materia nº 181/2025

GABINETE DO VEREADOR NERY ALVES RIBEIRO

(NERY DO TANGARÁ)





	



REQUERIMENTO Nº 181, de 19 de Agosto de 2025.





Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,(as).





O Vereador no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, desta Casa, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER a Vossa Excelência que sejam prestadas informações a esta Casa Legislativa quanto à existência de estudos técnicos, administrativos e financeiros voltados à viabilidade de contratação de empresa terceirizada destinada a disponibilizar maquinário agrícola, tais como tratores, arados, grades e demais equipamentos, para atendimento às demandas dos produtores rurais do Município.



JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como objetivo obter informações da Administração Municipal quanto à possibilidade de implementação de política pública voltada ao apoio direto aos agricultores locais, mediante a contratação de empresa terceirizada para disponibilização de maquinário agrícola.

A agricultura é um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social do Município, gerando emprego, renda e garantindo o abastecimento alimentar. No entanto, muitos produtores rurais, em especial os pequenos e médios, não dispõem de condições financeiras para adquirir e manter equipamentos agrícolas modernos, o que limita sua produção e reduz a competitividade.

Nesse contexto, a viabilização de maquinário por meio de empresa terceirizada representaria um importante incentivo à agricultura familiar e comercial, possibilitando aumento de produtividade, redução de custos e melhoria na qualidade de vida dos produtores. Além disso, contribuiria para o fortalecimento do setor rural, assegurando maior desenvolvimento econômico local.

É dever do Poder Legislativo acompanhar, fiscalizar e cobrar informações sobre medidas que possam impactar diretamente na vida dos cidadãos. Por isso, solicita-se a prestação de informações claras quanto à existência de estudos técnicos, administrativos ou financeiros já realizados, em andamento ou previstos, que apontem para a viabilidade de contratação desse serviço.

Dessa forma, a aprovação do presente requerimento é medida necessária, não apenas para dar transparência à gestão pública, mas também para que esta Casa Legislativa possa colaborar na construção de soluções que atendam às demandas da comunidade rural e contribuam para o fortalecimento da agricultura em nosso Município.



                                                                                                                        









Nery Alves Ribeiro (Nery do Tangará)

Vereador- Vice Presidente