materia nº 172/2025

INDICAÇÃO Nº 172, de 12 de agosto de 2025.





Exmo. Senhor Presidente, 





A vereadora que este subscreve, nos termos do Regimento Interno, requer a Vossa Senhoria, que seja encaminhada a seguinte indicação a Prefeita Municipal: 

  



INDICA QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO, NA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, DE UM PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO DIRECIONADO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.





JUSTIFICATIVA



A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e uma das formas mais comuns de agressão contra a mulher no Brasil. Muitas vezes, as vítimas se veem forçadas a permanecer em ambientes abusivos por absoluta dependência econômica de seus agressores.



A criação de um programa de auxílio financeiro temporário, aliado a outras políticas públicas como o acolhimento em casas de passagem, o acompanhamento psicológico e jurídico, e a inserção no mercado de trabalho, pode representar um importante passo para garantir autonomia, proteção e dignidade às mulheres que decidem romper o ciclo da violência.



Esse tipo de política pública já vem sendo adotado por diversos municípios e estados brasileiros, com resultados positivos na proteção e emancipação das vítimas.



Considerando o relevante interesse social da proposta, a presente indicação visa sensibilizar o Poder Executivo para a inclusão de dotação orçamentária específica na LOA de 2026, possibilitando a implantação de um programa municipal de apoio financeiro emergencial às mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade.



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Sammantta Bleme

Vereadora