materia nº 182/2025

GABINETE DO VEREADOR NERY ALVES RIBEIRO

(NERY DO TANGARÁ)





	



REQUERIMENTO Nº 182, de 18 de Agosto de 2025.





Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,(as).





O Vereador no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, desta Casa, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER informações detalhadas acerca do Projeto de Lei nº 26/2025, que autorizou a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.588.992,54 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), destinado à contratação de empresas de engenharia para elaboração de projetos das seguintes obras e melhorias:

Execução da UBS Vermelha;

Reforma e ampliação da Escola Municipal Pedro Pinheiro Diniz (“Escola do Capão”);

Reforma do Velório Municipal;

Reforma da Escola Municipal Antônio Pinheiro Diniz;

Reforma da Sede da Prefeitura;

Reforma e ampliação da Praça da Lagoa, no bairro Campo Verde;

Reforma e ampliação do Estádio Municipal Arthur Ferreira Campos;

Reforma e ampliação do Campo de Futebol do Bom Jardim;

Projeto para instalação de ar-condicionado em todas as escolas da rede municipal.

Diante disso, solicito informações específicas quanto:

Qual(is) empresa(s) foram contratadas para a execução desses projetos;

Quantos projetos já foram elaborados até o momento;

Quais projetos já estão concluídos e em quais fases encontram-se os demais;

Que sejam encaminhadas cópias dos projetos já elaborados a esta Casa Legislativa, se possível.



JUSTIFICATIVA

O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de dar transparência e publicidade aos atos da Administração Municipal, tendo em vista que o PL nº 26/2025 foi encaminhado em caráter de urgência, autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.588.992,54 para custear serviços de engenharia relacionados a importantes obras públicas.

É dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, garantindo à população informações claras quanto ao destino do valor autorizado, a regularidade da contratação das empresas e a efetiva execução dos projetos.

Dessa forma, a aprovação deste requerimento é medida essencial para assegurar maior controle social, fortalecer a transparência administrativa e garantir que os recursos investidos sejam de fato aplicados em benefício da comunidade.

                                                                                                                        







Nery Alves Ribeiro (Nery do Tangará)

Vereador- Vice Presidente