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REQUERIMENTO Nº 188, de 26 de Agosto de 2025.
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve, com fundamento no art. 85, § 3º, inciso IIIdo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos – Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024e no art. 122, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Mário Campos, REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações relacionadas à drenagem e ao escoamento de águas pluviais na Avenida das Palmeiras, localizada no bairro Campo Verde, tendo em vista as intervenções realizadas pela COPASA na Avenida Ronaldo Flausino:
-Houve diálogo ou alinhamento técnico entre o Poder Executivo Municipal e a COPASA sobre os impactos no sistema de drenagem pluvial da região durante e após a execução da obra?
-Caso tenha ocorrido esse diálogo, quais foram as conclusões, impactos identificados e as medidas previstas para minimizar ou corrigir eventuais problemas, como alagamentos ou empoçamentos de água?
-O Executivo realizou, em conjunto com a COPASA, algum estudo técnico ou planejamento prévio que garantisse a não ocorrência de prejuízos à população local, especialmente relacionados ao escoamento inadequado das águas pluviais em especifico na av das palmeiras no bairro campo verde ?
Justificativa
A Avenida das Palmeiras, no bairro Campo Verde, é uma via importante e bastante movimentada, e tem enfrentado problemas relacionados ao escoamento de águas pluviais, agravados por obras em execução na Avenida Ronaldo Flausino, realizadas pela COPASA. Moradores da região têm relatado preocupações com o fechamento de bueiros e a possibilidade de alagamentos, especialmente em períodos de chuva intensa.
É dever do Poder Público garantir que as obras executadas por concessionárias não comprometam a infraestrutura urbana existente, e que sejam adotadas medidas preventivas e compensatórias em casos de intervenções que possam gerar impactos negativos à população.
Com este requerimento, busca-se obter transparência quanto ao planejamento, acompanhamento e articulação entre a Prefeitura e a COPASA, assegurando que nenhum cidadão seja prejudicado pela má gestão do escoamento das águas pluviais na região afetada.
Contando com o apoio dos nobres colegas, solicito aprovação deste requerimento e o encaminhamento ao Poder Executivo para os devidos esclarecimentos.
Atenciosamente,
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Vereador
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