos alunos e servidores, mas também fortalecer a cultura de prevenção, cuidado coletivo e cidadania.



 Sala das Sessões

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