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REQUERIMENTO Nº 168 , de 12 de agosto de 2025.
Exmo. Senhor Presidente,
Exmo/a. Senhores (as) Vereadores (as)
A vereadora que este subscreve, com base no Regimento Interno, após a aprovação do Plenário, REQUER do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações:
1. Quais medidas estão sendo ou serão adotadas pelo município diante da suspensão dos glicosímetros da marca OK PRO, distribuídos pelo Governo do Estado?
2. O Estado emitiu alguma orientação para recolhimento dos aparelhos ou comunicou se há previsão para normalização do fornecimento de glicosímetros e tiras reagentes à população?
3. O município estuda a viabilidade de aquisição de novos aparelhos e fitas para suprir a demanda da interdição?
4. A Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento do número de pacientes prejudicados no município?
JUSTIFICATIVA
Em julho de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou, por meio de publicação no Diário Oficial da União, a interdição e o recolhimento de três lotes dos glicosímetros da marca OK PRO, fornecidos pelo Estado de Minas Gerais. A medida ocorreu após análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, que considerou os insumos com eficácia insatisfatória.
A suspensão compromete diretamente o acompanhamento da glicemia por parte dos pacientes com diabetes tipo 1 e tipo 2, que, diante da interrupção do fornecimento, passam a arcar com gastos elevados para manter o tratamento.
Diante da responsabilidade do município em garantir o acesso à saúde e da urgência da situação, solicita-se resposta imediata a este requerimento, com informações claras sobre as medidas que estão sendo adotadas.
Sammantta Bleme
Vereadora
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