materia nº 191/2025

REQUERIMENTO Nº 191, de 26 de Agosto de 2025.



Senhores Vereadores.



O Vereador que este subscreve, com fundamento no art. 85, § 3º, inciso IIIdo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos – Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024 e no art. 122, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Mário Campos, REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações a respeito dos braços de luminárias dos postes de energia elétrica instalados na rua do campo Bairro Reta II



       -Qual o prazo previsto para a instalação dos braços de luminárias nos referidos postes?

-Por qual motivo os braços de luminárias ainda não foram instaladas, mesmo após a finalização da colocação dos postes?

-Existe algum impedimento técnico, financeiro ou contratual que esteja causando a demora na conclusão do serviço?



Considerando que na Rua do Campo, localizada no Bairro Reta II, foi realizada recentemente a instalação de postes de energia elétrica, porém sem a colocação das luminárias públicas,

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Justificativa:



A presente proposição tem por objetivo buscar esclarecimentos quanto à pendência na instalação de luminárias públicas na Rua do Campo, localizada no Bairro Reta II. Apesar da realização da obra de instalação dos postes de energia elétrica, a iluminação pública ainda não foi efetivamente concluída, gerando apreensão e insatisfação entre os moradores da localidade.

A ausência de braços de  luminárias tem comprometido a segurança pública, além de dificultar a circulação de pedestres e veículos no período noturno, expondo a população a riscos diversos, como furtos, acidentes e sensação de abandono. A iluminação pública é um serviço essencial que impacta diretamente na qualidade de vida da comunidade, sendo dever do poder público assegurar sua devida implementação.

Dessa forma, justifica-se este requerimento, com o intuito de obter informações concretas  sobre:

–O prazo estimado para a instalação das luminárias;

–    As razões técnicas, administrativas ou contratuais que justificam a atual demora na conclusão do serviço.

Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.

Atenciosamente,	



Reinaldo Francisco Silva de Magalhães

Vereador