materia nº 219/2025

REQUERIMENTO Nº 219, de 14 de Outubro de 2025.





Senhores Vereadores.



O Vereador que este subscreve, com fundamento no art. 85, § 3º, inciso IIIdo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos – Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024e no art. 122, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Mário Campos, REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer a Vossa Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Educação ou outro setor competente, sejam prestadas as seguintes informações referentes à interdição de um dos banheiros da Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia:



-Quais providências foram ou estão sendo tomadas pela administração municipal para regularizar a situação do banheiro interditado?

-Existe processo licitatório em andamento para aquisição e instalação dos vasos sanitários necessários?

-Em caso afirmativo, qual o  número do processo e qual a previsão para entrega e instalação dos materiais?

-Caso não exista processo licitatório em curso, quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas para viabilizar a normalização do uso do banheiro por alunos e funcionários?

Justificativa

Este requerimento se justifica diante da necessidade de garantir condições adequadas de infraestrutura sanitária para os alunos, professores e demais servidores da escola. A ausência de um banheiro funcional compromete o conforto, a higiene e a dignidade dos usuários, além de representar um problema que exige ação imediata da gestão pública.

Considerando que, durante visita parlamentar realizada recentemente à referida unidade escolar, foi constatado que um dos banheiros encontra-se interditado, e que, segundo informações colhidas no local, a interdição se deve à ausência de vasos sanitários, os quais ainda não haviam sido entregues à escola



Atenciosamente,







Reinaldo Francisco Silva de Magalhães

Vereador