texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 151, de 10 de junho de 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Vereador que subscrevem esta Indicação, ouvido o Plenário da Câmara na forma de seu Regimento Interno, indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, bem como ao Governo do Estado de Minas Gerais (por meio da Superintendência Regional de Ensino), que sejam “Implantadas aulas de orientação e treinamento básico em primeiros socorros nas escolas públicas do município (municipais e estaduais), de forma periódica, com apoio técnico da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou profissionais da saúde habilitados”.
JUSTIFICATIVA:
A educação em primeiros socorros é uma medida de prevenção fundamental que pode salvar vidas. Crianças, adolescentes, professores e demais servidores escolares que recebem treinamentos básicos tornam-se mais aptos a lidar com situações emergenciais enquanto o socorro especializado não chega, como quedas, engasgos, desmaios ou convulsões em ambiente escolar.
A presente proposta visa instituir módulos práticos e teóricos, realizados de forma didática, com linguagem acessível, adequados à idade dos alunos e à rotina escolar, podendo ser incorporados em atividades pedagógicas ou em semanas temáticas, como a Semana da Saúde ou Semana da Cidadania.
Além de atender ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente (art. 227 da Constituição Federal), a medida está alinhada à Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino da educação básica.
Com isso, espera-se promover não apenas a segurança física dos alunos e servidores, mas também fortalecer a cultura de prevenção, cuidado coletivo e cidadania.
Sala das Sessões
open original →