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INDICAÇÃO Nº 155, de 24 de Junho de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Vereador que subscrevem esta Indicação, ouvido o Plenário da Câmara na forma de seu Regimento Interno, Sugere a Excelentíssima Prefeita Municipal a criação do Programa Municipal de “Cuidados Paliativos Domiciliares”, com a implantação de uma equipe municipal multiprofissional (enfermagem, médico, psicólogo, assistente social) para acompanhamento de pacientes terminais em casa.
JUSTIFICATIVA:
Pessoas com doenças sem possibilidade de cura precisam de cuidados que aliviem a dor e promovam dignidade. O atendimento domiciliar reduz internações desnecessárias, melhora a qualidade de vida do paciente e acolhe a família. A Política Nacional de Cuidados Paliativos (Portaria GM/MS nº 1.459/2022) apoia esse tipo de iniciativa.
Diante do exposto, solicitamos que esta proposta seja analisada com especial atenção.
Sala das Sessões,
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