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materia nº 86/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 86 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaDispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-26T15:57:52.342429-03:00 Aprovado Unanimidade 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 46





























MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METAS ANUAIS art.4º,§1º da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
VALOR
CORRENTE
(a)
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
(b)
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
(c)
VALOR
CONSTANTE
% PIB
(a / PIB)
X 100
% PIB
(b / PIB)
X 100
% PIB
(c / PIB)
X 100
% RCL
(a / RCL)
X 100
% RCL
(b / RCL)
X 100
% RCL
(c / RCL)
X 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 84.892.000,00 81.236.363,64 _ _ 107,39 89.993.000,00 82.942.857,14 _ _ 107,39 95.195.000,00 84.783.576,77 _ _ 107,39
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(I) 79.955.000,00 76.511.961,72 _ _ 101,14 84.757.000,00 78.117.050,69 _ _ 101,14 89.653.000,00 79.847.702,17 _ _ 101,14
 Receitas Primárias Correntes 74.913.000,00 71.687.081,34 _ _ 94,77 79.412.000,00 73.190.783,41 _ _ 94,76 84.000.000,00 74.812.967,58 _ _ 94,76
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.959.000,00 6.659.330,14 _ _ 8,80 7.377.000,00 6.799.078,34 _ _ 8,80 7.801.000,00 6.947.809,05 _ _ 8,80
 Contribuições 2.166.000,00 2.072.727,27 _ _ 2,74 2.297.000,00 2.117.050,69 _ _ 2,74 2.430.000,00 2.164.232,28 _ _ 2,74
 Transferências Correntes 65.269.000,00 62.458.373,21 _ _ 82,57 69.189.000,00 63.768.663,59 _ _ 82,56 73.190.000,00 65.185.251,16 _ _ 82,57
 Demais Receitas Primárias Correntes 519.000,00 496.650,72 _ _ 0,66 549.000,00 505.990,78 _ _ 0,66 579.000,00 515.675,10 _ _ 0,65
 Receitas Primárias de Capital 5.042.000,00 4.824.880,38 _ _ 6,38 5.345.000,00 4.926.267,28 _ _ 6,38 5.653.000,00 5.034.734,59 _ _ 6,38
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 89.392.000,00 85.542.583,73 _ _ 113,08 94.793.000,00 87.366.820,28 _ _ 113,12 98.317.000,00 87.564.125,40 _ _ 110,91
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II) 88.832.000,00 85.006.698,56 _ _ 112,37 94.199.000,00 86.819.354,84 _ _ 112,41 97.689.000,00 87.004.809,41 _ _ 110,20
 Despesas Primárias Correntes 70.622.000,00 67.580.861,24 _ _ 89,34 74.859.000,00 68.994.470,05 _ _ 89,33 79.186.000,00 70.525.472,03 _ _ 89,33
 Despesas de Pessoal e Encargos Sociais 31.482.000,00 30.126.315,79 _ _ 39,83 33.371.000,00 30.756.682,03 _ _ 39,82 35.300.000,00 31.439.259,00 _ _ 39,82
 Outras Despesas Correntes 39.140.000,00 37.454.545,45 _ _ 49,51 41.488.000,00 38.237.788,02 _ _ 49,51 43.886.000,00 39.086.213,04 _ _ 49,51
 Despesas Primárias de Capital 13.710.000,00 13.119.617,22 _ _ 17,34 14.540.000,00 13.400.921,66 _ _ 17,35 15.381.000,00 13.698.788,74 _ _ 17,35
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 4.500.000,00 4.306.220,10 _ _ 5,69 4.800.000,00 4.423.963,13 _ _ 5,73 3.122.000,00 2.780.548,63 _ _ 3,52
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 _ _ _ _ 0,00 0,00 _ _ _ _ 0,00 0,00 _ _ _ _
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 _ _ _ _ 0,00 0,00 _ _ _ _ 0,00 0,00 _ _ _ _
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 _ _ _ _ 0,00 0,00 _ _ _ _ 0,00 0,00 _ _ _ _
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 _ _ _ _ 0,00 0,00 _ _ _ _ 0,00 0,00 _ _ _ _
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -8.877.000,00 -8.494.736,84 _ _ _ _ -9.442.000,00 -8.702.304,15 _ _ _ _ -8.036.000,00 -7.157.107,23 _ _ _ _
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V)+(III – IV) -8.877.000,00 -8.494.736,84 _ _ _ _ -9.442.000,00 -8.702.304,15 _ _ _ _ -8.036.000,00 -7.157.107,23 _ _ _ _
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exeto RPPS) 4.137.000,00 3.958.851,67 _ _ 5,23 4.388.000,00 4.044.239,63 _ _ 5,24 4.645.000,00 4.136.978,98 _ _ 5,24
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exeto RPPS) 80.000,00 76.555,02 _ _ 0,10 85.000,00 78.341,01 _ _ 0,10 90.000,00 80.156,75 _ _ 0,10
Dívida Pública Consolidada (DC) 520.000,00 497.607,66 _ _ 0,66 859.000,00 791.705,07 _ _ 1,03 1.218.000,00 1.084.788,03 _ _ 1,37
Dívida Consolidada Líquida -45.040.000,00 -43.100.478,47 _ _ _ _ -45.029.000,00 -41.501.382,49 _ _ _ _ -43.013.000,00 -38.308.692,55 _ _ _ _
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 215.000,00 205.741,63 _ _ 0,27 11.000,00 10.138,25 _ _ 0,01 2.016.000,00 1.795.511,22 _ _ 2,27
U-13 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 29 de Maio de 2025 - 09:29:37 Usuário: ADILSON ALVES SOARES
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METAS ANUAIS art.4º,§1º da LRF
2026
12,50
2027
10,50
2028
10,00
 Nota: O cálculo das metas acima foi realizado considerando-se o seguinte cenário macro-econômico
Variáveis
 PIB real (crescimento % anual) 1,60 2,00 2,00
 Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do governo (média % anual)
4,50 4,00 3,78
 Câmbio (R$/US$ - Final do ano) 6,00 5,90 5,90
 Inflação média(%anual)projetada com base em índices oficiais de inflação
 Projeção do PIB do estado - R$ milhares 0,00 0,00 0,00
 Receita Corrente Líquida - RCL - R$ milhares 79.050.000,00 83.800.000,00 88.645.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
2026
Valor Corrente/1,0450
2027
Valor Corrente/1,0850
2028
Valor Corrente/1,1228
 Metodologia de cálculo dos valores constantes
U-13 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 29 de Maio de 2025 - 09:29:37 Usuário: ADILSON ALVES SOARES
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Discriminação % PIB Valor
(c)=(b-a)
Metas Previstas
em 2024 (a)
Variação
%
(c/a) x 100
Metas Realizadas
em 2024 (b) % RCL % PIB % RCL
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 77.476.000,00 _ _ 113,96 69.626.566,97 _ _ 102,42 -7.849.433,03 -10,13
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(I) 73.314.000,00 _ _ 107,84 65.894.178,07 _ _ 96,93 -7.419.821,93 -10,12
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 77.476.000,00 _ _ 113,96 67.655.546,54 _ _ 99,52 -9.820.453,46 -12,68
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II) 76.966.000,00 _ _ 113,21 67.655.546,54 _ _ 99,52 -9.310.453,46 -12,10
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 _ _ _ _ 0,00 _ _ _ _ 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)(III) 0,00 _ _ _ _ 0,00 _ _ _ _ 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 _ _ _ _ 0,00 _ _ _ _ 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 _ _ _ _ 0,00 _ _ _ _ 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -3.652.000,00 _ _ _ _ -1.761.368,47 _ _ _ _ 1.890.631,53 -51,77
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V)+(III – IV) -3.652.000,00 _ _ _ _ -1.761.368,47 _ _ _ _ 1.890.631,53 -51,77
Dívida Pública Consolidada (DC) 900.000,00 _ _ 1,32 0,00 _ _ _ _ -900.000,00 -100,00
Dívida Consolidada Líquida - DCL -10.690.000,00 _ _ _ _ -44.193.625,08 _ _ _ _ -33.503.625,08 313,41
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 4.940.000,00 _ _ 7,27 1.718.740,91 _ _ 2,53 -3.221.259,09 -65,21
MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Resp.Controle Interno Contador(a) MG-124490/O
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS
Prefeita Municipal Secretário de Administração
U-13 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 29 de Maio de 2025 - 09:30:36 Usuário: ADILSON ALVES SOARES
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as dos Três exercícios Anteriores art.4º,§2º,inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 64.487.357,00 69.626.566,97 7,97 80.966.000,00 16,29 84.892.000,00 4,85 89.993.000,00 6,01 95.195.000,00 5,78
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(I) 60.060.247,82 65.956.378,07 9,82 76.661.000,00 16,23 79.955.000,00 4,30 84.757.000,00 6,01 89.653.000,00 5,78
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 75.423.588,42 82.634.807,41 9,56 92.347.337,31 11,75 89.392.000,00 -3,20 94.793.000,00 6,04 98.317.000,00 3,72
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II) 75.423.588,42 82.634.807,41 9,56 91.787.337,31 11,08 88.832.000,00 -3,22 94.199.000,00 6,04 97.689.000,00 3,70
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -15.363.340,60 -16.678.429,34 8,56 -15.126.337,31 -9,31 -8.877.000,00 -41,31 -9.442.000,00 6,36 -8.036.000,00 -14,89
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V)+(III – IV) -15.363.340,60 -16.678.429,34 8,56 -15.126.337,31 -9,31 -8.877.000,00 -41,31 -9.442.000,00 6,36 -8.036.000,00 -14,89
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 _ _ 200.000,00 _ _ 520.000,00 160,00 859.000,00 65,19 1.218.000,00 41,79
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -45.912.365,99 -44.193.625,08 -3,74 -45.255.000,00 2,40 -45.040.000,00 -0,48 -45.029.000,00 -0,02 -43.013.000,00 -4,48
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -8.334.944,51 1.718.740,91 -120,62 -1.061.374,92 -161,75 215.000,00 -120,26 11.000,00 -94,88 2.016.000,00 18.227,
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 70.581.412,24 72.989.530,15 3,41 80.966.000,00 10,93 81.236.363,64 0,33 82.942.857,14 2,10 84.783.576,77 2,22
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(I) 65.735.941,24 69.142.071,13 5,18 76.661.000,00 10,87 76.511.961,72 -0,19 78.117.050,69 2,10 79.847.702,17 2,22
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 82.551.117,53 86.626.068,61 4,94 92.347.337,31 6,60 85.542.583,73 -7,37 87.366.820,28 2,13 87.564.125,40 0,23
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II) 82.551.117,53 86.626.068,61 4,94 91.787.337,31 5,96 85.006.698,56 -7,39 86.819.354,84 2,13 87.004.809,41 0,21
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _ 0,00 _ _
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -16.815.176,29 -17.483.997,48 3,98 -15.126.337,31 -13,48 -8.494.736,84 -43,84 -8.702.304,15 2,44 -7.157.107,23 -17,76
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V)+(III – IV) -16.815.176,29 -17.483.997,48 3,98 -15.126.337,31 -13,48 -8.494.736,84 -43,84 -8.702.304,15 2,44 -7.157.107,23 -17,76
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 _ _ 200.000,00 _ _ 497.607,66 148,80 791.705,07 59,10 1.084.788,03 37,02
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -50.251.084,58 -46.328.177,17 -7,81 -45.255.000,00 -2,32 -43.100.478,47 -4,76 -41.501.382,49 -3,71 -38.308.692,55 -7,69
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -9.122.596,77 1.801.756,10 -119,75 -1.061.374,92 -158,91 205.741,63 -119,38 10.138,25 -95,07 1.795.511,22 17.610,
U-13 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 29 de Maio de 2025 - 09:30:52 Usuário: ADILSON ALVES SOARES
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
2023
Valor Corrente X 1,0945
2024
Valor Corrente X 1,0483
2025
Valor Corrente X 1,0000
 Metodologia de cálculo dos valores constantes
2026
Valor Corrente/1,0450
2027
Valor Corrente/1,0850
2028
Valor Corrente/1,1228
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO art.4º,§2º,inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2023 % 2024 %
Município
 Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Resultado Acumulado 85.094.915,96 100,00 105.791.767,98 100,00 113.824.590,41 100,00
 TOTAL: 85.094.915,96 100,00 105.791.767,98 100,00 113.824.590,41 100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2023 % 2024 %
Regime Previdenciário
 Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 TOTAL: 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
U-13 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 29 de Maio de 2025 - 09:31:10 Usuário: ADILSON ALVES SOARES
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS art.4º,§2º,inciso III da LRF
2022
(a)
2023
(b)
2024
(c) RECEITAS REALIZADAS
 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS 90.440,62 19.289,52 80.218,69
 Alienação de Bens Móveis 77.950,00 0,00 62.200,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimento de Aplicação Financeira 12.490,62 19.289,52 18.018,69
 TOTAL: 90.440,62 19.289,52 80.218,69
2022
(d)
2023
(e)
2024
(f) DESPESAS LIQUIDADAS
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 TOTAL: 0,00 0,00 0,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO:
189.641,37 208.930,89 289.149,58
g=(a-d) h=(b-e)+g i=(c-f)+h
U-13 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 29 de Maio de 2025 - 09:31:33 Usuário: ADILSON ALVES SOARES
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VII ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Art. 4º,§2º, inciso V da LRF
TRIBUTO
2026 2027 2028
MODALIDADE
SETOR/
PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA COMPENSAÇÃO
 IPTU Isenção Caráter não Geral 20.000,00 22.000,00 25.000,00 CONSTRUÇÃO CASAS POPULARES ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS TRIBUTÁRIAS
 ISSQN Isenção Caráter não Geral 25.000,00 27.000,00 28.000,00 CONSTRUÇÃO CASAS POPULARES ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS TRIBUTÁRIAS
 ISSQN Isenção Caráter não Geral 35.000,00 36.000,00 39.000,00 INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
TOTAL: 80.000,00 85.000,00 92.000,00
U-13 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 29 de Maio de 2025 - 09:32:11 Usuário: ADILSON ALVES SOARES
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO,Art. 4º,§2º, inciso v da LRF
EVENTOS Valores Previstos para
2026
 Aumento Permanente da Receita(a) 0,00
 (-)Transferências Constitucionais(b) 0,00
 (-)Transferências ao FUNDEB(c) 0,00
 Saldo Final do Aumento permanente de Receita(I)=a-(b+c) 0,00
 Redução Permanente de Despesa(II) 0,00
 Margem Bruta(III)=(I+II) 0,00
 Novas DOCC(e) 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP(f) 0,00
 Saldo Utilizado da Margem Bruta(IV)=(e+f) 0,00
 Margem Líquida de expansão de DOCC(V)=(III-IV) 0,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA
RODRIGUES
ALESSANDRO WILSON
CAMPOS
MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal
Resp.Controle Interno
Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
U-13 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 29 de Maio de 2025 - 09:32:29 Usuário: ADILSON ALVES SOARES
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
valor
PASSIVOS CONTINGENTES
descrição
Providências
descrição valor
 Demandas Judiciais 120.000,00 120.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de
Contingência
 Dívidas em Processo de Reconhecimento 100.000,00 100.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de
Contingência
 Assunção de Passivos 70.000,00 70.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de
Contingência
 SUBTOTAL: 290.000,00 SUBTOTAL: 290.000,00
valor
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
descrição
Providências
descrição valor
 Frustração de Arrecadação 3.080.000,00 Limitação de Empenhos 3.080.000,00
 Restituição de Tributos a Maior 30.000,00 30.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de
Contingência
 Discrepância de Projeções 1.950.000,00 1.950.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a Partir da Reserva de
Contingência e Limitação de Empenhos
 SUBTOTAL: 5.060.000,00 SUBTOTAL: 5.060.000,00
 TOTAL: 5.350.000,00 TOTAL: 5.350.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
U-13 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 29 de Maio de 2025 - 09:32:48 Usuário: ADILSON ALVES SOARES
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS Art. 4º,§2º, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA 2022 2023 2024 ORÇADA 2025 PREVISÃO 2026 2027 2028
 RECEITAS CORRENTES 61.910.326,42 70.668.500,31 75.851.628,57 86.100.000,00 87.937.000,00 93.220.000,00 98.609.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.240.806,51 5.071.851,20 5.956.853,69 5.477.000,00 6.959.000,00 7.377.000,00 7.801.000,00
 CONTRIBUIÇÕES 1.627.034,75 1.646.554,95 1.923.782,88 1.921.000,00 2.166.000,00 2.297.000,00 2.430.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 3.243.240,83 4.427.109,18 3.670.188,90 4.281.000,00 4.430.000,00 4.699.000,00 4.974.000,00
 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 193.000,00 193.000,00 204.000,00 215.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.722.489,29 59.463.181,91 64.270.783,88 69.981.000,00 74.156.000,00 78.609.000,00 83.154.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76.755,04 59.803,07 30.019,22 4.247.000,00 33.000,00 34.000,00 35.000,00
 RECEITAS DE CAPITAL 2.403.345,93 437.055,14 1.642.999,00 3.303.000,00 5.842.000,00 6.193.000,00 6.550.000,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 317.000,00 800.000,00 848.000,00 897.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 77.950,00 0,00 62.200,00 93.000,00 70.000,00 74.000,00 78.000,00
 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.325.395,93 437.055,14 1.580.799,00 2.893.000,00 4.972.000,00 5.271.000,00 5.575.000,00
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DEDUÇÕES DA RECEITA -6.643.810,18 -6.618.198,45 -7.868.060,60 -8.437.000,00 -8.887.000,00 -9.420.000,00 -9.964.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
 TOTAL: 57.669.862,17 64.487.357,00 69.626.566,97 80.966.000,00 84.892.000,00 89.993.000,00 95.195.000,00
U-13 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 29 de Maio de 2025 - 09:33:04 Usuário: ADILSON ALVES SOARES
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS Art. 4º,§2º, inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZAS DE DESPESAS EXECUTADA
2022 2023 2024
ORÇADA
2025
PREVISÃO
2026 2027 2028
 DESPESAS CORRENTES 42.394.653,57 63.297.428,74 58.827.521,80 66.672.050,00 68.502.000,00 72.612.000,00 76.809.000,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.208.626,32 25.407.170,69 27.079.085,83 30.826.786,00 31.482.000,00 33.371.000,00 35.300.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 100.000,00 80.000,00 85.000,00 90.000,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.186.027,25 37.890.258,05 31.748.435,97 35.745.264,00 36.940.000,00 39.156.000,00 41.419.000,00
 DESPESAS DE CAPITAL 3.559.451,38 8.723.491,66 8.828.024,74 13.574.751,21 14.190.000,00 15.049.000,00 15.919.000,00
 INVESTIMENTOS 3.559.451,38 8.723.491,66 8.136.597,19 13.114.751,21 13.410.000,00 14.222.000,00 15.045.000,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 691.427,55 0,00 300.000,00 318.000,00 336.000,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 460.000,00 480.000,00 509.000,00 538.000,00
 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 0,00 0,00 0,00 719.198,79 2.200.000,00 2.332.000,00 2.467.000,00
 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 0,00 0,00 0,00 719.198,79 2.200.000,00 2.332.000,00 2.467.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
 TOTAL: 45.954.104,95 72.020.920,40 67.655.546,54 80.966.000,00 84.892.000,00 89.993.000,00 95.195.000,00
 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
U-13 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 29 de Maio de 2025 - 09:33:21 Usuário: ADILSON ALVES SOARES
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§2º, inciso II da LRF
 RECEITAS NÃO FINANCEIRAS(OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) 54.426.621,34 60.060.247,82 65.956.378,07 76.661.000,00 79.955.000,00 84.757.000,00 89.653.000,00
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
 RECEITA TOTAL (SEM RPPS) 57.669.862,17 64.487.357,00 69.626.566,97 80.966.000,00 84.892.000,00 89.993.000,00 95.195.000,00
 RECEITAS CORRENTES (SEM RPPS) 61.910.326,42 70.668.500,31 75.851.628,57 86.100.000,00 87.937.000,00 93.220.000,00 98.609.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.240.806,51 5.071.851,20 5.956.853,69 5.477.000,00 6.959.000,00 7.377.000,00 7.801.000,00
 CONTRIBUIÇÕES 1.627.034,75 1.646.554,95 1.923.782,88 1.921.000,00 2.166.000,00 2.297.000,00 2.430.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 3.243.240,83 4.427.109,18 3.670.188,90 4.281.000,00 4.430.000,00 4.699.000,00 4.974.000,00
 VALORES MOBILIÁRIOS 3.243.240,83 4.427.109,18 3.670.188,90 3.988.000,00 4.137.000,00 4.388.000,00 4.645.000,00
 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 293.000,00 293.000,00 311.000,00 329.000,00
 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 193.000,00 193.000,00 204.000,00 215.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.722.489,29 59.463.181,91 64.270.783,88 69.981.000,00 74.156.000,00 78.609.000,00 83.154.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76.755,04 59.803,07 30.019,22 4.247.000,00 33.000,00 34.000,00 35.000,00
 RECEITAS DE CAPITAL (SEM RPPS) 2.403.345,93 437.055,14 1.642.999,00 3.303.000,00 5.842.000,00 6.193.000,00 6.550.000,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 317.000,00 800.000,00 848.000,00 897.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 77.950,00 0,00 62.200,00 93.000,00 70.000,00 74.000,00 78.000,00
 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.325.395,93 437.055,14 1.580.799,00 2.893.000,00 4.972.000,00 5.271.000,00 5.575.000,00
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITAS CORRENTES (SEM RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DEDUÇÕES DA RECEITA -6.643.810,18 -6.618.198,45 -7.868.060,60 -8.437.000,00 -8.887.000,00 -9.420.000,00 -9.964.000,00
 DEDUÇÕES (SEM RPPS) 3.243.240,83 4.427.109,18 3.670.188,90 4.305.000,00 4.937.000,00 5.236.000,00 5.542.000,00
 VALORES MOBILIÁRIOS 3.243.240,83 4.427.109,18 3.670.188,90 3.988.000,00 4.137.000,00 4.388.000,00 4.645.000,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 317.000,00 800.000,00 848.000,00 897.000,00
 ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
U-13 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 29 de Maio de 2025 - 09:33:39 Usuário: ADILSON ALVES SOARES
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§2º, inciso II da LRF
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (II)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (III)
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (V)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (VI)
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (IV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + II + IV + V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (VIII) = (I + IV)
52.023.275,41 59.623.192,68 64.313.379,07 73.675.000,00 74.913.000,00 79.412.000,00 84.000.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.403.345,93 437.055,14 1.642.999,00 2.986.000,00 5.042.000,00 5.345.000,00 5.653.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
54.426.621,34 60.060.247,82 65.956.378,07 76.661.000,00 79.955.000,00 84.757.000,00 89.653.000,00
54.426.621,34 60.060.247,82 65.956.378,07 76.661.000,00 79.955.000,00 84.757.000,00 89.653.000,00
 DESPESAS NÃO FINANCEIRAS(OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) 45.954.104,95 72.020.920,40 67.655.546,54 80.406.000,00 84.332.000,00 89.399.000,00 94.567.000,00
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
 DESPESA TOTAL (SEM RPPS) 45.954.104,95 72.020.920,40 67.655.546,54 80.966.000,00 84.892.000,00 89.993.000,00 95.195.000,00
 DESPESAS CORRENTES (SEM RPPS) 42.394.653,57 63.297.428,74 58.827.521,80 66.672.050,00 68.502.000,00 72.612.000,00 76.809.000,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.208.626,32 25.407.170,69 27.079.085,83 30.826.786,00 31.482.000,00 33.371.000,00 35.300.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 100.000,00 80.000,00 85.000,00 90.000,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.186.027,25 37.890.258,05 31.748.435,97 35.745.264,00 36.940.000,00 39.156.000,00 41.419.000,00
 DESPESAS DE CAPITAL (SEM RPPS) 3.559.451,38 8.723.491,66 8.828.024,74 13.574.751,21 14.190.000,00 15.049.000,00 15.919.000,00
 INVESTIMENTOS 3.559.451,38 8.723.491,66 8.136.597,19 13.114.751,21 13.410.000,00 14.222.000,00 15.045.000,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 691.427,55 0,00 300.000,00 318.000,00 336.000,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 460.000,00 480.000,00 509.000,00 538.000,00
 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 0,00 0,00 0,00 719.198,79 2.200.000,00 2.332.000,00 2.467.000,00
 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 0,00 0,00 0,00 719.198,79 2.200.000,00 2.332.000,00 2.467.000,00
 DEDUÇÕES (SEM RPPS) 0,00 0,00 0,00 560.000,00 560.000,00 594.000,00 628.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 100.000,00 80.000,00 85.000,00 90.000,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 460.000,00 480.000,00 509.000,00 538.000,00
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MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§2º, inciso II da LRF
3.559.451,38
0,00
75.423.588,42
88.832.000,00
0,00
0,00
75.423.588,42
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XI)
94.199.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XII)
0,00 0,00
97.689.000,00
DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (XVII) = (IX + X + XII + XIII + XV + XVI)
0,00 0,00
63.297.428,74
8.723.491,66
82.634.807,41
14.540.000,00
0,00
0,00
0,00
49.288.527,13
42.394.653,57 72.527.000,00
8.828.024,74
97.689.000,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
49.288.527,13
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (X)
0,00
58.827.521,80
0,00
91.787.337,31
0,00 0,00
76.719.000,00
15.381.000,00
0,00
0,00
0,00
91.787.337,31
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)=(IX+XII+XV+XVI) 88.832.000,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IX)
13.710.000,00
66.572.050,00
13.114.751,21
0,00
0,00
68.422.000,00
82.634.807,41
94.199.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XV) 0,00 0,00 0,00 719.198,79 2.200.000,00 2.332.000,00 2.467.000,00
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS (XVI) 3.334.422,18 3.402.668,02 14.979.260,87 11.381.337,31 4.500.000,00 4.800.000,00 3.122.000,00
-9.442.000,00
5.138.094,21 -15.363.340,60 -16.678.429,34 -15.126.337,31 -9.442.000,00
-16.678.429,34 -8.877.000,00 -8.036.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XIX) = (VII - XVII)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XX) = (VIII - XVIII) -15.363.340,60 -15.126.337,31
-8.877.000,00
5.138.094,21
-8.036.000,00
JUROS NOMINAIS 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
4.427.109,18
80.000,00 85.000,00
3.243.240,83
90.000,00
4.137.000,00
0,00
4.388.000,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exeto RPPS) (XXII) 0,00 100.000,00
3.988.000,00 4.645.000,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exeto RPPS) (XXI) 3.670.188,90
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXIII)=XX+(XXI-XXII) 8.381.335,04 -10.936.231,42 -13.008.240,44 -11.238.337,31 -4.820.000,00 -5.139.000,00 -3.481.000,00
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL 2023(b) 2024(c) 2025(d) 2026(e) 2027(f) 2028(g)
ABAIXO DA LINHA
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXIV) 0,00 0,00 200.000,00 520.000,00 859.000,00 1.218.000,00
DEDUÇÕES (XXV) 45.912.365,99 44.193.625,08 45.455.000,00 45.560.000,00 45.888.000,00 44.231.000,00
 Ativo Disponível 47.322.209,02 45.229.665,44 46.600.000,00 47.800.000,00 48.357.000,00 45.966.000,00
 Haveres Financeiros 7.965,99 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
 (-)Restos A Pagar Processados 1.189.928,63 791.370,88 850.000,00 1.995.000,00 2.215.000,00 1.441.000,00
 (-)Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 227.880,39 244.669,48 300.000,00 250.000,00 259.000,00 299.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXVI)=(XXIV-XXV) -45.912.365,99 -44.193.625,08 -45.255.000,00 -45.040.000,00 -45.029.000,00 -43.013.000,00
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MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§2º, inciso II da LRF
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XXVII) (a* - b) (b - c) (c - d) (d - e) (e - f) (f - g) 8.334.944,51 -1.718.740,91 1.061.374,92 -215.000,00 -11.000,00 -2.016.000,00
* (a) Refere-se ao valor da dívida consolidada líquida de 2022 (-37.577.421,48)
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028
VARIAÇÃO SALDO RPP (XXVIII) 323.617,57 -398.557,75 58.629,12 1.145.000,00 220.000,00 -774.000,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXX) 0,00 0,00 343.000,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXIII) 19.594.793,50 10.890.941,78 12.015.341,35 5.750.000,00 5.348.000,00 691.000,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha XXXIV=(XXVII+XXVIII+XXIX-XXX-XXXI+XXXII-XXXIII) -10.936.231,42 -13.008.240,44 -11.238.337,31 -4.820.000,00 -5.139.000,00 -3.481.000,00
RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XXXV) = XXXIV - (XXI-XXII) -15.363.340,60 -16.678.429,34 -15.126.337,31 -8.877.000,00 -9.442.000,00 -8.036.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA Art. 4º,§2º, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
 DÍVIDA CONSOLIDADA(I) 0,00 0,00 0,00 200.000,00 520.000,00 859.000,00 1.218.000,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 200.000,00 520.000,00 859.000,00 1.218.000,00
 DEDUÇÕES(II) 37.577.421,48 45.912.365,99 44.193.625,08 45.455.000,00 45.560.000,00 45.888.000,00 44.231.000,00
 Ativo Disponível 38.715.889,95 47.322.209,02 45.229.665,44 46.600.000,00 47.800.000,00 48.357.000,00 45.966.000,00
 Haveres Financeiros 15.505,96 7.965,99 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
 (-)Restos A Pagar Processados 866.311,06 1.189.928,63 791.370,88 850.000,00 1.995.000,00 2.215.000,00 1.441.000,00
 (-)Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 287.663,37 227.880,39 244.669,48 300.000,00 250.000,00 259.000,00 299.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA=(I-II): -37.577.421,48 -45.912.365,99 -44.193.625,08 -45.255.000,00 -45.040.000,00 -45.029.000,00 -43.013.000,00
U-13 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 29 de Maio de 2025 - 09:34:00 Usuário: ADILSON ALVES SOARES

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