texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 193, 09 de Setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Vereador que subscreve esta Indicação, conforme norma estabelecida no Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal que sejam providenciados os meios necessários para que a entrega dos uniformes e materiais escolares às crianças da rede municipal de ensino de Mário Campos ocorra no início do ano letivo.
Justificativa
A disponibilização de uniformes e materiais escolares de forma antecipada, no início do ano letivo, é fundamental para assegurar a igualdade de condições entre os estudantes da rede municipal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é dever do poder público garantir o acesso, a permanência e a qualidade da educação, o que inclui o fornecimento de instrumentos básicos para o aprendizado e para a participação efetiva nas atividades escolares.
Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para arcar com as despesas escolares, e a entrega dos materiais apenas após o início das aulas prejudica a adaptação dos alunos e o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas.
A antecipação da entrega garantirá que todas as crianças iniciem o ano letivo em igualdade de condições, contribuindo para a frequência regular às aulas, para a motivação dos estudantes e para o fortalecimento da política educacional no município.
Diante do exposto, solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para que os uniformes e materiais escolares sejam entregues antes do início das aulas, promovendo inclusão, igualdade de oportunidades e melhores condições de aprendizado.
Agradeço antecipadamente pela atenção e compreensão da importância dessa proposta, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Gabinete do vereador
Marcos Antônio Araujo
Vereador
open original →