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REQUERIMENTO Nº ___, de ___ de ____________de 2025.
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve, com fundamento no art. 85, § 3º, inciso IIIdo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos – Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024e no art. 122, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Mário Campos, REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações a respeito do transporte conhecido como Circular "Rota Saúde":
-Existe atualmente algum veículo reserva ou alternativo para suprir o serviço nos casos de quebra ou falha do Circular?
-Caso não haja, o Poder Executivo está estudando a possibilidade de disponibilização ou aquisição de outro veículo para esse fim?
-Em situações em que o motorista titular esteja ausente (por motivos de saúde.), de imediato tem outro motorista para substituir ?
-Se não houver motorista substituto, o Executivo está realizando ou planejando algum estudo ou processo licitatório visando a contratação de mais um profissional para essa função?
Considerando que o referido transporte tem apresentado falhas frequentes devido a problemas mecânicos, e que a população atendida por ele depende diretamente desse serviço para acesso aos atendimentos de saúde:
Justificativa:
O presente requerimento tem como objetivo buscar esclarecimentos sobre o funcionamento do transporte público municipal conhecido como Circular "Rota Saúde", que desempenha papel fundamental no deslocamento de pacientes até unidades de saúde para consultas, exames, tratamentos e outros atendimentos.
É de conhecimento público que o referido circular tem apresentado falhas recorrentes devido a problemas mecânicos, o que tem causado transtornos e compromete diretamente o acesso da população aos serviços de saúde. Em muitos casos, os usuários são pessoas em situação de vulnerabilidade, sem outra alternativa de transporte, o que agrava ainda mais os impactos dessas interrupções.
Além disso, há relatos de ausência de motorista substituto quando o profissional responsável não pode comparecer ao serviço, o que também contribui para a descontinuidade do atendimento.
Diante disso, é dever deste Legislativo, enquanto representante da população, buscar informações junto ao Executivo sobre a existência de veículos reserva, motoristas substitutos e, na ausência destes, quais medidas estão sendo adotadas ou estudadas para solucionar tais problemas – incluindo a possibilidade de abertura de processo licitatório para novas contratações ou aquisições.
A presente solicitação visa garantir transparência, planejamento adequado e, principalmente, o respeito ao direito da população de ter acesso contínuo e digno ao transporte para a área da saúde.
Por estas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.
Atenciosamente,
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Vereador
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