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REQUERIMENTO Nº 184, de 20 de Agosto de 2025.
Exmo. Senhor Presidente,
Exmo/a. Senhores (as) Vereadores (as)
O vereador que este subscreve, após os tramites regimentais, vem por meio deste, REQUERER nos termos regimentais ao Poder Executivo Municipal que seja informado se há pretensão de melhorias quanto a acessibilidade no Posto Verde de Saúde. Em caso positivo, encaminhar relatório com as medidas que serão adotadas e cronograma para execução.
Justificativa:
A solicitação se fundamenta em pedido de morador cadeirante, que relatou ter furado por duas vezes o pneu de sua cadeira de rodas ao utilizar a rampa de acesso existente na garagem. Tal situação tem gerado transtornos, limitações de locomoção e prejuízos financeiros, visto que a manutenção dos pneus é dispendiosa. Além disso, a rampa encontra-se em local distante da entrada principal, o que agrava ainda mais a dificuldade de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Assim, justifica-se a necessidade de revisão, adequação e melhoria da acessibilidade no referido posto de saúde, em observância à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura o direito de ir e vir com segurança, autonomia e dignidade.
Diante do exposto, contamos com a atenção do Executivo Municipal para sanar esta demanda que impacta diretamente na qualidade de vida e na dignidade dos usuários do serviço de saúde.
Gabinete do Vereador.
WILSON FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR
Vereador - 2º Secretário
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