REQUERIMENTO Nº 185, de 19 de agosto de 2025.
Excelentíssimo Presidente,Senhores Vereadores.
Considerando o Requerimento n.º 69/2025, de minha autoria juntamente com o Vereador Nery Alves, aprovado por unanimidade em Plenário no dia 24 de março de 2025, e que, até a presente data, permanece sem qualquer resposta formal por parte do Poder Executivo, já transcorridos 4 meses, 3 semanas e 6 dias, totalizando 104 dias úteis e 3 feriados;
Considerando o Requerimento n.º 124/2025, de minha autoria, aprovado por unanimidade em Plenário no dia 28 de abril de 2025, igualmente sem resposta formal até a presente data, já passados 3 meses, 3 semanas e 2 dias, totalizando 114 dias corridos (81 dias úteis e 1 feriado);
Considerando o Requerimento n.º 151/2025, de minha autoria juntamente com os parlamentares Nery Alves, Wilson Júnior e Pastor Marquinhos, aprovado por unanimidade em Plenário no dia 26 de maio de 2025, também sem resposta até o momento, já somando 2 meses, 3 semanas e 4 dias, totalizando 86 dias corridos (62 dias úteis);
Considerando, por fim, o Requerimento n.º 152/2025, de minha autoria, aprovado por unanimidade em Plenário na mesma data de 26 de maio de 2025, igualmente sem retorno, tendo decorrido 2 meses, 4 semanas e 1 dia, totalizando 90 dias corridos (64 dias úteis);
O vereador que este subscreve no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos após aprovação do soberano Plenário, REQUER esclarecimentos quanto ao motivo pelo qual não houve até o momento qualquer retorno formal por parte do Poder Executivo acerca dos requerimentos mencionados, todos aprovados por unanimidade em Plenário.
Justificativa
Os requerimentos apresentados por este Legislativo Municipal e aprovados em Plenário constituem instrumentos legítimos de fiscalização e representam o exercício regular das atribuições constitucionais desta Casa. A ausência de resposta não apenas desrespeita a função fiscalizadora do Legislativo, como também compromete a transparência e a harmonia entre os Poderes.
É dever do Executivo, no âmbito da Administração Pública, responder tempestivamente às solicitações do Parlamento, de modo a garantir o acesso às informações, o acompanhamento das políticas públicas e a prestação de contas à sociedade. O silêncio administrativo diante de requerimentos formais representa um atraso institucional que prejudica o pleno exercício da representação popular.
Diante do exposto, requeiro que seja oficiado ao Poder Executivo, solicitando não apenas a apresentação imediata das respostas formais referentes aos Requerimentos nº 69, 124, 151 e 152/2025, como também os devidos esclarecimentos acerca da ausência de retorno até a presente data, em evidente desrespeito ao prazo razoável que se espera para manifestações oficiais desta natureza.
Gabinete do Vereador,
Isaías Silva
Vereador