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materia nº 166/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 166 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaRequer as seguintes informações sobre a utilização da quadra da Escola Municipal Tarcísio Campos, bairro Reta II: Se a referida quadra está, de fato, disponível para uso da comunidade fora do expediente escolar; quais seriam os procedimentos para agendamento e quais os critérios para liberação do espaço para uso por moradores do bairro; qual o horário permitido para uso da quadra pela população; Se há necessidade de supervisão ou autorização específica; Se existe alguma regulamentação oficial sobre o uso do espaço escolar por terceiros fora do horário de aula.
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2025-06-24T10:47:26.107481-03:00 Aprovado Unanimidade 8 0 0

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REQUERIMENTO Nº 166, de 18 de junho de 2025.



Senhores Vereadores.



O Vereador que este subscreve, com fundamento no art. 85, § 3º, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos – Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024 e no art. 122, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Mário Campos, REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações sobre a quadra da Escola Municipal Tarcísio Campos bairro: Reta II se pode ser utilizada  por membros da comunidade fora do horário escolar :



- A quadra da referida escola está, de fato, disponível para uso da comunidade fora do expediente escolar?

- Caso afirmativo, quais são os procedimentos para agendamento e quais os critérios para liberação do espaço para uso por moradores do bairro?

- Qual o horário permitido para uso da quadra pela população? Há necessidade de supervisão ou autorização específica?

-  Existe alguma regulamentação oficial sobre o uso do espaço escolar por terceiros fora do horário de aula?



Considerando que o bairro Reta II não possui uma quadra poliesportiva pública, e que, segundo relatos de moradores, a quadra da Escola Municipal Tarcísio Campos estaria sendo utilizada por membros da comunidade fora do horário escolar:















































Justificativa



O presente requerimento tem como finalidade solicitar informações oficiais sobre a possibilidade de utilização da quadra esportiva da Escola Municipal Tarcísio Campos, localizada no bairro Reta II, por parte da comunidade local, fora do horário escolar.

O bairro Reta II atualmente não dispõe de uma quadra poliesportiva pública, e os moradores têm manifestado interesse em utilizar o espaço da referida escola como alternativa para a prática de esportes e atividades recreativas. No entanto, até o momento, a quadra não está sendo utilizada pela comunidade, e não há informações claras sobre a viabilidade de seu uso fora do expediente escolar.

Diante disso, é necessário saber se a utilização comunitária da quadra é permitida, e em caso positivo, quais são os critérios, horários, e procedimentos para agendamento ou autorização.

Aguardo as informações solicitadas com a maior brevidade possível para prestar os devidos esclarecimentos à população.







Reinaldo Francisco Silva de Magalhães

Vereador



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