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REQUERIMENTO Nº 221, de 14 de Outubro de 2025.
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve, com fundamento no art. 85, § 3º, inciso IIIdo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos – Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024e no art. 122, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Mário Campos, REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações oficiais e detalhadas sobre as medidas compensatórias acordadas com a empresa Vale S.A., em razão de sua atuação no município.
- Quais são as obras e ações previstas no município de Mário Campos como parte das medidas compensatórias da Vale S.A.;
- Quais dessas obras já estão em andamento, com descrição do estágio atual de execução;
- Qual a previsão de início das obras ou ações que ainda não foram iniciadas;
Justificativa
A presente solicitação visa assegurar a devida transparência e controle social sobre as medidas compensatórias pactuadas com a empresa Vale S.A., considerando o impacto de suas atividades no município e a importância dessas ações para o desenvolvimento local, especialmente nas áreas de infraestrutura, meio ambiente, saúde, educação e mobilidade.
Como representante da população, é meu dever fiscalizar e acompanhar a correta aplicação dos recursos e a efetivação das obras, garantindo que os compromissos assumidos sejam devidamente cumpridos e revertidos em benefícios concretos para a comunidade de Mário Campos.
Conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento e aguardo, por parte do Executivo, a resposta com as informações solicitadas.
Atenciosamente,
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Vereador- Presidente
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