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materia nº 165/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 165 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaRequer à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações sobre o ônibus comunitário de propriedade do Município, o qual foi adquirido com a finalidade de atender diferentes demandas da comunidade: O motivo pelo qual o ônibus comunitário atualmente estar atendendo apenas velórios; Os impedimentos que existem para que ele volte a atender todas as finalidades originalmente estabelecidas; Se há motoristas disponíveis na atual estrutura do município para atender essas demais demandas, em caso negativo, se há previsão de contratação de motoristas e qual seria o prazo estimado para que isso ocorra; O orçamento necessário para que o ônibus possa voltar a atender às demandas de eventos religiosos, esportivos, culturais e outros; Se há previsão de liberação do veículo para as demais finalidades em 2025 e qual seria o cronograma.
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2025-06-24T10:45:32.290580-03:00 Aprovado Unanimidade 8 0 0

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REQUERIMENTO Nº 165, de 18 de junho de 2025.



Senhores Vereadores.



O Vereador que este subscreve, com fundamento no art. 85, § 3º, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos – Resolução nº 07,  de 27 de dezembro de 2024 e no art. 122, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Mário Campos, REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações sobre o ônibus comunitário de propriedade do Município, o qual foi adquirido com a finalidade de atender diferentes demandas da comunidade, como:

- Apoio a grupos religiosos, transporte de equipes esportivas, 

Apoio a eventos comunitários e culturais, Atendimento a famílias enlutadas, entre outras finalidades de interesse coletivo.

Considerando , conforme relatos de munícipes e levantamento de informações, o referido veículo está sendo utilizado exclusivamente para atender velórios, o que limita o acesso das demais entidades e grupos beneficiados originalmente pela proposta de utilização do bem público.  Visto que a situação relatada, requer-se do Poder Executivo o seguinte posicionamento:

- Por que o ônibus comunitário atualmente está atendendo apenas velórios?

-Quais impedimentos existem para que ele volte a atender todas as finalidades originalmente estabelecidas?

- Há motoristas disponíveis na atual estrutura do município para atender essas demais demandas?

-  Em caso negativo, há previsão de contratação de motoristas?

-  Qual o prazo estimado para que isso ocorra?

- Qual o orçamento necessário para que o ônibus possa voltar a atender às demandas de eventos religiosos, esportivos, culturais e outros;

- Há previsão de liberação do veículo para as demais finalidades em 2025? Em caso afirmativo, qual o cronograma.





Justificativa:

	O presente requerimento tem como objetivo buscar esclarecimentos quanto à utilização do ônibus comunitário pertencente ao Município, adquirido com a finalidade de atender diversas demandas sociais, religiosas, esportivas e comunitárias. O referido veículo, segundo informações da população e constatação prática, tem sido utilizado atualmente quase que exclusivamente para o transporte de famílias em velórios, deixando de atender outros segmentos igualmente importantes da comunidade.

Tal situação gera questionamentos legítimos por parte de igrejas, grupos religiosos, equipes esportivas, associações culturais e demais entidades que historicamente contavam com esse serviço para o desenvolvimento de suas atividades. A limitação do uso do veículo compromete a finalidade social para a qual foi destinado, representando possível subutilização de um bem público que deveria estar a serviço de toda a coletividade.

É essencial entender quais são os entraves administrativos, operacionais ou orçamentários que impedem o atendimento pleno das finalidades originais, bem como se há previsão de regularização dessa situação, inclusive com a disponibilização de motoristas e estrutura adequada.

Considerando  que  este requerimento busca promover a transparência na gestão dos recursos públicos, garantir o uso adequado do patrimônio do Município e assegurar que toda a população tenha acesso equitativo a esse importante serviço.



Sala das Sessões,







Reinaldo Francisco Silva de Magalhães

Vereador

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