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REQUERIMENTO Nº 199, de 29 de agosto de 2025.
Excelentíssimo Presidente,Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, e após a aprovação do soberano Plenário, REQUER por meio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações:
Qual é o procedimento adotado pelo Município em casos de danos ou defeitos nas canetas de insulina reutilizáveis cedidas aos pacientes da rede pública de saúde?
Existe a possibilidade de troca imediata do equipamento danificado ou fornecimento de uma nova unidade? Caso não, quais são as alternativas para os pacientes que necessitam da continuidade do tratamento?
Existe registro de solicitações de substituição por parte dos usuários e, em caso afirmativo, qual tem sido a resposta da Secretaria de Saúde?
JustificativaChegaram ao nosso mandato informações de que pacientes usuários de canetas de insulina reutilizáveis fornecidas pelo Município enfrentam dificuldades quando ocorre algum tipo de dano no equipamento, seja pela impossibilidade de substituição, seja pela falta de meios para aquisição de uma nova unidade. Considerando que a insulina é essencial para o tratamento e controle do diabetes, a ausência de mecanismos adequados de reposição pode gerar graves riscos à saúde da população afetada. Dessa forma, o presente requerimento busca obter esclarecimentos quanto às medidas adotadas pela Administração Municipal, de modo a garantir segurança, continuidade e efetividade no tratamento dos pacientes dependentes da terapia com insulina.
Gabinete do Vereador,
Isaías Silva
Vereador
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