materia nº 209/2025

REQUERIMENTO Nº 209, de 23 de Setembro de 2025.



Senhores Vereadores.



O Vereador que este subscreve, com fundamento no art. 85, § 3º, inciso IIIdo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos – Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024e no art. 122, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Mário Campos, REQUER, à Prefeita Municipal.

Considerando as constantes reclamações de pacientes que não conseguem vagas no transporte fornecido pela rede pública de saúde especialmente para consultas, exames e tratamentos agendados fora do município, solicito que sejam prestadas as seguintes informações

- Qual é o número atual de vagas disponíveis exclusivamente para o transporte de pacientes da saúde no município? 

- Há registros ou levantamentos da Secretaria de Saúde sobre a quantidade de pacientes que deixam de ser atendidos por falta de transporte?

- Existe planejamento por parte do executivo para ampliação do número de vagas disponíveis? Em caso positivo, solicitamos o encaminhamento desse planejamento.

- Há previsão de adoção de medidas como o uso de veículos de outras secretarias, em caráter de apoio, ou a contratação de empresa especializada, com o objetivo de otimizar recursos e assegurar maior eficiência na execução do serviço?







Justificativa



A solicitação visa buscar soluções para uma situação que vem sendo constantemente relatada por moradores: a ausência ou insuficiência de veículos para transporte de pacientes, especialmente para exames e procedimentos agendados em outras unidades de saúde.

Tal realidade compromete gravemente o acesso digno e contínuo à saúde, direito garantido constitucionalmente, sobretudo à população mais vulnerável que depende do serviço público.

Diante disso, solicitamos que as informações sejam prestadas com brevidade e, se possível, acompanhadas de eventuais medidas que estejam sendo adotadas para resolver a questão.













Reinaldo Francisco Silva de Magalhães

Vereador