texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 165, de 18 de junho de 2025.
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve, com fundamento no art. 85, § 3º, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos – Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024 e no art. 122, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Mário Campos, REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações sobre o ônibus comunitário de propriedade do Município, o qual foi adquirido com a finalidade de atender diferentes demandas da comunidade, como:
- Apoio a grupos religiosos, transporte de equipes esportivas,
Apoio a eventos comunitários e culturais, Atendimento a famílias enlutadas, entre outras finalidades de interesse coletivo.
Considerando , conforme relatos de munícipes e levantamento de informações, o referido veículo está sendo utilizado exclusivamente para atender velórios, o que limita o acesso das demais entidades e grupos beneficiados originalmente pela proposta de utilização do bem público. Visto que a situação relatada, requer-se do Poder Executivo o seguinte posicionamento:
- Por que o ônibus comunitário atualmente está atendendo apenas velórios?
-Quais impedimentos existem para que ele volte a atender todas as finalidades originalmente estabelecidas?
- Há motoristas disponíveis na atual estrutura do município para atender essas demais demandas?
- Em caso negativo, há previsão de contratação de motoristas?
- Qual o prazo estimado para que isso ocorra?
- Qual o orçamento necessário para que o ônibus possa voltar a atender às demandas de eventos religiosos, esportivos, culturais e outros;
- Há previsão de liberação do veículo para as demais finalidades em 2025? Em caso afirmativo, qual o cronograma.
Justificativa:
O presente requerimento tem como objetivo buscar esclarecimentos quanto à utilização do ônibus comunitário pertencente ao Município, adquirido com a finalidade de atender diversas demandas sociais, religiosas, esportivas e comunitárias. O referido veículo, segundo informações da população e constatação prática, tem sido utilizado atualmente quase que exclusivamente para o transporte de famílias em velórios, deixando de atender outros segmentos igualmente importantes da comunidade.
Tal situação gera questionamentos legítimos por parte de igrejas, grupos religiosos, equipes esportivas, associações culturais e demais entidades que historicamente contavam com esse serviço para o desenvolvimento de suas atividades. A limitação do uso do veículo compromete a finalidade social para a qual foi destinado, representando possível subutilização de um bem público que deveria estar a serviço de toda a coletividade.
É essencial entender quais são os entraves administrativos, operacionais ou orçamentários que impedem o atendimento pleno das finalidades originais, bem como se há previsão de regularização dessa situação, inclusive com a disponibilização de motoristas e estrutura adequada.
Considerando que este requerimento busca promover a transparência na gestão dos recursos públicos, garantir o uso adequado do patrimônio do Município e assegurar que toda a população tenha acesso equitativo a esse importante serviço.
Sala das Sessões,
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Vereador
open original →