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GABINETE DO VEREADOR NERY ALVES RIBEIRO
(NERY DO TANGARÁ)
REQUERIMENTO Nº 172, de 19 de Julho de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
O Vereador no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER esclarecimentos formais sobre a reforma realizada na unidade de saúde ESF Verde, situada no município de Mário Campos.
Justificativa:
A reforma do ESF Verde tem sido motivo de questionamentos por parte da população e de servidores da saúde, sendo importante obter informações oficiais sobre a responsabilidade pela obra, os recursos aplicados e a legalidade dos procedimentos adotados.
Diante disso, solicita-se os seguintes esclarecimentos:
A reforma realizada no ESF Verde foi executada com recursos públicos ou por conta do proprietário do imóvel?
Caso tenha sido realizada pelo proprietário, houve algum tipo de acordo formal, contrato ou termo de cooperação com o Município?
Se a reforma foi realizada pela Prefeitura, qual foi o valor total investido? Há processo licitatório? Qual o número e data?
Quais melhorias e intervenções foram executadas na unidade durante a reforma?
Qual foi o período de início e término da obra? Houve paralisações?
Foi feita alguma vistoria técnica da Prefeitura após a conclusão da reforma? Há laudo ou relatório disponível?
Existe previsão de novas obras de ampliação ou manutenção no ESF Verde ainda neste ano?
Tais informações são fundamentais para o exercício da função fiscalizadora deste Poder Legislativo, assegurando que os princípios da legalidade, publicidade e economicidade estejam sendo respeitados na gestão da saúde municipal.
Nery Alves Ribeiro (Nery do Tangará)
Vereador- Vice Presidente
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