materia nº 217/2025

REQUERIMENTO Nº 217, de 29 de setembro de 2025.



Exmo. Senhor Presidente, 

Exmo/a. Senhores (as) Vereadores (as) 



            O vereador que este subscreve, após os tramites regimentais, vem por meio deste, REQUERER nos termos regimentais ao Poder Executivo Municipal, informações acerca da necessidade de contratação de empresa especializada para revisão/atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme contrato nº 34, no valor de R$ 124.815,00.

JUSTIFICATIVA

		Considerando o Projeto de Lei nº 26/2025, conforme tabela item 15, que trata da contratação de consultoria ambiental no valor de R$ 75.930,00, foi informado a este Parlamento, por meio do responsável pela pasta de Obras e Meio Ambiente, que tal consultoria teria como objetivo a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Diante disso, solicita-se esclarecimento sobre o motivo ou a necessidade da contratação adicional de empresa especializada para o mesmo fim, no valor de R$ 124.815,00, conforme mencionado no contrato nº 34, para que se possa compreender a diferença de serviços, valores e a justificativa técnica para ambas as contratações.

Tal informação é fundamental para garantir transparência, eficiência e boa gestão dos recursos públicos, evitando duplicidade de serviços ou investimentos desnecessários.

Gabinete do Vereador.





WILSON FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR

Vereador - 2º Secretário