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REQUERIMENTO Nº 202, de 01 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Presidente,Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, e após a aprovação do soberano Plenário, REQUER cópia integral do contrato de convênio firmado entre o Poder Executivo e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo e cópia dos alvarás de funcionamento e das licenças de funcionamento relacionados à referida associação.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento se justifica diante da necessidade de se assegurar a devida transparência e publicidade na execução do convênio firmado entre o Poder Executivo e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo, que envolve recursos públicos na ordem de R$ 100.840,00 (cem mil oitocentos e quarenta reais). O referido convênio tem como objeto a implementação do Programa Municipal de Coleta Seletiva “Recicla Mário Campos”, bem como a prestação de serviços de coleta, transporte, triagem e destinação de resíduos sólidos urbanos recicláveis e reaproveitáveis, atividades de grande relevância para a sustentabilidade ambiental e para a política de resíduos sólidos do município.
Assim, a obtenção da cópia integral do contrato, bem como dos alvarás e licenças de funcionamento da entidade conveniada, é medida necessária para que este Legislativo exerça plenamente sua função fiscalizadora, garantindo a regularidade da parceria, a correta aplicação dos recursos e a observância da legislação vigente.
Gabinete do Vereador,
Isaías Silva
Vereador
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