Mensagem a Lei
Orçamentária Anual
2026
Elaborado por:
PREFEITURA DE MÁRIO CAMPOS
SETEMBRO
2025
Mensagem n°: 51/2025
Senhores vereadores,
Vivemos dúvidas e incertezas quanto a nossa economia nacional, estadual e
municipal, principalmente pelas incertezas políticas, que tem gerado crise para diversos
segmentos econômicos, proporcionando queda na arrecadação, de nossas principais
receitas, o FPM e o ICMS. Neste momento temos também, as incertezas da reforma
tributária, na qual não vislumbramos nenhuma participação e defesa dos Municípios.
Estamos na luta para minimizar esta crise e suas consequências, enfrentando as mazelas
da inflação, que nos tira todas as condições de visualizar o amanhã com clareza.
Em cumprimento ao artigo 165, Inciso III, da Constituição Federal, submetemos à
apreciação e posterior deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026”.
Situação Econômico-Financeira
(inciso I, art. 22 da Lei 4.320/64)
Estamos tolhidos de uma projeção mais otimista, pois a dúvida traz consigo o receio
de causar prejuízos aos nossos cidadãos. Não sabemos como será a arrecadação no
próximo exercício, tendo em vista as grandes dificuldades que vivemos no atual. Portanto,
fica difícil projetar alguma melhoria para os serviços já prestados, e mais difícil ainda a
projeção de criação de novos.
Somado a tudo isto enfrentamos uma insegurança jurídica nunca antes vivenciada,
onde muitos assuntos são judicializados, realidade esta que traz dificuldades e atrasos, na
gestão, exemplo disto é a incerteza da desoneração dos encargos sociais, que até hoje não
está totalmente decidido de forma definitiva.
A única certeza que temos neste momento, é que, mesmo sem realizar
melhoramentos em nossos serviços, teremos um crescimento real bem significativo de
nossas despesas fixas, pois as obrigações do Município só aumentam, e como sempre, sem
contrapartida de recursos.
Os valores de transferências voluntárias e de emendas parlamentares, noticiados e
propagados pelos políticos e pelas demais esferas de governo, não têm o condão de
propiciar melhorias no dia a dia do Município, pois quando vêm, têm destinação determinada
e muitas vezes específicas, com regras e vinculações que muitas vezes impossibilitam a sua
destinação para as situações para as quais o Município realmente necessita, que é para
manter o custeio dos serviços, ou seja, ficamos impossibilitados de fazer gestão. Muitas
vezes, as destinações buscam questões políticas, sem análise da real necessidade local.
Quando fazemos uma análise mais profunda da situação hoje vivida, concluímos que,
se não houver mudanças, no que se refere à arrecadação, será necessária a promoção de
redução, por exemplo, da folha de pagamento, o que é sinônimo de desemprego,
consequentemente, redução dos serviços ofertados à população.
Mas como decidir o que fazer para promover esta redução, que pode vir a ser
necessária, pois sabemos que em alguns segmentos, valendo mencionar o da saúde, já
temos, atualmente, dificuldade em atender à demanda da população.
E, como é cediço, a demanda sempre cresce, e normalmente, quase sempre não
conseguimos acompanhar o seu crescimento, muito mais complicado ficará com a
insuficiência de recursos.
Esta podemos dizer é a nossa situação econômico-financeira, permeada de incertezas
e preocupações, que não nos permite nenhuma perspectiva otimista.
Estimativas de receitas e despesas
(Inciso III, art. 22 da Lei 4.320/64).
Quanto as Receitas:
A estimativa de receita obedeceu às normas técnicas e legais, considerando as
alterações na legislação, a expectativa de inflação e crescimento econômico, Produto Interno
Bruto - PIB.
Para projeção da receita de 2026, fizemos a projeção para o exercício corrente, e a
partir do valor projetado, aplicamos a expectativa de inflação e crescimento do PIB, tendo
como referência o Boletim Focus. Com esta metodologia chegamos a uma estimativa de
receita da ordem de R$ 171.905.000,00.
No total das receitas encontramos as transferências legais e constitucionais, e as
receitas próprias. A título de exemplificação destacamos:
A do FPM, no quantum de R$ 33.000.000,00;
A do ICMS, no quantum de R$ 13.900.000,00;
A do Fundo Nacional de Saúde - FNS, no quantum de R$5.690.000,00;
A do IPVA, no quantum de R$ 6.383.000,00;
A CFEM, no quantum de R$ 3.300.000,00;
A do FUNDEB, no quantum de R$ 12.730.000,00; e
As receitas tributárias próprias, no quantum de R$ 6.077.000,00.
Quanto as Despesas:
Na fixação da despesa foi observada a compatibilidade com a proposta do Plano
Plurianual
de Governo – PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina a LC 101,
de 04
atuais
de maio de 2000.
A sua fixação, a partir das receitas estimadas, tem como base a realidade dos custos
da administração, com os acréscimos necessários para atendimento do aumento da
demanda dos diversos serviços, das atividades fim e meio, acrescidos da expectativa de
inflação e crescimento do Produto Interno Bruto – PIB. As despesas estão distribuídas da
seguinte forma:
Pessoal e Encargos, no valor de R$ 32.341.000,00;
Outras Despesas Correntes, no valor de R$ 44.130.000,00;
Investimentos, no valor de R$ 92.893.000,00; e
Repasses para Câmara Municipal, no valor de R$ 4.133.000,00.
Ações para a promoção e desenvolvimento sociais:
Educação
Reconhecidamente a educação é a base para o desenvolvimento do cidadão, e assim
sendo não poderia deixar de ser contemplada de forma racional e coerente, com destinação
de recursos para atendimento de todas as faixas etárias de nossa população.
Nossa proposta busca atender a educação infantil, em creches e pré-escola, bem
como o ensino fundamental, nas séries de nossa responsabilidade, conforme preceitua a Lei
9.394, de 20 de dezembro de1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, não
esquecendo, ainda, da educação especial e da de jovens e adultos.
A presente proposta busca o atendimento da comunidade, através da assistência ao
educando, com transporte escolar de qualidade, fornecimento de material didático
pedagógico, para 100% (cem por cento) da demanda, e da valorização dos profissionais
ligados è educação, no cumprimento da legislação pertinente.
Vale ressaltar que a presente proposta busca ainda, o cumprimento do Plano
Municipal de Educação - PME. Comprovando esta realidade consta na mesma os seguintes
anexos demonstrativos:
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização
dos Profissionais do Magistério – FUNDEB:
O cumprimento da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, na presente proposta,
está demonstrado na forma de Anexo específico, que segue modelo da Secretaria do
Tesouro Nacional - STN e do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MG, com as seguintes
informações:
Receitas:
O anexo que acompanha o projeto de lei demonstra uma receita do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do
Magistério – FUNDEB, considerando o valor repassado e o rendimento de aplicação, no total
de R$ 12.865.000,00.
forma:
Despesas:
Demonstra, também, uma despesa de igual monta da receita, distribuída da seguinte
Para pagamento de profissionais da educação básica em efetivo exercício e
respectivos encargos sociais, o quantum de R$ 12.556.000,00.
Estes valores demonstram que o gasto previsto com profissionais da educação básica,
será de 97,60%, conforme demonstrado no citado Anexo que acompanha o projeto de lei.
Aplicação de Recursos Próprios na Manutenção de Desenvolvimento do
Ensino:
O cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal e Lei 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, na presente proposta estão demonstrados na forma do Anexo específico, que
segue modelo da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e do Tribunal de Contas do Estado
– TCE/MG, com as seguintes informações:
Receitas:
No Anexo são demonstradas as receitas base de cálculo para a aplicação na
manutenção e desenvolvimento do ensino, no total de R$ 62.514.000,00:
Despesas:
No mesmo Anexo é demonstrada a despesa no total de R$ 21.014.600,00.
Estes valores demonstram que o gasto com a manutenção e desenvolvimento do
ensino, será de 33,62%, conforme demonstrado no citado Anexo que acompanha o projeto
de lei.
Vale ressaltar que na apuração das despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino foi considerado as contribuições de 20%, das transferências constitucionais, que o
Município realiza para constituição do FUNDEB, conforme orientação da Secretaria do
Tesouro Nacional - STN e do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MG, conforme
demonstrado no Anexo específico, o valor desta contribuição é de R$ 10.680.600,00.
Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde:
A saúde se constitui numa das preocupações centrais do Município, devido ao fato de
ser o mesmo o responsável direto pelo atendimento da demanda, já que é onde o cidadão
reside, e a porta de entrada para o SUS.
A cada dia se vê, de forma quase solitária, na obrigação de enfrentar este grande
desafio, situação que o leva a aumentar a cada exercício a destinação de recursos para
manutenção dos serviços. Os recursos das demais esferas governamentais, destinados para
seu financiamento, mesmo somados, são muito menores que os destinados pelo Município.
O seu enfrentamento é diuturno, e no cumprimento da Emenda Constitucional 29, de
13 de setembro de 2000, regulamentada pela Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de
2012, o Município, diferentemente das demais esferas de governo, não destina somente o
mínimo do percentual exigido, ele vai muito além dos 15% (quinze por cento) que lhe é
imputado.
O cumprimento da Emenda Constitucional 29, de 13 de setembro de 2000, e da Lei
Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, na presente proposta, está demonstrado na
na forma do Anexo específico, que segue modelo da Secretaria do Tesouro Nacional
- STN e do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MG, com as seguintes informações:
No Anexo são demonstradas as receitas base de cálculo para as ações e serviços
públicos
de saúde, no total de R$ 58.314.000,00.
Despesas:
No mesmo Anexo é demonstrada a despesa no total de R$ 12.396.000,00.
Estes valores demonstram que o gasto com ações e serviços públicos de saúde, será
de 21,26%, conforme demonstrado no citado Anexo que acompanha o projeto de lei.
Assistência Social:
A assistência social tem um papel fundamental para o crescimento e desenvolvimento
do ser humano, em situação de vulnerabilidade, pois, é através desta função de governo que
podem ser desenvolvidas ações que fortalecem a socialização de famílias e indivíduos,
criando vínculos familiares e comunitários, promovendo assim a inclusão social.
Para assegurar o exercício desta função de governo, através de seus diversos
serviços já estruturados, bem como a criação de novos, geridos a partir do CRAS, esta
proposta traz a destinação de recursos da seguinte forma:
Receitas:
No total de R$ 5.469.000,00 constituída da seguinte forma:
Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no valor de
R$ 114.000,00;
Transferências do Fundo Estadual Assistência Social - FEAS, no valor de
R$ 68.000,00; e
Recursos do Município, o valor de R$ 5.287.000,00.
Despesas:
As despesas de igual valor, visam atender as seguintes subfunções de governo:
- Administração Geral, no valor de R$ 655.000,00;
- Assistência ao idoso, no valor de R$ 175.000,00;
- Serviços Socioassistenciais, no valor de R$ 2.526.000,00;
- Assistência à Criança e ao Adolescente, no valor de R$ 1.460.000,00; e
- Assistência Comunitária, no valor R$ 653.000,00;
Cultura:
Na presente proposta orçamentária constam recursos para atendimento ao cidadão
através da cultura, dentro de um novo conceito, o de agente indispensável à formação da
cidadania, da dignidade e da identidade humana, observando sempre as expressões da
nossa diversidade cultural. Buscando com o exercício da mesma, o desenvolvimento de
políticas sociais e econômicas, aproveitando-a para a geração de emprego e renda.
Para esta função foram destinados recursos da ordem de R$ 12.708.000,00,
para as seguintes subfunções:
- Administração Geral, no valor de R$ 554.000,00;
- Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico, no valor de R$ 2.139.000,00;
- Difusão Cultural, no valor de R$ 10.015.000,00.
Desporte e Lazer:
Na presente proposta orçamentária constam recursos para atendimento ao cidadão
através do esporte amador, incentivando sua participação, buscando viabilizar a sua
interação social, e com programas sociais esportivos, inclusive em parceria com entidades
esportivas, combater as situações de vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens
adultos.
Para esta função foram destinados recursos da ordem de R$ 714.000,00,
para atendimento das subfunções: Desporto Comunitário e Lazer.
Ações para a promoção da segurança pública:
Como sabemos esta não é uma função governamental de responsabilidade do
Município, no entanto, como também é sabido, é um setor da administração que merece
atenção e compromisso de todos.
Neste diapasão, buscamos nesta proposta alocar recursos da ordem de R$
354.000,00, para sustentar parcerias celebradas com o Estado, através de convênios com
as polícias militar e civil.
Responsabilidade Fiscal:
A Lei de Responsabilidade Fiscal, publicada em 04 de maio de 2000, vem prestando
relevantes serviços para nossa sociedade, quando estabelece controle ao gestor público,
através de fixação de limites de gastos com pessoal, e a obrigação de poupança necessária
para o cumprimento da dívida, de forma a não sacrificar ainda mais o nosso cidadão.
Da responsabilidade Fiscal, na presente proposta, queremos ressaltar os gastos com
pessoal e o resultado primário proposto, da seguinte forma:
Gastos com Pessoal:
Os gastos com pessoal como sabemos tem como limite o percentual de 54% para o
Executivo e 6% para o Legislativo.
Nesta proposta, os gastos com pessoal são demonstrados na forma do Anexo
específico, que segue modelo da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e do Tribunal de
Contas do Estado - TCE, com as seguintes informações:
Receita corrente líquida ajustada, no valor de R$ 86.309.000,00;
Gasto do Executivo no total de R$ 33.347.000,00, que representa 3 8 , 6 4 %, da
receita corrente líquida ajustada;
Gasto do Legislativo no total de R$ 2.723.000,00, que representa 3 , 1 5 %, da
receita corrente líquida ajustada;
Gasto do Município no total de R$ 36.070.000,00, que representa 41,79%, da receita
corrente líquida ajustada.
Vale ressaltar que neste cálculo foram incluídos os inativos e pensionistas, de
responsabilidade do Tesouro Municipal, bem como os serviços terceirizados, considerados
como substituição de servidores, levado à conta de outras despesas de pessoal.
Resultado Primário:
Resultado primário é a poupança exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para
pagamento da Dívida do Município. A sua apuração se dá através da relação entre a “Receita
Primária” e a “Despesa Primária”.
Muitas vezes este resultado, apesar do Município possuir uma situação econômica
forte, pode se apresentar negativo. Isto acontece quando o Município possui uma
disponibilidade financeira razoável, que por força de lei deve ser aplicada no mercado
financeiro, gerando conseqüentemente um rendimento de aplicação.
Quando este rendimento é maior que a amortização da dívida, e o Município aplica
toda a sua receita no cumprimento de suas funções, acontece o resultado negativo, pois, o
rendimento de aplicação e a amortização da dívida são operações financeiras, estando
conseqüentemente, devido à metodologia utilizada, fora do cálculo do Resultado Primário.
Na presente proposta consta Resultado Primário para o exercício de 2026, da ordem
de R$ -3.891.000,00, conforme demonstrado no projeto de lei orçamentária.
Além das funções acima demonstradas e comentadas contém, na presente proposta,
a destinação de recursos para atendimento das seguintes funções de governo:
- Legislativa, no valor de R$ 4.133.000,00;
- Judiciária, no valor de R$ 672.000,00
- Administração, no valor de R$ 13.384.000,00;
- Urbanismo, no valor de R$ 5.170.000,00;
- Saneamento, no valor de R$ 70.640.000,00;
- Gestão Ambiental, no valor de R$ 3.010.000,00;
- Agricultura, no valor de R$ 455.000,00;
- Comércio e Serviços, no valor de R$ 82.000,00;
- Energia, no valor de R$ 2.628.000,00; e
- Transporte, no valor de R$ 708.000,00;
Consta ainda, em cumprimento a LC 101/2000, uma reserva de contingência no valor
de R$ 2.541.000,00.
Para o caso de possuir emendas impositivas e de bancadas no Município:
Nos valores destinados à reserva de contingência consta o valor de R$ 1.726.180,00,
para as emendas parlamentares impositivas, que corresponde a 2% (dois por cento) da
receita corrente líquida (ajustada) efetivamente realizada no exercício de 2024, nos termos
da Lei Orgânica do Município.
Da mesma forma, consta ainda, na reserva de contingência o valor de R$
814.820,00, para as emendas de bancadas, que corresponde a 1% (um por cento) da receita
corrente líquida (ajustada) efetivamente realizada no exercício de 2024, nos termos da Lei
Orgânica do Município.
A iniciativa de deixar este valor na reserva de contingência visa manter o planejamento
do Executivo e, ainda, evitar dificuldades ou constrangimento aos senhores vereadores na
elaboração das mesmas, uma vez que ao realizá-las deverão os nobres Edis, apresentar
recursos, e para tanto deverá promover a anulação de dotações.
Esta proposta orçamentária, senhores vereadores, tem em seu bojo o cumprimento
de programas e ações constantes no Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, e
acreditamos que com aplicação destes programas e ações, estaremos atendendo as
necessidades prioritárias e imprescindíveis de nossa comunidade. Além de destinar recursos
para custeio dos diversos serviços desenvolvidos pela administração, destina também
recursos para investimentos.
Reafirmamos que as situações das transferências legais e constitucionais, cujo valor
depende diretamente das políticas econômica dos governos Federal e Estadual, têm sofrido
quedas, que se avolumam a cada mês, ficando a gestão do Município próxima da
inviabilidade.
Assim sendo, estaremos em 2026, como estamos atualmente, na dependência da
atuação das outras esferas de governo, uma vez que os recursos próprios, que dependem
da política administrativa local, devido a sua pequenez, não têm poder de resolver todos os
problemas que surgirão com a queda das transferências legais e constitucionais.
Finalmente podemos afiançar que esta “Proposta Orçamentária” foi elaborada com
atendimento de todos os dispositivos legais vigentes, e que a mesma apresenta os recursos
disponíveis para a busca do bom atendimento de nosso cidadão, com vistas ao seu bemestar social.
Com estas ponderações, solicitamos a aprovação do Projeto de Lei que ora encaminhamos,
e, valemo-nos da oportunidade para reafirmarmos à Vossas Excelências nossos protestos
de estima e consideração.
Mário Campos, 30 de setembro de 2025.
Andresa Aparecida Rocha Rodrigues
Prefeita Municipal
Projeto de Lei Orçamentária Anual
2026
Elaborado por:
PREFEITURA DE MÁRIO CAMPOS
SETEMBRO
2025
PROJETO DE LEI Nº /2025.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mario Campos para
o Exercício Financeiro de 2026 e dá Outras Providências”.
O Povo do município de Mario Campos, através de seus
representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O orçamento do município de Mario Campos para o exercício financeiro de 2026,
compreendendo os orçamentos fiscal e de seguridade social, referentes aos poderes do município,
seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, nos termos do art. 165, § 5º da
constituição da república, estima a receita em R$ 171.905.000,00 (cento e setenta e um milhões e
novecentos e cinco mil de reais), e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2º – A Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos
na legislação em vigor e de acordo com os quadros anexos e segundo os seguintes
desdobramentos:
A – RECEITAS POR FONTES
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 6.077.000,00
Receita de Contribuições 2.228.000,00
Receita Patrimonial 3.891.000,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 3.891.000,00
Transferências Correntes 56.977.000,00
Outras Receitas Correntes 48.600,00
---------------------
Sub Total 98.479.600,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 0,00
Alienações de Bens 400.000,00
Transferência de Capital 83.706.000,00
---------------------
Sub Total 84.106.000,00
---------------------
Receita Retificadora -10.680.600,00
---------------------
Total Geral 171.905.000,00
Art.3º - A Despesa do Município de Mario Campos será realizada de
acordo com os seguintes desdobramentos:
A – DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 – Legislativa 4.133.000,00
02 – Judiciária 672.000,00
03 – Essencial a Justiça 0,00
04 – Administração 13.384.000,00
05 – Defesa Nacional 0,00
06 – Segurança Publica 354.000,00
07 – Relações Exteriores 0,00
08 – Assistência Social 5.469.000,00
09 – Previdência Social 0,00
10 – Saúde 23.901.000,00
11 – Trabalho 0,00
12 – Educação 25.336.000,00
13 – Cultura 12.708.000,00
14 – Direito da Cidadania 0,00
15 – Urbanismo 5.170.000,00
16 – Habitação 0,00
17 – Saneamento 70.640.000,00
18 – Gestão Ambiental 3.010.000,00
19 – Ciência e Tecnologia 0,00
20 – Agricultura 455.000,00
21 – Organização Agrária 0,00
22 – Indústria 0,00
23 – Comércio e Serviços 82.000,00
24 – Comunicações 000
25 – Energia 2.628.000,00
26 – Transporte 708.000,00
27 – Desporto e Lazer 714.000,00
28 – Encargos Especiais 0,00
99 – Reserva de Contingência 2.541.000,00
---------------------
Total 171.905.000,00
B – DESPESAS POR ORGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
01 - Câmara Municipal
01.01 - Poder Legislativo Municipal 4.133.000,00
02 - Gabinete do Prefeito
02.01 - Assessoria de Gabinete 686.000,00
02.02 - Asses. de Comunicação Institucional 89.000,00
03 - Advocacia Geral do Município
03.01 - Advocacia Geral do Município 1.324.000,00
04 - Controladoria Geral do Município
04.01 - Gerência de Ava., Fisca., Auditoria 145.000,00
04.02 - Ouvidoria do Povo 99.000,00
05 - Departamento de Agricultura
05.01 - Divisão de Agricul. e Abastecimento 455.000,00
06 - Secretaria da Fazenda
06.01 - Secretaria da Fazenda 4.785.000,00
07 - Secretaria Mun. de Administração
07.01 - Secretaria Mun. de Administração 4.393.000,00
08 - Secretaria de Esportes e Lazer
08.01 - Secretaria de Esportes e Lazer 1.169.000,00
09 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01 - Secretaria Municipal de Saúde 3.573.000,00
09.02 - Fundo Municipal de Saúde 20.328.000,00
10 - Secretaria Municipal de Educação
10.01 - Secretaria Municipal de Educação 2.615.000,00
10.02 - Departamento de Ensino 22.721.000,00
11 - Dep. de Trans, Trânsito e Segurança
11.01 - Dep. de Trans, Trânsito e Segurança 819.000,00
12 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Social
12.01 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Social 615.000,00
12.02 - Fundo Mun. de Assistência Social 3.214.000,00
12.03 - Fundo Mun. da Inf. e do Adolescente 1.460.000,00
12.04 - Fundo Mun. da Pessoa Com Deficiência 5.000,00
12.05 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 175.000,00
13 - Dep. de Cultura, Turismo e Eventos
13.01 - Fundo Municipal do Turismo 82.000,00
13.02 - Divisão da Cultura 10.564.000,00
13.03 - Divisão de Eventos 1.394.000,00
13.04 - Fundo Mun. de Cultura e Pres.do Pat 750.000,00
14 - Secretaria de Obras e Meio Ambiente
14.01 - Secretaria de Obras e Meio Ambiente 86.312.000,00
----------------------
Total 171.905.000,00
C – DESPESAS POR CATEGORIAS E SUB CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES
1.1 – Pessoal e Encargos Sociais 32.341.000,00
1.2 – Juros e Encargos da Dívida 0,00
1.3 – Outras Despesas Correntes 44.130.000,00
--------------------
Total 76.471.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.1 – Investimentos 92.893.000,00
2.2 – Inversões Financeiras 0,00
2.3 – Amortização da Dívida 0,00
--------------------
Total 92.893.000,00
--------------------
9.9 – Reserva de Contingência 2.541.000,00
--------------------
TOTAL GERAL DA DESPESA 171.905.000,00
Art. 4º – Durante a execução Orçamentária do exercício financeiro
de 2026, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares às dotações que se fizerem insuficientes, no limite de 30% (trinta por cento)
da receita orçamentária prevista, podendo para tanto utilizar-se dos seguintes recursos:
I - Anulação parcial e/ou total de dotações, conforme dispõe o artigo 43, inciso III da Lei
Federal nº 4.320/64.
II - O excesso de arrecadação efetivamente realizado na forma do art. 43, inciso II e §
3º da Lei Federal nº 4.320 de 1964.
III - O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior,
apurado por fontes de recursos e em conformidade com o quadro “Disponibilidade por
Destinação de Recursos - DDR apurado no Balanço Patrimonial” do exercício de 2025,
conforme dispõe o artigo 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
IV - O excesso de arrecadação apurado nas operações de crédito autorizadas,
conforme disposto no artigo 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320/64.
V – A Reserva de Contingência nos termos da Lei 4.320/64.
Art. 5° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
operações de crédito dentro das normas estabelecidas pelas instituições financeiras
nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do município, em
conformidade com as normas editadas pelo Banco Central do Brasil e pela legislação em
vigor.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor a 1º de janeiro de 2026.
Mario Campos, aos 30 de setembro de 2025.
Andresa Aparecida Rocha Rodrigues
Prefeita Municipal
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO II A PORTARIA SOF Nº 8 DE 04/02/85
Página 1
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA E DESPESA
ANEXO - LEI 4320/64
Orçamento Programa: 2026
RECEITA POR FONTES DESPESA POR FUNÇÕES
11 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.077.000,00 01 LEGISLATIVA 4.133.000,00
12 CONTRIBUIÇÕES 2.228.000,00 02 JUDICIÁRIA 672.000,00
13 RECEITA PATRIMONIAL 3.891.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 13.384.000,00
17 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 86.235.000,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 354.000,00
19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 48.600,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.469.000,00
22 ALIENAÇÃO DE BENS 400.000,00 10 SAÚDE 23.901.000,00
24 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 83.706.000,00 12 EDUCAÇÃO 25.336.000,00
95 FUNDEB -10.680.600,00 13 CULTURA 12.708.000,00
15 URBANISMO 5.170.000,00
17 SANEAMENTO 70.640.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 3.010.000,00
20 AGRICULTURA 455.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 82.000,00
25 ENERGIA 2.628.000,00
26 TRANSPORTES 708.000,00
27 DESPORTO E LAZER 714.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.541.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
TOTAL: 171.905.000,00 TOTAL: 171.905.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 11:59:39 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA RECEITA Orçamento Programa: 2026
RECEITA PREVISTA
11 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.077.000,00
12 CONTRIBUIÇÕES 2.228.000,00
13 RECEITA PATRIMONIAL 3.891.000,00
17 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 86.235.000,00
19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 48.600,00
22 ALIENAÇÃO DE BENS 400.000,00
24 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 83.706.000,00
95 FUNDEB -10.680.600,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA
RODRIGUES
ALESSANDRO WILSON CAMPOS
MESSIAS DA SILVA
MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
TOTAL 171.905.000,00
GRÁFICO DEMONSTRATIVO
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 11:59:53 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA DESPESA Orçamento Programa: 2026
DESPESA PREVISTA
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.341.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.130.000,00
44 INVESTIMENTOS 92.893.000,00
99 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 2.541.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA
RODRIGUES
ALESSANDRO WILSON CAMPOS
MESSIAS DA SILVA
MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
TOTAL 171.905.000,00
GRÁFICO DEMONSTRATIVO
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:00:03 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
Despesa Prevista
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS
Orçamento Programa: 2026
1 CÂMARA MUNICIPAL 4.133.000,00 2,40 %
2 GABINETE DO PREFEITO 775.000,00 0,45 %
3 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.324.000,00 0,77 %
4 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 244.000,00 0,14 %
5 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 455.000,00 0,26 %
6 SECRETARIA DA FAZENDA 4.785.000,00 2,78 %
7 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 4.393.000,00 2,56 %
8 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 1.169.000,00 0,68 %
9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23.901.000,00 13,90 %
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25.336.000,00 14,74 %
11 DEP. DE TRANS, TRÂNSITO E SEGURANÇA 819.000,00 0,48 %
12 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5.469.000,00 3,18 %
13 DEP. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS 12.790.000,00 7,44 %
14 SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE 86.312.000,00 50,21 %
Total: 171.905.000,00 100,00 %
GRÁFICO DEMONSTRATIVO
ANDRESA APARECIDA ROCHA ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:00:13 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DOS GASTOS COM PESSOAL
Orçamento Programa: 2026
DESPESA PREVISTA
Rateio Particip. em Consórcio Pub. 87.000,00
Contratação Por Tempo Determinado 11.381.000,00
Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 16.112.000,00
Obrigações Patronais 4.435.000,00
Inden. e Restituições Trabalh. 326.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 4.985.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA
RODRIGUES
ALESSANDRO WILSON CAMPOS
MESSIAS DA SILVA
MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
RECEITA PREVISTA
GRÁFICO DEMONSTRATIVO
Receita Corrente Líquida – RCL
Total das Despesas Previstas 37.326.000,00
87.799.000,00
DEMONSTRAÇÃO DOS GASTOS
APLICAÇÃO MÁXIMA 60% 51.785.400,00
Previsão de Gastos Com Pessoal 41,79 % 36.070.000,00
Transf. Advindas de Emendas Parlamentares (Art. 166-A, §1º; Art. 166, § 16; Art. 198, §11, da CF) 1.490.000,00
Receita Corrente Líquida Ajustada 86.309.000,00
0,00
1.256.000,00
(-) Sentenças Judiciais Anteriores
(-) Inativos e Pensionistas com Fonte de Custeio Própria 0,00
1.256.000,00
(-) Despesa de Exercícios Anteriores
(-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
0,00
EXCLUSÕES DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Total das Exclusões
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:00:33 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE GASTOS NO ENSINO Orçamento Programa: 2026
RECEITA PREVISTA
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.911.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 57.603.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA
RODRIGUES
ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DE GASTOS NO ENSINO
Valor Legal Mínimo Para Aplicação no Ensino 25,00%
Total da Receita de Impostos e Transferências Previstas 62.514.000,00
15.628.500,00
21.014.600,00
GRÁFICO DEMONSTRATIVO
Aplicação Prevista na Manutenção do Ensino: 33,62 %
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:00:43 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA PREVISÃO DE GASTOS COM EDUCAÇÃO
Página: 1
Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
DESPESAS
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... : 10
Unidade Orçamentária ... ... .: 01
SubUnidade Orçamentária .: 01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fonte
12.122.0015.2049 Despesas Sob Regime de Adiantamentos e Diárias 26.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 26.000,00
12.122.0015.2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 1.618.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 400.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 1.218.000,00
12.122.0015.2051 Manutenção e Melhorias nos Prédios Escolares 500.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 500.000,00
12.122.0015.2052 Manutenção de Convênios e Associações 207.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1500001001 207.000,00
12.122.0015.3022 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria de Educação 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 10.000,00
Total da SubUnidade: 2.361.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... : 10
Unidade Orçamentária ... ... .: 02
SubUnidade Orçamentária .: 01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ENSINO
ENSINO INFANTIL
Fonte
12.365.0019.2055 Manutenção do Programa Municipal de Transporte Escolar - Infantil 760.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 760.000,00
12.365.0019.2056 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 907.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 907.000,00
12.365.0019.3024 Construção de Prédios Escolares para Ensino Infantil 5.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 5.000,00
12.365.0019.3025 Equipamentos Diversos para Serviços da Educação Infantil 20.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 20.000,00
Total da SubUnidade: 1.692.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... : 10
Unidade Orçamentária ... ... .: 02
SubUnidade Orçamentária .: 02
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ENSINO
ENSINO FUNDAMENTAL
Fonte
12.361.0016.2060 Manutenção do Programa Municipal de Transporte Escolar 1.963.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 1.963.000,00
12.361.0016.2061 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 1.466.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 5.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 1.461.000,00
12.361.0016.3026 Construção de Prédios Escolares para Ensino Fundamental 2.800.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:00:54 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA PREVISÃO DE GASTOS COM EDUCAÇÃO
Página: 2
Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
DESPESAS
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... : 10
Unidade Orçamentária ... ... .: 02
SubUnidade Orçamentária .: 02
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ENSINO
ENSINO FUNDAMENTAL
Fonte
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 2.800.000,00
12.361.0016.3027 Equipamentos Diversos para Serviços do Ensino Fundamental 30.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 30.000,00
12.366.0016.2063 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos – EJA 22.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 22.000,00
Total da SubUnidade: 6.281.000,00
Total Geral Lançado: 10.334.000,00
RECEITAS DE RETENÇÃO DO FUNDEB
NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
951711511100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 6.600.000,00
951711520100 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 2.000,00
951721500100 Cota-Parte do ICMS - Principal 2.780.000,00
951721510100 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.276.600,00
951721520100 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 22.000,00
TOTAL: 10.680.600,00
TOTAL GERAL(A+B):
TOTAL DA RETENÇÃO DO FUNDEB(B):
TOTAL DAS DESPESAS(A): 10.334.000,00
RESUMO
21.014.600,00
10.680.600,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:00:54 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Orçamento Programa: 2026
RECEITA PREVISTA
13 RECEITA PATRIMONIAL 135.000,00
1321011104 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. do FUNDEB - Remun. dos prof. da Educ. 135.000,00
17 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.730.000,00
1751500100 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 12.730.000,00
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DE GASTOS NA REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Total da Receita 12.865.000,00
9.005.500,00
Aplicação Prevista: 97,60 % 12.556.000,00
GRÁFICO DEMONSTRATIVO
ANDRESA APARECIDA ROCHA
RODRIGUES
ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
Valor Legal Mínimo 70,00%
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:01:03 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE GASTOS NA SAÚDE Orçamento 2026
RECEITA PREVISTA
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.911.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.403.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA
RODRIGUES
ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DE GASTOS NA SAÚDE
Valor Legal Mínimo Para Aplicação na Saúde 15,00%
Total da Receita de Impostos e Transferências Previstas 58.314.000,00
8.747.100,00
12.396.000,00
GRÁFICO DEMONSTRATIVO
Aplicação Prevista na Manutenção da Saúde: 21,26 %
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:01:12 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA PREVISÃO DE GASTOS COM SAÚDE
Página: 1
Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
DESPESAS
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... : 09
Unidade Orçamentária ... ... .: 01
SubUnidade Orçamentária .: 01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte
10.122.0013.2034 Despesas Sob Regime de Adiantamentos e Diárias - Pronto Pagamento 24.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 24.000,00
10.122.0013.2035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 2.148.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 570.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 1.578.000,00
10.122.0013.2036 Manutenção do Serviço de Transporte Sanitário – ICISMEP 262.000,00
33930000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 262.000,00
10.122.0013.2037 Manutenção do Transporte da Secretaria Municipal e da Rede de Saúde 409.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 409.000,00
10.122.0013.2038 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 20.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 20.000,00
10.122.0013.3012 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria de Saúde 350.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 350.000,00
10.122.0013.3013 Construção, Reforma e Manutenção de Prédios da Rede Municipal de Saúde 150.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 150.000,00
Total da SubUnidade: 3.363.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... : 09
Unidade Orçamentária ... ... .: 02
SubUnidade Orçamentária .: 01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Fonte
10.301.0010.2039 Manutenção dos Serviços do ICISMEP 1.500.000,00
33930000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 1.500.000,00
10.301.0010.2040 Manutenção das Atividades da Atenção Básica 4.444.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 3.561.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 883.000,00
10.301.0010.2041 Manutenção dos Serviços de Saúde Mental e Assistência Social 150.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 150.000,00
10.301.0010.2042 Manutenção do Programa Mais Médicos 116.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 116.000,00
Total da SubUnidade: 6.210.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... : 09
Unidade Orçamentária ... ... .: 02
SubUnidade Orçamentária .: 02
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fonte
10.302.0011.2043 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade 1.161.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:01:21 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA PREVISÃO DE GASTOS COM SAÚDE
Página: 2
Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
DESPESAS
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 36.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 1.125.000,00
10.302.0011.2044 Contrato de Rateio de Saúde – ICISMEP 60.000,00
31710000 TRANSFER. A CONS. PÚBLICOS 1500001002 10.000,00
33710000 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1500001002 50.000,00
10.302.0011.2045 Contrato de Rateio do Consórcio SAMU 187.000,00
31710000 TRANSFER. A CONS. PÚBLICOS 1500001002 17.000,00
33710000 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1500001002 170.000,00
10.302.0011.3016 Contrato de Rateio para o Consórcio Samu 13.000,00
44710000 TRANSFERENCIAS A CONS. PÚBLICOS 1500001002 13.000,00
10.302.0011.3017 Equipamentos para Atenção de Média e Alta Complexidade 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 10.000,00
Total da SubUnidade: 1.431.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... : 09
Unidade Orçamentária ... ... .: 02
SubUnidade Orçamentária .: 03
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Fonte
10.304.0012.2046 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 187.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 135.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 52.000,00
10.304.0012.2047 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 663.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 556.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 107.000,00
10.304.0012.3019 Equipamentos da Vigilância em Saúde 5.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 5.000,00
10.304.0012.3020 Construção/Aplição da Vigilância em Saúde 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 10.000,00
Total da SubUnidade: 865.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... : 09
Unidade Orçamentária ... ... .: 02
SubUnidade Orçamentária .: 04
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FAMACÊUTICA
Fonte
10.303.0014.2048 Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 527.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 150.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 377.000,00
Total da SubUnidade: 527.000,00
Total Geral Lançado: 12.396.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:01:21 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
ANDRESA APARECIDA ROCHA ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO II A PORTARIA SOF Nº . 08 DE 04/02/85
ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
PÁGINA:
2026
1
RECEITA DESPESA
Orçamento Programa:
RECEITAS CORRENTES 98.479.600,00 DESPESAS CORRENTES 76.471.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.077.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.341.000,00
CONTRIBUIÇÕES 2.228.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.130.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.891.000,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 86.235.000,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 48.600,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -10.680.600,00 0,00
Déficit
Total
Superávit do Orçamento Corrente
Superávit
Total
Déficit do Orçamento Corrente
0,00 11.328.000,00
87.799.000,00 87.799.000,00
11.328.000,00 0,00
Total Parcial 87.799.000,00 Total Parcial 76.471.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 84.106.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 92.893.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 400.000,00 INVESTIMENTOS 92.893.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 83.706.000,00 0,00
Déficit
Total
Superávit
Total
8.787.000,00 0,00
92.893.000,00 92.893.000,00
Total Parcial 84.106.000,00 Total Parcial 92.893.000,00
RECEITAS CORRENTES 98.479.600,00 DESPESAS CORRENTES 76.471.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 84.106.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 92.893.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -10.680.600,00 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 2.541.000,00
Total 171.905.000,00 Total 171.905.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES
Prefeita Municipal
ALESSANDRO WILSON CAMPOS
Resp.Controle Interno
MESSIAS DA SILVA ALVES
Secretário de Administração
LORENA LUCAS ROQUE
Contador(a) MG-124490/O
U
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85
RECEITA
Página 1
2026
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
Orçamento Programa:
1000000000 RECEITAS CORRENTES 98.479.600,00
1100000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.077.000,00
1110000000 IMPOSTOS 4.911.000,00
1112000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 1.595.000,00
1112500000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.090.000,00
1112500100 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 820.000,00
1112500200 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 10.000,00
1112500300 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 190.000,00
1112500400 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Multas e Juros 70.000,00
1112530000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 505.000,00
1112530100 Imp. S/ Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-Principal 500.000,00
1112530200 Imp. S/ Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-Multas e Juros 2.000,00
1112530300 Imp. S/Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-Dívida Ativa 2.000,00
1112530400 Imp. S/Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis-Dívida Ativa M. J. 1.000,00
1113000000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.100.000,00
1113030000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.100.000,00
1113031100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 700.000,00
1113034100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 400.000,00
1114000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2.216.000,00
1114510000 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 2.216.000,00
1114511100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 2.200.000,00
1114511200 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 10.000,00
1114511300 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 5.000,00
1114511400 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa M. J. 1.000,00
1120000000 TAXAS 1.166.000,00
1121000000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 708.000,00
1121010000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 652.000,00
1121010100 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PRINCIPAL 500.000,00
1121010101 Taxas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Recursos Não Vinculados 500.000,00
1121010200 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 2.000,00
1121010201 Taxas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Recursos Não Vinculados - Multas e Juros 2.000,00
1121010300 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA 110.000,00
1121010301 Taxas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Recursos Não Vinculados - Divida Ativa 110.000,00
1121010400 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVA 40.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:01:38 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85
RECEITA
Página 2
2026
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
Orçamento Programa:
1121010401 Taxas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Recursos Não Vinculados - Multas e Juros Divida Ativa 40.000,00
1121040000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 28.000,00
1121040100 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 25.000,00
1121040101 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Recurso Não Vinculado 25.000,00
1121040200 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 1.000,00
1121040201 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Rec. Não Vinculados - Multas e Juros 1.000,00
1121040300 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA 1.000,00
1121040301 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Rec. Não Vinculados - Divida Ativa 1.000,00
1121040400 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS 1.000,00
1121040401 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Rec. Não Vinculado- Multas e Juros - Divida Ativa 1.000,00
1121500000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 28.000,00
1121500100 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 28.000,00
1121500101 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Recurso Não Vinculado 28.000,00
1122000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 458.000,00
1122010000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 458.000,00
1122010100 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 420.000,00
1122010101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Recurso Não Vinculado 420.000,00
1122010200 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.000,00
1122010201 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Recurso Não Vinculado - Multas e Juros 1.000,00
1122010300 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA 27.000,00
1122010301 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Recurso Não Vinculado - Divida Ativa 27.000,00
1122010400 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS 10.000,00
1122010401 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Recurso Não Vinculado- Divida Ativa- Multas e Juros 10.000,00
1200000000 CONTRIBUIÇÕES 2.228.000,00
1240000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.228.000,00
1241000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.228.000,00
1241500000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.228.000,00
1241500102 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.200.000,00
1241500200 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 1.000,00
1241500300 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa 20.000,00
1241500400 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros- Divida Ativa 7.000,00
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 3.891.000,00
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 3.891.000,00
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 3.891.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:01:38 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85
RECEITA
Página 3
2026
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
Orçamento Programa:
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.891.000,00
1321011100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 3.220.000,00
1321011101 Remuneração de Depósitos Bancários - Rec. Não Vinculados de Impostos 1.600.000,00
1321011102 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1321011104 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. do FUNDEB - Remun. dos prof. da Educ. Bás. Efet. Exerc. 135.000,00
1321011111 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. de Rec. do FNDE Ref. ao PDDE 1.000,00
1321011112 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. de Rec. do FNDE Ref. ao PNAE 5.000,00
1321011113 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. de Rec. do FNDE Ref. ao (PNATE) 3.000,00
1321011114 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Transf. de Rec. do FNDE 12.000,00
1321011122 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. Rec. para o PTE 12.000,00
1321011124 Remuneração de Depósitos Bancários – Tran. Rec. SUS Prov. Gov.Fed.-Bloco Man. Ações Serv. Púb. Saúde 100.000,00
1321011125 Remuneração de Depósitos Bancários – Tran. Rec. SUS Prov. Gov.Fed.-Bloco Est. Rede Serv. Púb. Saúde 30.000,00
1321011129 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS Prov. do Governo Estadual 350.000,00
1321011139 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. de Rec. do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
1321011140 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 8.000,00
1321011149 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. da União Ref. a Royalties do Petróleo e Gás Natural 160.000,00
1321011153 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. da União Ref. à Comp. Financeira de Recursos Minerais 300.000,00
1321011163 Remuneração de Depósitos Bancários - Out Vin Tr-Tr Rec P/Apl Ações Emer Ap Set Cult(Lei Aldir Blanc) 9.000,00
1321011164 Remuneração de Depósitos Bancários - Rec. da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 6.000,00
1321011165 Remuneração de Depósitos Bancários - Rec. Contr. P/ o Custeio do Serv. de Iluminação Pública - COSIP 400.000,00
1321011169 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 19.000,00
1321011231 Remuneração de Depósitos Bancários - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 20.000,00
1321011232 Remuneração de Depósitos Bancários - Promove Minas 10.000,00
1321011233 Remuneração de Depósitos Bancários - Rede de Atenção Psicossocial (Raps) 33.000,00
1321011234 Remuneração de Dep. Bancários-Outros Rec. indenização social/rompimento da Barragem de Brumadinho 500.000,00
1321011236 Remuneração de Depósitos Bancários - Blc Manut. Ações Serv. Púb. - Piso Salarial Enfermagem 8.000,00
1321012100 Remuneração De Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 100.000,00
1700000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 86.235.000,00
1710000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 48.349.000,00
1711000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 37.210.000,00
1711510000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 37.200.000,00
1711511100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 33.000.000,00
1711512100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 4.200.000,00
1711520000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 10.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:01:38 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85
RECEITA
Página 4
2026
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
Orçamento Programa:
1711520100 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 10.000,00
1712000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 3.900.000,00
1712510000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 3.300.000,00
1712510100 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - 3.300.000,00
1712510102 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 3.300.000,00
1712520000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 600.000,00
1712524100 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL 600.000,00
1712524104 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Transferencia União 600.000,00
1713000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 5.690.000,00
1713500000 TRANSF. DE RECUR. DO SUS REPASSES FUNDO A FUNDO-BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV. 5.690.000,00
1713501101 Transf. de Recursos do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde - Atenção Primária 3.300.000,00
1713501103 Transf. de Recursos do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde - Agente Com. Saúde 600.000,00
1713502101 Transf Recurs. Bloco de Manut. Ações Serv. Públic. Saúde–Atenção Especial.-Bloco Mant. Ações Saúde 370.000,00
1713503101 Transf. Recur. Bloco de Man. Ações e Ser. Públic. de Saúde–Vig. em Saúde- Bloco Mant. Ações Saúde 130.000,00
1713503103 Transf. Recur. Bloco de Man. Ações e Ser. Públic. de Saúde–Vig. em Saúde- Agente Com. Saúde 330.000,00
1713504101 Transf. Recurs Bloco de Man. Ações e Serv. Públic Saúde-Assist. Farmacêutica-Bloco Mant. Ações Saúde 160.000,00
1713505103 Transf. Recur. Bloco Man. Ações e Serv. Públicos de Saúde–Gestão do SUS - Piso Sal. Enfermagem 800.000,00
1714000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 1.335.000,00
1714500000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 845.000,00
1714500100 Transferências do Salário-Educação - Principal 845.000,00
1714510000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – 20.000,00
1714510100 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 20.000,00
1714520000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 250.000,00
1714520100 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 250.000,00
1714530000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 20.000,00
1714530100 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 20.000,00
1714990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 200.000,00
1714990100 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE-Principal 200.000,00
1716000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 94.000,00
1716500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 94.000,00
1716500100 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 94.000,00
1719000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 120.000,00
1719580000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 60.000,00
1719580100 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 60.000,00
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MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85
RECEITA
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2026
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
Orçamento Programa:
1719600100 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399 60.000,00
1719600101 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 60.000,00
1720000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 21.931.000,00
1721000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 20.413.000,00
1721500000 COTA-PARTE DO ICMS 13.900.000,00
1721500100 Cota-Parte do ICMS - Principal 13.900.000,00
1721510000 COTA-PARTE DO IPVA 6.383.000,00
1721510100 Cota-Parte do IPVA - Principal 6.383.000,00
1721520000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 110.000,00
1721520100 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 110.000,00
1721530000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 20.000,00
1721530100 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 20.000,00
1723000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 1.108.000,00
1723500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 1.108.000,00
1723500100 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 900.000,00
1723500101 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal - Emen. Individual 208.000,00
1729000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 410.000,00
1729510000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00
1729510100 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 60.000,00
1729520100 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇAO - PRINCIPAL 250.000,00
1729520101 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - PTE 250.000,00
1729990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 100.000,00
1729990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 100.000,00
1729990101 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal - Outros Rec. Não Vinculados 100.000,00
1740000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.225.000,00
1741000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.225.000,00
1741990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.225.000,00
1741990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 3.225.000,00
1741990103 Outras Transferências de Instituições Privadas – Outras Vinculações de Transferências 1.300.000,00
1741990107 Outras Transferências de Instituições Privadas – Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 659.000,00
1741990108 Outras Transferências de Instituições Privadas – Promove Minas 233.000,00
1741990109 Outras Transferências de Instituições Privadas – Rede de Atenção Psicossocial (Raps) 453.000,00
1741990110 Outras Transf. de Inst. Privadas-Rec. a título de inden. social/rompimento da Barragem de Brumadinho 580.000,00
1750000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 12.730.000,00
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Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
Orçamento Programa:
1751000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 12.730.000,00
1751500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 12.730.000,00
1751500100 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 12.730.000,00
1900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 48.600,00
1920000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 48.600,00
1922000000 RESTITUIÇÕES 48.600,00
1922990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 48.600,00
1922990100 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 48.600,00
1922990101 Outras Restituições - Recursos Não Vinculados de Impostos 48.600,00
2000000000 RECEITAS DE CAPITAL 84.106.000,00
2200000000 ALIENAÇÃO DE BENS 400.000,00
2210000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 400.000,00
2213000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 400.000,00
2213010000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 400.000,00
2213010100 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 400.000,00
2213010101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Adm Direta- Principal 400.000,00
2400000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 83.706.000,00
2410000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.106.000,00
2411000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 2.806.000,00
2411510000 TRANSF. DE RECURSOS DO SUS FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUT. DA REDE DE SERV. 2.806.000,00
2411511100 TRANSF. DE RECUR DO BLOCO DE ESTRUT. DA REDE DE SERV PÚBLICOS DE SAÚDE 300.000,00
2411511101 Transf. de Recur do Bloco de Estrut. da Rede de Serv Públicos de Saúde - Atenção Primária 300.000,00
2411512100 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUT DA REDE DE SERV PÚBL DE SAÚDE-ATENÇÃO 2.506.000,00
2411512102 Transf. De Recursos do Bloco de Estrut da Rede de Serv Públ de Saúde-Atenção Especializada 2.506.000,00
2412000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 300.000,00
2412500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 300.000,00
2412509100 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 300.000,00
2420000000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTI 50.000.000,00
2422000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 50.000.000,00
2422520000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO 50.000.000,00
2422520100 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 50.000.000,00
2440000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 30.600.000,00
2441000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 30.600.000,00
2441990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 30.600.000,00
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Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
Orçamento Programa:
2441990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 30.600.000,00
2441990106 Outras Transf. de Inst. Privadas -Rec. indenização social pelo rompimento da Barragem de Brumadinho 10.000.000,00
2441990107 Outras Trans. Instituições Privadas - Prog Universalização do San Básico na Bacia do Paraopeba 20.600.000,00
900000000000 DEDUÇÕES DA RECEITA -10.680.600,00
950000000000 FUNDEB -10.680.600,00
951000000000 RECEITAS CORRENTES -10.680.600,00
951700000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -10.680.600,00
951710000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES -6.602.000,00
951711000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -6.602.000,00
951711510000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM -6.600.000,00
951711511100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -6.600.000,00
951711520000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -2.000,00
951711520100 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -2.000,00
951720000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES -4.078.600,00
951721000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL -4.078.600,00
951721500000 COTA-PARTE DO ICMS -2.780.000,00
951721500100 Cota-Parte do ICMS - Principal -2.780.000,00
951721510000 COTA-PARTE DO IPVA -1.276.600,00
951721510100 Cota-Parte do IPVA - Principal -1.276.600,00
951721520000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -22.000,00
951721520100 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -22.000,00
Total___________________________________________________: 171.905.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
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RECEITA POR ENTIDADES E NATUREZA
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Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
Orçamento Programa:
2 PREFEITURA MUNICIPAL MARIO CAMPOS Total: 171.905.000,00
1000000000 RECEITAS CORRENTES 98.479.600,00
1100000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.077.000,00
1110000000 IMPOSTOS 4.911.000,00
1112000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 1.595.000,00
1112500000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.090.000,00
1112500100 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 820.000,00
1112500200 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 10.000,00
1112500300 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 190.000,00
1112500400 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Multas e Juros 70.000,00
1112530000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 505.000,00
1112530100 Imp. S/ Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-Principal 500.000,00
1112530200 Imp. S/ Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-Multas e Juros 2.000,00
1112530300 Imp. S/Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-Dívida Ativa 2.000,00
1112530400 Imp. S/Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis-Dívida Ativa M. J. 1.000,00
1113000000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.100.000,00
1113030000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.100.000,00
1113031100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 700.000,00
1113034100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 400.000,00
1114000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2.216.000,00
1114510000 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 2.216.000,00
1114511100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 2.200.000,00
1114511200 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 10.000,00
1114511300 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 5.000,00
1114511400 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa M. J. 1.000,00
1120000000 TAXAS 1.166.000,00
1121000000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 708.000,00
1121010000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 652.000,00
1121010100 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PRINCIPAL 500.000,00
1121010101 Taxas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Recursos Não Vinculados 500.000,00
1121010200 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 2.000,00
1121010201 Taxas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Recursos Não Vinculados - Multas e Juros 2.000,00
1121010300 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA 110.000,00
1121010301 Taxas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Recursos Não Vinculados - Divida Ativa 110.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:01:48 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
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ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85
RECEITA POR ENTIDADES E NATUREZA
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2026
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
Orçamento Programa:
2 PREFEITURA MUNICIPAL MARIO CAMPOS Total: 171.905.000,00
1121010400 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVA 40.000,00
1121010401 Taxas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Recursos Não Vinculados - Multas e Juros Divida Ativa 40.000,00
1121040000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 28.000,00
1121040100 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 25.000,00
1121040101 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Recurso Não Vinculado 25.000,00
1121040200 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 1.000,00
1121040201 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Rec. Não Vinculados - Multas e Juros 1.000,00
1121040300 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA 1.000,00
1121040301 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Rec. Não Vinculados - Divida Ativa 1.000,00
1121040400 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS 1.000,00
1121040401 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Rec. Não Vinculado- Multas e Juros - Divida Ativa 1.000,00
1121500000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 28.000,00
1121500100 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 28.000,00
1121500101 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Recurso Não Vinculado 28.000,00
1122000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 458.000,00
1122010000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 458.000,00
1122010100 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 420.000,00
1122010101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Recurso Não Vinculado 420.000,00
1122010200 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.000,00
1122010201 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Recurso Não Vinculado - Multas e Juros 1.000,00
1122010300 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA 27.000,00
1122010301 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Recurso Não Vinculado - Divida Ativa 27.000,00
1122010400 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS 10.000,00
1122010401 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Recurso Não Vinculado- Divida Ativa- Multas e Juros 10.000,00
1200000000 CONTRIBUIÇÕES 2.228.000,00
1240000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.228.000,00
1241000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.228.000,00
1241500000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.228.000,00
1241500102 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.200.000,00
1241500200 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 1.000,00
1241500300 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa 20.000,00
1241500400 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros- Divida Ativa 7.000,00
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 3.891.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:01:48 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
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RECEITA POR ENTIDADES E NATUREZA
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Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
Orçamento Programa:
2 PREFEITURA MUNICIPAL MARIO CAMPOS Total: 171.905.000,00
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 3.891.000,00
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 3.891.000,00
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.891.000,00
1321011100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 3.220.000,00
1321011101 Remuneração de Depósitos Bancários - Rec. Não Vinculados de Impostos 1.600.000,00
1321011102 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1321011104 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. do FUNDEB - Remun. dos prof. da Educ. Bás. Efet. Exerc. 135.000,00
1321011111 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. de Rec. do FNDE Ref. ao PDDE 1.000,00
1321011112 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. de Rec. do FNDE Ref. ao PNAE 5.000,00
1321011113 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. de Rec. do FNDE Ref. ao (PNATE) 3.000,00
1321011114 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Transf. de Rec. do FNDE 12.000,00
1321011122 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. Rec. para o PTE 12.000,00
1321011124 Remuneração de Depósitos Bancários – Tran. Rec. SUS Prov. Gov.Fed.-Bloco Man. Ações Serv. Púb. Saúde 100.000,00
1321011125 Remuneração de Depósitos Bancários – Tran. Rec. SUS Prov. Gov.Fed.-Bloco Est. Rede Serv. Púb. Saúde 30.000,00
1321011129 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS Prov. do Governo Estadual 350.000,00
1321011139 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. de Rec. do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
1321011140 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 8.000,00
1321011149 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. da União Ref. a Royalties do Petróleo e Gás Natural 160.000,00
1321011153 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. da União Ref. à Comp. Financeira de Recursos Minerais 300.000,00
1321011163 Remuneração de Depósitos Bancários - Out Vin Tr-Tr Rec P/Apl Ações Emer Ap Set Cult(Lei Aldir Blanc) 9.000,00
1321011164 Remuneração de Depósitos Bancários - Rec. da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 6.000,00
1321011165 Remuneração de Depósitos Bancários - Rec. Contr. P/ o Custeio do Serv. de Iluminação Pública - COSIP 400.000,00
1321011169 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 19.000,00
1321011231 Remuneração de Depósitos Bancários - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 20.000,00
1321011232 Remuneração de Depósitos Bancários - Promove Minas 10.000,00
1321011233 Remuneração de Depósitos Bancários - Rede de Atenção Psicossocial (Raps) 33.000,00
1321011234 Remuneração de Dep. Bancários-Outros Rec. indenização social/rompimento da Barragem de Brumadinho 500.000,00
1321011236 Remuneração de Depósitos Bancários - Blc Manut. Ações Serv. Púb. - Piso Salarial Enfermagem 8.000,00
1321012100 Remuneração De Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 100.000,00
1700000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 86.235.000,00
1710000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 48.349.000,00
1711000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 37.210.000,00
1711510000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 37.200.000,00
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MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85
RECEITA POR ENTIDADES E NATUREZA
Página 4
2026
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
Orçamento Programa:
2 PREFEITURA MUNICIPAL MARIO CAMPOS Total: 171.905.000,00
1711511100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 33.000.000,00
1711512100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 4.200.000,00
1711520000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 10.000,00
1711520100 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 10.000,00
1712000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 3.900.000,00
1712510000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 3.300.000,00
1712510100 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - 3.300.000,00
1712510102 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 3.300.000,00
1712520000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 600.000,00
1712524100 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL 600.000,00
1712524104 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Transferencia União 600.000,00
1713000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 5.690.000,00
1713500000 TRANSF. DE RECUR. DO SUS REPASSES FUNDO A FUNDO-BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV. 5.690.000,00
1713501101 Transf. de Recursos do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde - Atenção Primária 3.300.000,00
1713501103 Transf. de Recursos do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde - Agente Com. Saúde 600.000,00
1713502101 Transf Recurs. Bloco de Manut. Ações Serv. Públic. Saúde–Atenção Especial.-Bloco Mant. Ações Saúde 370.000,00
1713503101 Transf. Recur. Bloco de Man. Ações e Ser. Públic. de Saúde–Vig. em Saúde- Bloco Mant. Ações Saúde 130.000,00
1713503103 Transf. Recur. Bloco de Man. Ações e Ser. Públic. de Saúde–Vig. em Saúde- Agente Com. Saúde 330.000,00
1713504101 Transf. Recurs Bloco de Man. Ações e Serv. Públic Saúde-Assist. Farmacêutica-Bloco Mant. Ações Saúde 160.000,00
1713505103 Transf. Recur. Bloco Man. Ações e Serv. Públicos de Saúde–Gestão do SUS - Piso Sal. Enfermagem 800.000,00
1714000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 1.335.000,00
1714500000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 845.000,00
1714500100 Transferências do Salário-Educação - Principal 845.000,00
1714510000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – 20.000,00
1714510100 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 20.000,00
1714520000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 250.000,00
1714520100 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 250.000,00
1714530000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 20.000,00
1714530100 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 20.000,00
1714990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 200.000,00
1714990100 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE-Principal 200.000,00
1716000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 94.000,00
1716500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 94.000,00
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Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
Orçamento Programa:
2 PREFEITURA MUNICIPAL MARIO CAMPOS Total: 171.905.000,00
1716500100 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 94.000,00
1719000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 120.000,00
1719580000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 60.000,00
1719580100 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 60.000,00
1719600100 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399 60.000,00
1719600101 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 60.000,00
1720000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 21.931.000,00
1721000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 20.413.000,00
1721500000 COTA-PARTE DO ICMS 13.900.000,00
1721500100 Cota-Parte do ICMS - Principal 13.900.000,00
1721510000 COTA-PARTE DO IPVA 6.383.000,00
1721510100 Cota-Parte do IPVA - Principal 6.383.000,00
1721520000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 110.000,00
1721520100 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 110.000,00
1721530000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 20.000,00
1721530100 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 20.000,00
1723000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 1.108.000,00
1723500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 1.108.000,00
1723500100 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 900.000,00
1723500101 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal - Emen. Individual 208.000,00
1729000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 410.000,00
1729510000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00
1729510100 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 60.000,00
1729520100 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇAO - PRINCIPAL 250.000,00
1729520101 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - PTE 250.000,00
1729990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 100.000,00
1729990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 100.000,00
1729990101 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal - Outros Rec. Não Vinculados 100.000,00
1740000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.225.000,00
1741000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.225.000,00
1741990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.225.000,00
1741990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 3.225.000,00
1741990103 Outras Transferências de Instituições Privadas – Outras Vinculações de Transferências 1.300.000,00
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Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
Orçamento Programa:
2 PREFEITURA MUNICIPAL MARIO CAMPOS Total: 171.905.000,00
1741990107 Outras Transferências de Instituições Privadas – Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 659.000,00
1741990108 Outras Transferências de Instituições Privadas – Promove Minas 233.000,00
1741990109 Outras Transferências de Instituições Privadas – Rede de Atenção Psicossocial (Raps) 453.000,00
1741990110 Outras Transf. de Inst. Privadas-Rec. a título de inden. social/rompimento da Barragem de Brumadinho 580.000,00
1750000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 12.730.000,00
1751000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 12.730.000,00
1751500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 12.730.000,00
1751500100 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 12.730.000,00
1900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 48.600,00
1920000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 48.600,00
1922000000 RESTITUIÇÕES 48.600,00
1922990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 48.600,00
1922990100 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 48.600,00
1922990101 Outras Restituições - Recursos Não Vinculados de Impostos 48.600,00
2000000000 RECEITAS DE CAPITAL 84.106.000,00
2200000000 ALIENAÇÃO DE BENS 400.000,00
2210000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 400.000,00
2213000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 400.000,00
2213010000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 400.000,00
2213010100 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 400.000,00
2213010101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Adm Direta- Principal 400.000,00
2400000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 83.706.000,00
2410000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.106.000,00
2411000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 2.806.000,00
2411510000 TRANSF. DE RECURSOS DO SUS FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUT. DA REDE DE SERV. 2.806.000,00
2411511100 TRANSF. DE RECUR DO BLOCO DE ESTRUT. DA REDE DE SERV PÚBLICOS DE SAÚDE 300.000,00
2411511101 Transf. de Recur do Bloco de Estrut. da Rede de Serv Públicos de Saúde - Atenção Primária 300.000,00
2411512100 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUT DA REDE DE SERV PÚBL DE SAÚDE-ATENÇÃO 2.506.000,00
2411512102 Transf. De Recursos do Bloco de Estrut da Rede de Serv Públ de Saúde-Atenção Especializada 2.506.000,00
2412000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 300.000,00
2412500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 300.000,00
2412509100 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 300.000,00
2420000000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTI 50.000.000,00
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Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
Orçamento Programa:
2 PREFEITURA MUNICIPAL MARIO CAMPOS Total: 171.905.000,00
2422000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 50.000.000,00
2422520000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO 50.000.000,00
2422520100 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 50.000.000,00
2440000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 30.600.000,00
2441000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 30.600.000,00
2441990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 30.600.000,00
2441990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 30.600.000,00
2441990106 Outras Transf. de Inst. Privadas -Rec. indenização social pelo rompimento da Barragem de Brumadinho 10.000.000,00
2441990107 Outras Trans. Instituições Privadas - Prog Universalização do San Básico na Bacia do Paraopeba 20.600.000,00
900000000000 DEDUÇÕES DA RECEITA -10.680.600,00
950000000000 FUNDEB -10.680.600,00
951000000000 RECEITAS CORRENTES -10.680.600,00
951700000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -10.680.600,00
951710000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES -6.602.000,00
951711000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -6.602.000,00
951711510000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM -6.600.000,00
951711511100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -6.600.000,00
951711520000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -2.000,00
951711520100 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -2.000,00
951720000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES -4.078.600,00
951721000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL -4.078.600,00
951721500000 COTA-PARTE DO ICMS -2.780.000,00
951721500100 Cota-Parte do ICMS - Principal -2.780.000,00
951721510000 COTA-PARTE DO IPVA -1.276.600,00
951721510100 Cota-Parte do IPVA - Principal -1.276.600,00
951721520000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -22.000,00
951721520100 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -22.000,00
Total___________________________________________________: 171.905.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
Adendo I I I A Portaria Sof nº 08 de 04/02/85
Despesa
Anexo 02 Lei- 4320 / 64
Página 1
2026
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
Orçamento Programa:
Codigo Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 76.471.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.341.000,00
31710000 TRANSFER. A CONS. PÚBLICOS 87.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 32.254.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.130.000,00
33300000 TRANSF. AO ESTADO E DIST. FED. 205.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 3.231.000,00
33700000 TRANSF. INST. MULTIGOV. NAC. 241.000,00
33710000 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 240.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.453.000,00
33930000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.247.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 92.893.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 92.893.000,00
44700000 TRANSF. INST. MULTIGOV. NAC. 13.000,00
44710000 TRANSFERENCIAS A CONS. PÚBLICOS 13.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 92.880.000,00
Total................................................................................................... : 169.364.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:01:57 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
Adendo I I I A Portaria Sof nº 08 de 04/02/85
Despesa
Anexo 02 Lei- 4320 / 64
Página 2
2026
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
Orçamento Programa:
Codigo Especificação Desdobramento Elemento Categoria
90000000 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 2.541.000,00
99000000 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 2.541.000,00
99990000 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 2.541.000,00
Total................................................................................................... : 2.541.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
DESPESA
ANEXO 02 LEI 4320/64
Página
2026
1
Orçamento Programa:
Orgão___________________________:
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
1 CÂMARA MUNICIPAL
30000000 DESPESAS CORRENTES 3.733.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.753.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.753.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 980.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 980.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 400.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 400.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
Total___________________________________________________: 4.133.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:02:08 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
DESPESA
ANEXO 02 LEI 4320/64
Página
2026
2
Orçamento Programa:
Orgão___________________________:
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
2 GABINETE DO PREFEITO
30000000 DESPESAS CORRENTES 769.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 639.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 639.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 40.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 6.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
Total___________________________________________________: 775.000,00
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Página
2026
3
Orçamento Programa:
Orgão___________________________:
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
3 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
30000000 DESPESAS CORRENTES 1.314.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 366.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 366.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 948.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 948.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total___________________________________________________: 1.324.000,00
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Página
2026
4
Orçamento Programa:
Orgão___________________________:
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
4 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
30000000 DESPESAS CORRENTES 233.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 183.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 183.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 11.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
Total___________________________________________________: 244.000,00
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5
Orçamento Programa:
Orgão___________________________:
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
5 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
30000000 DESPESAS CORRENTES 445.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 71.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 71.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 374.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 190.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 184.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total___________________________________________________: 455.000,00
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6
Orçamento Programa:
Orgão___________________________:
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
6 SECRETARIA DA FAZENDA
30000000 DESPESAS CORRENTES 2.222.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 510.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.712.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.712.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 22.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 22.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00
Total___________________________________________________: 2.244.000,00
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7
Orçamento Programa:
Orgão___________________________:
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
6 SECRETARIA DA FAZENDA
90000000 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 2.541.000,00
99000000 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 2.541.000,00
99990000 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 2.541.000,00
Total___________________________________________________: 2.541.000,00
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8
Orçamento Programa:
Orgão___________________________:
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
7 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
30000000 DESPESAS CORRENTES 3.699.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.660.000,00
31710000 TRANSFER. A CONS. PÚBLICOS 60.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.039.000,00
33300000 TRANSF. AO ESTADO E DIST. FED. 205.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 55.000,00
33710000 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 20.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.759.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 694.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 694.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 694.000,00
Total___________________________________________________: 4.393.000,00
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2026
9
Orçamento Programa:
Orgão___________________________:
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
8 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
30000000 DESPESAS CORRENTES 658.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 99.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 99.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 559.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 305.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 254.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 511.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 511.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 511.000,00
Total___________________________________________________: 1.169.000,00
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2026
10
Orçamento Programa:
Orgão___________________________:
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
30000000 DESPESAS CORRENTES 19.530.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.826.000,00
31710000 TRANSFER. A CONS. PÚBLICOS 27.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.799.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.704.000,00
33710000 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 220.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.237.000,00
33930000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.247.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 4.371.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 4.371.000,00
44710000 TRANSFERENCIAS A CONS. PÚBLICOS 13.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.358.000,00
Total___________________________________________________: 23.901.000,00
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2026
11
Orçamento Programa:
Orgão___________________________:
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30000000 DESPESAS CORRENTES 21.889.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.961.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.961.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.928.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 317.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.611.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.447.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 3.447.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.447.000,00
Total___________________________________________________: 25.336.000,00
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2026
12
Orçamento Programa:
Orgão___________________________:
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
11 DEP. DE TRANS, TRÂNSITO E SEGURANÇA
30000000 DESPESAS CORRENTES 789.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 543.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 543.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 246.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 246.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 30.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
Total___________________________________________________: 819.000,00
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2026
13
Orçamento Programa:
Orgão___________________________:
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
12 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
30000000 DESPESAS CORRENTES 4.962.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.678.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.678.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.284.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 2.191.000,00
33700000 TRANSF. INST. MULTIGOV. NAC. 1.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.092.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 507.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 507.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 507.000,00
Total___________________________________________________: 5.469.000,00
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Página
2026
14
Orçamento Programa:
Orgão___________________________:
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
13 DEP. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
30000000 DESPESAS CORRENTES 2.674.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 258.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 258.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.416.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 33.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.383.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.116.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 10.116.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.116.000,00
Total___________________________________________________: 12.790.000,00
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DESPESA
ANEXO 02 LEI 4320/64
Página
2026
15
Orçamento Programa:
Orgão___________________________:
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
14 SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
30000000 DESPESAS CORRENTES 13.554.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.794.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.794.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.760.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 100.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.660.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 72.758.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 72.758.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 72.758.000,00
Total___________________________________________________: 86.312.000,00
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Despesa
Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
01
01
CÂMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 3.733.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.753.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.753.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 980.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 980.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 400.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 400.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
Total_________________________________________________: 4.133.000,00
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Despesa
Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
02
01
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA DE GABINETE
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 683.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 567.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 567.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 40.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 76.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 3.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
Total_________________________________________________: 686.000,00
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Despesa
Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
02
02
GABINETE DO PREFEITO
ASSES. DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 86.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 72.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 3.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
Total_________________________________________________: 89.000,00
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Despesa
Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
03
01
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 1.314.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 366.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 366.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 948.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 948.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total_________________________________________________: 1.324.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
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Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
04
01
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
GERÊNCIA DE AVA., FISCA., AUDITORIA
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 140.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 116.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 116.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 5.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total_________________________________________________: 145.000,00
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Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
04
02
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
OUVIDORIA DO POVO
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 93.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 67.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 67.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 26.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 6.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
Total_________________________________________________: 99.000,00
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Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
05
01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
DIVISÃO DE AGRICUL. E ABASTECIMENTO
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 445.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 71.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 71.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 374.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 190.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 184.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total_________________________________________________: 455.000,00
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Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
06
01
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 2.222.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 510.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.712.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.712.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 22.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 22.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00
Total_________________________________________________: 2.244.000,00
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Orgão____________________________
Unidade__________________________:
06
01
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
90000000 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 2.541.000,00
99000000 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 2.541.000,00
99990000 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 2.541.000,00
Total_________________________________________________: 2.541.000,00
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Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
07
01
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 3.699.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.660.000,00
31710000 TRANSFER. A CONS. PÚBLICOS 60.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.039.000,00
33300000 TRANSF. AO ESTADO E DIST. FED. 205.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 55.000,00
33700000 TRANSF. INST. MULTIGOV. NAC. 20.000,00
33710000 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 20.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.759.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 694.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 694.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 694.000,00
Total_________________________________________________: 4.393.000,00
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Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
08
01
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 658.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 99.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 99.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 559.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 305.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 254.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 511.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 511.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 511.000,00
Total_________________________________________________: 1.169.000,00
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Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
09
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 3.073.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 570.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 570.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.503.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.503.000,00
33930000 APLICAÇÕES DIRETAS 262.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 500.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
Total_________________________________________________: 3.573.000,00
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Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
09
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 16.457.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.256.000,00
31710000 TRANSFER. A CONS. PÚBLICOS 27.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.229.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.201.000,00
33700000 TRANSF. INST. MULTIGOV. NAC. 220.000,00
33710000 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 220.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.981.000,00
33930000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.985.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.871.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 3.871.000,00
44700000 TRANSF. INST. MULTIGOV. NAC. 13.000,00
44710000 TRANSFERENCIAS A CONS. PÚBLICOS 13.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.858.000,00
Total_________________________________________________: 20.328.000,00
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Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
10
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 2.355.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 400.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.955.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 207.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.748.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 260.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 260.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 260.000,00
Total_________________________________________________: 2.615.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
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Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
10
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ENSINO
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 19.534.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.561.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.561.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.973.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 110.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.863.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.187.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 3.187.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.187.000,00
Total_________________________________________________: 22.721.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
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Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
11
01
DEP. DE TRANS, TRÂNSITO E SEGURANÇA
DEP. DE TRANS, TRÂNSITO E SEGURANÇA
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 789.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 543.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 543.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 246.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 246.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 30.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
Total_________________________________________________: 819.000,00
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Despesa
Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
12
01
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 605.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 374.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 374.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 231.000,00
33700000 TRANSF. INST. MULTIGOV. NAC. 1.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total_________________________________________________: 615.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 13:22:40 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85 Página: 18
Despesa
Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
12
02
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 2.736.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.079.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.079.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.657.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 918.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 739.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 478.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 478.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 478.000,00
Total_________________________________________________: 3.214.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 13:22:40 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
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Despesa
Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
12
03
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DA INF. E DO ADOLESCENTE
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 1.441.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 225.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 225.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.216.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1.100.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 116.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 19.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 19.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 19.000,00
Total_________________________________________________: 1.460.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
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MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85 Página: 20
Despesa
Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
12
04
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICÊNCIA
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total_________________________________________________: 5.000,00
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Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
12
05
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 175.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 175.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 173.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
Total_________________________________________________: 175.000,00
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Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
13
01
DEP. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 76.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 76.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 33.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 43.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 6.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
Total_________________________________________________: 82.000,00
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Orgão____________________________
Unidade__________________________:
13
02
DEP. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
DIVISÃO DA CULTURA
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 459.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 258.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 258.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 201.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 201.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.105.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 10.105.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.105.000,00
Total_________________________________________________: 10.564.000,00
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Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
13
03
DEP. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
DIVISÃO DE EVENTOS
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 1.394.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.394.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.394.000,00
Total_________________________________________________: 1.394.000,00
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Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
13
04
DEP. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
FUNDO MUN. DE CULTURA E PRES.DO PAT
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 745.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 745.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 745.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 5.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total_________________________________________________: 750.000,00
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Anexo 02- Lei 4320/64 Orçamento Programa: 2026
Orgão____________________________
Unidade__________________________:
14
01
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
Natureza da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 13.554.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.794.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.794.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.760.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 100.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.660.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 72.758.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 72.758.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 72.758.000,00
Total_________________________________________________: 86.312.000,00
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ADENDO V A PORTARIA SOF Nº. 08 DE 04/02/85
DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 1
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
01 LEGISLATIVA 400.000,00 3.733.000,00 4.133.000,00
01. 031 AÇÃO LEGISLATIVA 400.000,00 3.733.000,00 4.133.000,00
01. 031. 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 400.000,00 3.733.000,00 4.133.000,00
01. 031. 0001. 1001 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO. 200.000,00 200.000,00
01. 031. 0001. 1002 AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/ MNUT.ATIV.CÂMARA MUNICIPAL 200.000,00 200.000,00
01. 031. 0001. 2001 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO ATIVIDADES UAI 143.500,00 143.500,00
01. 031. 0001. 2002 IMPLANTAÇAO E MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROCON 143.500,00 143.500,00
01. 031. 0001. 2003 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 1.177.000,00 1.177.000,00
01. 031. 0001. 2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 2.269.000,00 2.269.000,00
Totais____________________________________________________: 400.000,00 3.733.000,00 4.133.000,00
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DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 2
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 02 GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
04 ADMINISTRAÇÃO 6.000,00 769.000,00 775.000,00
04. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.000,00 683.000,00 686.000,00
04. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.000,00 683.000,00 686.000,00
04. 122. 0002. 2005 Manutenção das Atividades da Assessoria do Gabinete 643.000,00 643.000,00
04. 122. 0002. 2006 Manutenção de Convênios e Associações 40.000,00 40.000,00
04. 122. 0002. 3001 Equipamentos Diversos para Serviços da Assessoria do Gabinete 3.000,00 3.000,00
04. 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.000,00 86.000,00 89.000,00
04. 131. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.000,00 86.000,00 89.000,00
04. 131. 0002. 2007 Manutenção das Atividades da Assessoria de Comunicação 86.000,00 86.000,00
04. 131. 0002. 3002 Equipamentos Diversos para Serviços da Assessoria de Comunicação 3.000,00 3.000,00
Totais____________________________________________________: 6.000,00 769.000,00 775.000,00
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DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 3
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 03 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
02 JUDICIÁRIA 672.000,00 672.000,00
02. 061 AÇÃO JUDICIÁRIA 672.000,00 672.000,00
02. 061. 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 672.000,00 672.000,00
02. 061. 0000. 2008 Despesas com Precatórios e Cumprimento de Sentenças Judiciais em Geral 672.000,00 672.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 642.000,00 652.000,00
04. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 642.000,00 652.000,00
04. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 10.000,00 642.000,00 652.000,00
04. 122. 0002. 2009 Manutenção das Atividades da Advocacia Geral 612.000,00 612.000,00
04. 122. 0002. 2010 Manutenção do Convênio com o Poder Judiciário 18.000,00 18.000,00
04. 122. 0002. 2011 Despesas sob Regime de Adiantamentos e Diárias - Pronto Pagamento 12.000,00 12.000,00
04. 122. 0002. 3003 Equipamentos Diversos para Serviços da Advocacia Geral 10.000,00 10.000,00
Totais____________________________________________________: 10.000,00 1.314.000,00 1.324.000,00
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DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 4
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
04 ADMINISTRAÇÃO 11.000,00 233.000,00 244.000,00
04. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.000,00 233.000,00 244.000,00
04. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 11.000,00 233.000,00 244.000,00
04. 122. 0002. 2012 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município 140.000,00 140.000,00
04. 122. 0002. 2013 Manutenção das Atividades da Ouvidoria do Povo 93.000,00 93.000,00
04. 122. 0002. 3004 Equipamentos Diversos para Serviços da Controladoria 5.000,00 5.000,00
04. 122. 0002. 3005 Equipamentos Diversos para Serviços da Ouvidoria do Povo 6.000,00 6.000,00
Totais____________________________________________________: 11.000,00 233.000,00 244.000,00
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DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 5
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 05 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
20 AGRICULTURA 10.000,00 445.000,00 455.000,00
20. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 445.000,00 455.000,00
20. 122. 0026 DESENVOLVIMENTO RURAL 10.000,00 445.000,00 455.000,00
20. 122. 0026. 2014 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 220.000,00 220.000,00
20. 122. 0026. 2015 Manutenção de Convênios e Associações 190.000,00 190.000,00
20. 122. 0026. 2016 Exposição de Agronegócios 35.000,00 35.000,00
20. 122. 0026. 3006 Equipamentos para o Departamento de Agricultura 10.000,00 10.000,00
Totais____________________________________________________: 10.000,00 445.000,00 455.000,00
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DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 6
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 06 SECRETARIA DA FAZENDA
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
04 ADMINISTRAÇÃO 22.000,00 2.222.000,00 2.244.000,00
04. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 22.000,00 2.022.000,00 2.044.000,00
04. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 22.000,00 2.022.000,00 2.044.000,00
04. 122. 0002. 2017 Manutenção das Atividades da Fazenda Municipal 1.105.000,00 1.105.000,00
04. 122. 0002. 2018 Contribuições para o Pasep 917.000,00 917.000,00
04. 122. 0002. 3007 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria da Fazenda 22.000,00 22.000,00
04. 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 200.000,00 200.000,00
04. 123. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 200.000,00 200.000,00
04. 123. 0002. 2019 Manutenção do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT) 200.000,00 200.000,00
Totais____________________________________________________: 22.000,00 2.222.000,00 2.244.000,00
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 7
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 06 SECRETARIA DA FAZENDA
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.541.000,00 2.541.000,00
99. 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.541.000,00 2.541.000,00
99. 999. 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.541.000,00 2.541.000,00
99. 999. 9999. 9999 Reserva de Contingência 2.541.000,00 2.541.000,00
Totais____________________________________________________: 2.541.000,00 2.541.000,00
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 8
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 07 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
04 ADMINISTRAÇÃO 694.000,00 3.456.000,00 4.150.000,00
04. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 694.000,00 3.456.000,00 4.150.000,00
04. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 694.000,00 3.456.000,00 4.150.000,00
04. 122. 0002. 2020 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 2.781.000,00 2.781.000,00
04. 122. 0002. 2021 Manutenção de Convênios e Associações 55.000,00 55.000,00
04. 122. 0002. 2022 Despesas Sob Regime de Adiantamentos e Diárias - Pronto Pagamento 40.000,00 40.000,00
04. 122. 0002. 2023 Manutenção do Transporte da Secretaria de Administração e do Transporte Circular 500.000,00 500.000,00
04. 122. 0002. 2024 Contrato de Rateio de Gestão – ICISMEP 80.000,00 80.000,00
04. 122. 0002. 3008 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria de Administração 644.000,00 644.000,00
04. 122. 0002. 3009 Construção e Manutenção de Prédios da Administração Pública 50.000,00 50.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 243.000,00 243.000,00
06. 181 POLICIAMENTO 243.000,00 243.000,00
06. 181. 0003 CIDADE SEGURA 243.000,00 243.000,00
06. 181. 0003. 2025 Manutenção do Convênio com a Polícia Civil 115.000,00 115.000,00
06. 181. 0003. 2026 Manutenção do Convênio com a Polícia Militar 90.000,00 90.000,00
06. 181. 0003. 2027 Manutenção da Junta de Serviço Militar 38.000,00 38.000,00
Totais____________________________________________________: 694.000,00 3.699.000,00 4.393.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 9
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 08 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
04 ADMINISTRAÇÃO 1.000,00 454.000,00 455.000,00
04. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 454.000,00 455.000,00
04. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.000,00 454.000,00 455.000,00
04. 122. 0002. 2028 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte 149.000,00 149.000,00
04. 122. 0002. 2029 Manutenção de Convênios e Associações 305.000,00 305.000,00
04. 122. 0002. 3010 Aquisição de Equipamentos Diversos para Serviços do Departamento de Esporte 1.000,00 1.000,00
27 DESPORTO E LAZER 510.000,00 204.000,00 714.000,00
27. 811 DESPORTO DE RENDIMENTO 510.000,00 204.000,00 714.000,00
27. 811. 0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 74.000,00 74.000,00
27. 811. 0022. 2030 Manutenção de Equipamentos das Academias ao Ar Livre 74.000,00 74.000,00
27. 811. 0028 PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER 510.000,00 130.000,00 640.000,00
27. 811. 0028. 2031 Manutenção das Atividades do Esporte 16.000,00 16.000,00
27. 811. 0028. 2032 Apoio a Eventos Esportivos 50.000,00 50.000,00
27. 811. 0028. 2033 Apoio ao Atleta 64.000,00 64.000,00
27. 811. 0028. 3011 Construção e Ampliação de Espaços Esportivos 510.000,00 510.000,00
Totais____________________________________________________: 511.000,00 658.000,00 1.169.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 10
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
10 SAÚDE 4.371.000,00 19.530.000,00 23.901.000,00
10. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 500.000,00 3.073.000,00 3.573.000,00
10. 122. 0013 GESTÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE 500.000,00 3.073.000,00 3.573.000,00
10. 122. 0013. 2034 Despesas Sob Regime de Adiantamentos e Diárias - Pronto Pagamento 24.000,00 24.000,00
10. 122. 0013. 2035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 2.358.000,00 2.358.000,00
10. 122. 0013. 2036 Manutenção do Serviço de Transporte Sanitário – ICISMEP 262.000,00 262.000,00
10. 122. 0013. 2037 Manutenção do Transporte da Secretaria Municipal e da Rede de Saúde 409.000,00 409.000,00
10. 122. 0013. 2038 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 20.000,00 20.000,00
10. 122. 0013. 3012 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria de Saúde 350.000,00 350.000,00
10. 122. 0013. 3013 Construção, Reforma e Manutenção de Prédios da Rede Municipal de Saúde 150.000,00 150.000,00
10. 301 ATENÇÃO BÁSICA 1.210.000,00 13.101.000,00 14.311.000,00
10. 301. 0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 1.210.000,00 13.101.000,00 14.311.000,00
10. 301. 0010. 2039 Manutenção dos Serviços do ICISMEP 4.985.000,00 4.985.000,00
10. 301. 0010. 2040 Manutenção das Atividades da Atenção Básica 7.656.000,00 7.656.000,00
10. 301. 0010. 2041 Manutenção dos Serviços de Saúde Mental e Assistência Social 344.000,00 344.000,00
10. 301. 0010. 2042 Manutenção do Programa Mais Médicos 116.000,00 116.000,00
10. 301. 0010. 3014 Equipamentos Diversos para Serviços da Atenção Básica à Saúde 730.000,00 730.000,00
10. 301. 0010. 3015 Construção e Ampliação de Unidades da Atenção Básica 480.000,00 480.000,00
10. 302 ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.529.000,00 1.408.000,00 3.937.000,00
10. 302. 0011 ATENÇÃO SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEX. 2.529.000,00 1.408.000,00 3.937.000,00
10. 302. 0011. 2043 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade 1.161.000,00 1.161.000,00
10. 302. 0011. 2044 Contrato de Rateio de Saúde – ICISMEP 60.000,00 60.000,00
10. 302. 0011. 2045 Contrato de Rateio do Consórcio SAMU 187.000,00 187.000,00
10. 302. 0011. 3016 Contrato de Rateio para o Consórcio Samu 13.000,00 13.000,00
10. 302. 0011. 3017 Equipamentos para Atenção de Média e Alta Complexidade 10.000,00 10.000,00
10. 302. 0011. 3018 Construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 2.506.000,00 2.506.000,00
10. 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 117.000,00 754.000,00 871.000,00
10. 303. 0014 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 117.000,00 754.000,00 871.000,00
10. 303. 0014. 2048 Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 754.000,00 754.000,00
10. 303. 0014. 3021 Equipamentos Diversos para Serviços da Assistência Farmacêutica 117.000,00 117.000,00
10. 304 VIGILÃNCIA SANITÁRIA 15.000,00 1.194.000,00 1.209.000,00
10. 304. 0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 15.000,00 1.194.000,00 1.209.000,00
10. 304. 0012. 2046 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 191.000,00 191.000,00
10. 304. 0012. 2047 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 1.003.000,00 1.003.000,00
10. 304. 0012. 3019 Equipamentos da Vigilância em Saúde 5.000,00 5.000,00
10. 304. 0012. 3020 Construção/Aplição da Vigilância em Saúde 10.000,00 10.000,00
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 11
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
Totais____________________________________________________: 4.371.000,00 19.530.000,00 23.901.000,00
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 12
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
12 EDUCAÇÃO 3.447.000,00 21.889.000,00 25.336.000,00
12. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 260.000,00 2.355.000,00 2.615.000,00
12. 122. 0015 GESTÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL 260.000,00 2.355.000,00 2.615.000,00
12. 122. 0015. 2049 Despesas Sob Regime de Adiantamentos e Diárias 26.000,00 26.000,00
12. 122. 0015. 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 1.622.000,00 1.622.000,00
12. 122. 0015. 2051 Manutenção e Melhorias nos Prédios Escolares 500.000,00 500.000,00
12. 122. 0015. 2052 Manutenção de Convênios e Associações 207.000,00 207.000,00
12. 122. 0015. 3022 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria de Educação 10.000,00 10.000,00
12. 122. 0015. 3023 Ampliação e Melhorias nos Prédios Escolares 250.000,00 250.000,00
12. 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 735.000,00 735.000,00
12. 306. 0016 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 381.000,00 381.000,00
12. 306. 0016. 2058 Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar – Ensino Fundamental 357.000,00 357.000,00
12. 306. 0016. 2059 Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar – (EJA) 24.000,00 24.000,00
12. 306. 0019 PROGRAMA DE ENSINO INFANTIL 354.000,00 354.000,00
12. 306. 0019. 2053 Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar – Ensino Infantil 240.000,00 240.000,00
12. 306. 0019. 2054 Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar – Creche 114.000,00 114.000,00
12. 361 ENSINO FUNDAMENTAL 3.112.000,00 12.940.000,00 16.052.000,00
12. 361. 0016 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.112.000,00 12.940.000,00 16.052.000,00
12. 361. 0016. 2060 Manutenção do Programa Municipal de Transporte Escolar 2.302.000,00 2.302.000,00
12. 361. 0016. 2061 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 10.448.000,00 10.448.000,00
12. 361. 0016. 2062 Manutenção do Programa Educação em Tempo Integral (ETI- ENSINO FUND.) 190.000,00 190.000,00
12. 361. 0016. 3026 Construção de Prédios Escolares para Ensino Fundamental 2.800.000,00 2.800.000,00
12. 361. 0016. 3027 Equipamentos Diversos para Serviços do Ensino Fundamental 30.000,00 30.000,00
12. 361. 0016. 3028 Melhorias nos Prédios Escolares – Educação em Tempo Integral (Ensino Fundamental) 282.000,00 282.000,00
12. 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 75.000,00 5.837.000,00 5.912.000,00
12. 365. 0019 PROGRAMA DE ENSINO INFANTIL 75.000,00 5.837.000,00 5.912.000,00
12. 365. 0019. 2055 Manutenção do Programa Municipal de Transporte Escolar - Infantil 760.000,00 760.000,00
12. 365. 0019. 2056 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 5.037.000,00 5.037.000,00
12. 365. 0019. 2057 Manutenção do Programa Educação em Tempo Integral (Creche) 40.000,00 40.000,00
12. 365. 0019. 3024 Construção de Prédios Escolares para Ensino Infantil 5.000,00 5.000,00
12. 365. 0019. 3025 Equipamentos Diversos para Serviços da Educação Infantil 70.000,00 70.000,00
12. 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 22.000,00 22.000,00
12. 366. 0016 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 22.000,00 22.000,00
12. 366. 0016. 2063 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos – EJA 22.000,00 22.000,00
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Página: 13
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
Totais____________________________________________________: 3.447.000,00 21.889.000,00 25.336.000,00
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 14
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 11 DEP. DE TRANS, TRÂNSITO E SEGURANÇA
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
06 SEGURANÇA PÚBLICA 111.000,00 111.000,00
06. 181 POLICIAMENTO 111.000,00 111.000,00
06. 181. 0003 CIDADE SEGURA 111.000,00 111.000,00
06. 181. 0003. 2064 Implantação da Guarda Patrimonial e da Guarda de Trânsito 111.000,00 111.000,00
26 TRANSPORTES 30.000,00 678.000,00 708.000,00
26. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 678.000,00 708.000,00
26. 122. 0027 TRANSPORTE E MOBILIDADE 30.000,00 678.000,00 708.000,00
26. 122. 0027. 2065 Manutenção das Atividades do Departamento de Transporte, Trânsito e Segurança Pública 628.000,00 628.000,00
26. 122. 0027. 2066 Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos 50.000,00 50.000,00
26. 122. 0027. 3029 Equip. Diversos para Serviços do Depto. de Transporte, Trânsito e Segurança 30.000,00 30.000,00
Totais____________________________________________________: 30.000,00 789.000,00 819.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 15
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 12 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 507.000,00 4.962.000,00 5.469.000,00
08. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.000,00 636.000,00 655.000,00
08. 122. 0004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.000,00 628.000,00 642.000,00
08. 122. 0004. 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 443.000,00 443.000,00
08. 122. 0004. 2076 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 185.000,00 185.000,00
08. 122. 0004. 3030 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social 7.000,00 7.000,00
08. 122. 0004. 3034 Equipam. para Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 7.000,00 7.000,00
08. 122. 0005 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 5.000,00 8.000,00 13.000,00
08. 122. 0005. 2077 Manutenção de Programas no Âmbito do SUAS - PROCADSUAS 8.000,00 8.000,00
08. 122. 0005. 3035 Equipamentos Programas no Âmbito do SUAS - PROCADSUAS 5.000,00 5.000,00
08. 241 Assistência à Pessoa Idosa 175.000,00 175.000,00
08. 241. 0006 PROGRAMA COMUNIDADE ASSISTIDA 175.000,00 175.000,00
08. 241. 0006. 2081 Manutenção do Fundo da Pessoa Idosa 175.000,00 175.000,00
08. 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 19.000,00 1.441.000,00 1.460.000,00
08. 243. 0006 PROGRAMA COMUNIDADE ASSISTIDA 19.000,00 1.441.000,00 1.460.000,00
08. 243. 0006. 2078 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 1.141.000,00 1.141.000,00
08. 243. 0006. 2079 Manutenção do Conselho Tutelar 300.000,00 300.000,00
08. 243. 0006. 3036 Equipamentos diversos para Serviços do Conselho Tutelar 19.000,00 19.000,00
08. 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 17.000,00 636.000,00 653.000,00
08. 244. 0005 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 193.000,00 193.000,00
08. 244. 0005. 2072 Benefícios Eventuais 193.000,00 193.000,00
08. 244. 0006 PROGRAMA COMUNIDADE ASSISTIDA 3.000,00 167.000,00 170.000,00
08. 244. 0006. 2068 Implantação e Manutenção do Serviço de Assessoria Jurídica Gratuita 45.000,00 45.000,00
08. 244. 0006. 2069 Manutenção das Atividades do Programa de Geração de Trabalho, Renda e Inclusão Produtiva 112.000,00 112.000,00
08. 244. 0006. 2070 Manutenção do Velório Municipal 5.000,00 5.000,00
08. 244. 0006. 2080 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 5.000,00 5.000,00
08. 244. 0006. 3031 Equipam. para Serviços do Prog. de Geração de Trabalho, Renda e Inclusão Produtiva 3.000,00 3.000,00
08. 244. 0009 GESTÃO PROG. CADÚNICO BOLSA FAMÍLIA 14.000,00 276.000,00 290.000,00
08. 244. 0009. 2075 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Unico - IGD PBF 276.000,00 276.000,00
08. 244. 0009. 3033 Aquisição Equipamentos p/Bolsa Família e CADUNICO 14.000,00 14.000,00
08. 245 Serviços Socioassistenciais 452.000,00 2.074.000,00 2.526.000,00
08. 245. 0004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 230.000,00 230.000,00
08. 245. 0004. 2071 Apoio Organização e Gestão SUAS - IGDSUAS 230.000,00 230.000,00
08. 245. 0005 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 452.000,00 704.000,00 1.156.000,00
08. 245. 0005. 2073 Serviço Proteção Social Básica 704.000,00 704.000,00
08. 245. 0005. 3032 Aquisição Equipamentos Diversos p/ Proteção Social Básica 452.000,00 452.000,00
08. 245. 0007 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.140.000,00 1.140.000,00
08. 245. 0007. 2074 Serviço Proteção Social Especial 1.140.000,00 1.140.000,00
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Página: 16
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 12 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
Totais____________________________________________________: 507.000,00 4.962.000,00 5.469.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 17
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 13 DEP. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
13 CULTURA 10.110.000,00 2.598.000,00 12.708.000,00
13. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 454.000,00 554.000,00
13. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 100.000,00 385.000,00 485.000,00
13. 122. 0002. 2083 Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura, Turismo e Eventos 385.000,00 385.000,00
13. 122. 0002. 3038 Equipamentos Diversos para Serviços do Departamento de Cultura, Turismo e Eventos 100.000,00 100.000,00
13. 122. 0020 CIDADE CULTURAL 69.000,00 69.000,00
13. 122. 0020. 2084 Implementação e Manutenção da Política Nacional Aldir Blanc 69.000,00 69.000,00
13. 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 2.139.000,00 2.139.000,00
13. 391. 0020 CIDADE CULTURAL 2.139.000,00 2.139.000,00
13. 391. 0020. 2086 Realização e Apoio a Eventos Culturais do Município 1.370.000,00 1.370.000,00
13. 391. 0020. 2087 Manutenção das Atividades de Lazer e Eventos 24.000,00 24.000,00
13. 391. 0020. 2088 Conservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município 745.000,00 745.000,00
13. 392 DIFUSÃO CULTURAL 10.010.000,00 5.000,00 10.015.000,00
13. 392. 0020 CIDADE CULTURAL 10.010.000,00 5.000,00 10.015.000,00
13. 392. 0020. 2085 Manutenção das Atividades da Banda Municipal 5.000,00 5.000,00
13. 392. 0020. 3039 Construção e Manutenção de Espaços Culturais 5.000,00 5.000,00
13. 392. 0020. 3040 Construção Centro Cultural In Memorian 10.000.000,00 10.000.000,00
13. 392. 0020. 3041 Equipamentos Diversos para Manutenção do Conjunto Arquitetônico Cultural 5.000,00 5.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.000,00 76.000,00 82.000,00
23. 695 TURISMO 6.000,00 76.000,00 82.000,00
23. 695. 0021 TURISMO 6.000,00 76.000,00 82.000,00
23. 695. 0021. 2082 Manutenção das Atividades de Fomento às Políticas de Desenvolvimento do Turismo Local 76.000,00 76.000,00
23. 695. 0021. 3037 Equipam. Diversos para Serviços de Fomento às Políticas de Desenvolvimento do Turismo 6.000,00 6.000,00
Totais____________________________________________________: 10.116.000,00 2.674.000,00 12.790.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
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Página: 18
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 14 SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
04 ADMINISTRAÇÃO 280.000,00 4.584.000,00 4.864.000,00
04. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 280.000,00 4.584.000,00 4.864.000,00
04. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 280.000,00 4.584.000,00 4.864.000,00
04. 122. 0002. 2089 Manutenção da Secretaria de Obras e Meio Ambiente 4.254.000,00 4.254.000,00
04. 122. 0002. 2090 Serviço de Proteção e Bem-Estar Animal 330.000,00 330.000,00
04. 122. 0002. 3042 Investimento na Secretaria de Obras e Meio Ambiente 280.000,00 280.000,00
15 URBANISMO 2.978.000,00 2.192.000,00 5.170.000,00
15. 451 INFRA ESTRUTURA URBANA 2.365.000,00 1.550.000,00 3.915.000,00
15. 451. 0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 2.365.000,00 1.550.000,00 3.915.000,00
15. 451. 0022. 2091 Manutenção de Infraestrutura Urbana e Rural 1.550.000,00 1.550.000,00
15. 451. 0022. 3043 Construção de Infraestrutura Urbana e Rural 1.165.000,00 1.165.000,00
15. 451. 0022. 3044 Construção de Sistema de Drenagem 1.200.000,00 1.200.000,00
15. 452 SERVIÇOS URBANOS 613.000,00 642.000,00 1.255.000,00
15. 452. 0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 613.000,00 642.000,00 1.255.000,00
15. 452. 0022. 2092 Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos 374.000,00 374.000,00
15. 452. 0022. 2093 Manutenção das Atividades de Serviços em Vias Urbanas e Rurais 206.000,00 206.000,00
15. 452. 0022. 2094 Manutenção de Quadras, Praças e Jardins 62.000,00 62.000,00
15. 452. 0022. 3045 Construção e Recuperação de Quadras, Praças, Parques e Jardins 603.000,00 603.000,00
15. 452. 0022. 3046 Obras Emergenciais para Recuperação de Danos Causados por Fenômenos Naturais 10.000,00 10.000,00
17 SANEAMENTO 68.000.000,00 2.640.000,00 70.640.000,00
17. 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 68.000.000,00 2.640.000,00 70.640.000,00
17. 512. 0023 PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO 68.000.000,00 2.640.000,00 70.640.000,00
17. 512. 0023. 2095 Manutenção da Estação de Tratamento e da Rede de Esgoto 40.000,00 40.000,00
17. 512. 0023. 2096 Elaboração do Projeto de Saneamento Básico 2.600.000,00 2.600.000,00
17. 512. 0023. 3047 Implantação e Ampliação Rede Coletora de Esgoto e Estação de Tratamento 68.000.000,00 68.000.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 3.010.000,00 3.010.000,00
18. 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.200.000,00 1.200.000,00
18. 541. 0025 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 1.200.000,00 1.200.000,00
18. 541. 0025. 2101 Manutenção das Atividades de Serviços e Limpeza Urbana e Rural 1.200.000,00 1.200.000,00
18. 542 CONTROLE AMBIENTAL 1.810.000,00 1.810.000,00
18. 542. 0025 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 1.810.000,00 1.810.000,00
18. 542. 0025. 2097 Monitoramento e Recuperação de Áreas Degradadas 80.000,00 80.000,00
18. 542. 0025. 2098 Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA 15.000,00 15.000,00
18. 542. 0025. 2099 Educação Ambiental 15.000,00 15.000,00
18. 542. 0025. 2102 Implantação e Manutenção das Atividades do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos 1.700.000,00 1.700.000,00
25 ENERGIA 1.500.000,00 1.128.000,00 2.628.000,00
25. 751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 1.500.000,00 1.128.000,00 2.628.000,00
25. 751. 0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 1.500.000,00 1.128.000,00 2.628.000,00
25. 751. 0022. 2100 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 1.128.000,00 1.128.000,00
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Página: 19
Orçamento Programa: 2026
Orgão_________________: 14 SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
Código Especificação Projetos Atividades Total
Programa de Trabalho do Orgão
25. 751. 0022. 3048 Extensão de Rede de Iluminação Pública 1.500.000,00 1.500.000,00
Totais____________________________________________________: 72.758.000,00 13.554.000,00 86.312.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 1
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
01
01
CÂMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
01 LEGISLATIVA 400.000,00 3.733.000,00 4.133.000,00
01. 031 AÇÃO LEGISLATIVA 400.000,00 3.733.000,00 4.133.000,00
01. 031. 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 400.000,00 3.733.000,00 4.133.000,00
01. 031. 0001. 1001 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO. 200.000,00 200.000,00
01. 031. 0001. 1002 AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/ MNUT.ATIV.CÂMARA MUNICIPAL 200.000,00 200.000,00
01. 031. 0001. 2001 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO ATIVIDADES UAI 143.500,00 143.500,00
01. 031. 0001. 2002 IMPLANTAÇAO E MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROCON 143.500,00 143.500,00
01. 031. 0001. 2003 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 1.177.000,00 1.177.000,00
01. 031. 0001. 2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 2.269.000,00 2.269.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
400.000,00 3.733.000,00 4.133.000,00
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 2
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
02
01
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA DE GABINETE Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
04 ADMINISTRAÇÃO 3.000,00 683.000,00 686.000,00
04. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.000,00 683.000,00 686.000,00
04. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.000,00 683.000,00 686.000,00
04. 122. 0002. 2005 Manutenção das Atividades da Assessoria do Gabinete 643.000,00 643.000,00
04. 122. 0002. 2006 Manutenção de Convênios e Associações 40.000,00 40.000,00
04. 122. 0002. 3001 Equipamentos Diversos para Serviços da Assessoria do Gabinete 3.000,00 3.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
3.000,00 683.000,00 686.000,00
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 3
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
02
02
GABINETE DO PREFEITO
ASSES. DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
04 ADMINISTRAÇÃO 3.000,00 86.000,00 89.000,00
04. 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.000,00 86.000,00 89.000,00
04. 131. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.000,00 86.000,00 89.000,00
04. 131. 0002. 2007 Manutenção das Atividades da Assessoria de Comunicação 86.000,00 86.000,00
04. 131. 0002. 3002 Equipamentos Diversos para Serviços da Assessoria de Comunicação 3.000,00 3.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
3.000,00 86.000,00 89.000,00
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 4
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
03
01
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
02 JUDICIÁRIA 672.000,00 672.000,00
02. 061 AÇÃO JUDICIÁRIA 672.000,00 672.000,00
02. 061. 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 672.000,00 672.000,00
02. 061. 0000. 2008 Despesas com Precatórios e Cumprimento de Sentenças Judiciais em Geral 672.000,00 672.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 642.000,00 652.000,00
04. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 642.000,00 652.000,00
04. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 10.000,00 642.000,00 652.000,00
04. 122. 0002. 2009 Manutenção das Atividades da Advocacia Geral 612.000,00 612.000,00
04. 122. 0002. 2010 Manutenção do Convênio com o Poder Judiciário 18.000,00 18.000,00
04. 122. 0002. 2011 Despesas sob Regime de Adiantamentos e Diárias - Pronto Pagamento 12.000,00 12.000,00
04. 122. 0002. 3003 Equipamentos Diversos para Serviços da Advocacia Geral 10.000,00 10.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
10.000,00 1.314.000,00 1.324.000,00
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MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº. 08 DE 04/02/85
DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 5
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
04
01
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
GERÊNCIA DE AVA., FISCA., AUDITORIA Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
04 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 140.000,00 145.000,00
04. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 140.000,00 145.000,00
04. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 5.000,00 140.000,00 145.000,00
04. 122. 0002. 2012 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município 140.000,00 140.000,00
04. 122. 0002. 3004 Equipamentos Diversos para Serviços da Controladoria 5.000,00 5.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
5.000,00 140.000,00 145.000,00
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MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº. 08 DE 04/02/85
DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 6
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
04
02
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
OUVIDORIA DO POVO Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
04 ADMINISTRAÇÃO 6.000,00 93.000,00 99.000,00
04. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.000,00 93.000,00 99.000,00
04. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 6.000,00 93.000,00 99.000,00
04. 122. 0002. 2013 Manutenção das Atividades da Ouvidoria do Povo 93.000,00 93.000,00
04. 122. 0002. 3005 Equipamentos Diversos para Serviços da Ouvidoria do Povo 6.000,00 6.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
6.000,00 93.000,00 99.000,00
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 7
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
05
01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
DIVISÃO DE AGRICUL. E ABASTECIMENTO Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
20 AGRICULTURA 10.000,00 445.000,00 455.000,00
20. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 445.000,00 455.000,00
20. 122. 0026 DESENVOLVIMENTO RURAL 10.000,00 445.000,00 455.000,00
20. 122. 0026. 2014 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 220.000,00 220.000,00
20. 122. 0026. 2015 Manutenção de Convênios e Associações 190.000,00 190.000,00
20. 122. 0026. 2016 Exposição de Agronegócios 35.000,00 35.000,00
20. 122. 0026. 3006 Equipamentos para o Departamento de Agricultura 10.000,00 10.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
10.000,00 445.000,00 455.000,00
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 8
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
06
01
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
04 ADMINISTRAÇÃO 22.000,00 2.222.000,00 2.244.000,00
04. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 22.000,00 2.022.000,00 2.044.000,00
04. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 22.000,00 2.022.000,00 2.044.000,00
04. 122. 0002. 2017 Manutenção das Atividades da Fazenda Municipal 1.105.000,00 1.105.000,00
04. 122. 0002. 2018 Contribuições para o Pasep 917.000,00 917.000,00
04. 122. 0002. 3007 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria da Fazenda 22.000,00 22.000,00
04. 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 200.000,00 200.000,00
04. 123. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 200.000,00 200.000,00
04. 123. 0002. 2019 Manutenção do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT) 200.000,00 200.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
22.000,00 2.222.000,00 2.244.000,00
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 9
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
06
01
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.541.000,00 2.541.000,00
99. 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.541.000,00 2.541.000,00
99. 999. 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.541.000,00 2.541.000,00
99. 999. 9999. 9999 Reserva de Contingência 2.541.000,00 2.541.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
2.541.000,00 2.541.000,00
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 10
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
07
01
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
04 ADMINISTRAÇÃO 694.000,00 3.456.000,00 4.150.000,00
04. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 694.000,00 3.456.000,00 4.150.000,00
04. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 694.000,00 3.456.000,00 4.150.000,00
04. 122. 0002. 2020 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 2.781.000,00 2.781.000,00
04. 122. 0002. 2021 Manutenção de Convênios e Associações 55.000,00 55.000,00
04. 122. 0002. 2022 Despesas Sob Regime de Adiantamentos e Diárias - Pronto Pagamento 40.000,00 40.000,00
04. 122. 0002. 2023 Manutenção do Transporte da Secretaria de Administração e do Transporte Circular 500.000,00 500.000,00
04. 122. 0002. 2024 Contrato de Rateio de Gestão – ICISMEP 80.000,00 80.000,00
04. 122. 0002. 3008 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria de Administração 644.000,00 644.000,00
04. 122. 0002. 3009 Construção e Manutenção de Prédios da Administração Pública 50.000,00 50.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 243.000,00 243.000,00
06. 181 POLICIAMENTO 243.000,00 243.000,00
06. 181. 0003 CIDADE SEGURA 243.000,00 243.000,00
06. 181. 0003. 2025 Manutenção do Convênio com a Polícia Civil 115.000,00 115.000,00
06. 181. 0003. 2026 Manutenção do Convênio com a Polícia Militar 90.000,00 90.000,00
06. 181. 0003. 2027 Manutenção da Junta de Serviço Militar 38.000,00 38.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
694.000,00 3.699.000,00 4.393.000,00
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DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 11
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
08
01
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
04 ADMINISTRAÇÃO 1.000,00 454.000,00 455.000,00
04. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 454.000,00 455.000,00
04. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.000,00 454.000,00 455.000,00
04. 122. 0002. 2028 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte 149.000,00 149.000,00
04. 122. 0002. 2029 Manutenção de Convênios e Associações 305.000,00 305.000,00
04. 122. 0002. 3010 Aquisição de Equipamentos Diversos para Serviços do Departamento de Esporte 1.000,00 1.000,00
27 DESPORTO E LAZER 510.000,00 204.000,00 714.000,00
27. 811 DESPORTO DE RENDIMENTO 510.000,00 204.000,00 714.000,00
27. 811. 0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 74.000,00 74.000,00
27. 811. 0022. 2030 Manutenção de Equipamentos das Academias ao Ar Livre 74.000,00 74.000,00
27. 811. 0028 PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER 510.000,00 130.000,00 640.000,00
27. 811. 0028. 2031 Manutenção das Atividades do Esporte 16.000,00 16.000,00
27. 811. 0028. 2032 Apoio a Eventos Esportivos 50.000,00 50.000,00
27. 811. 0028. 2033 Apoio ao Atleta 64.000,00 64.000,00
27. 811. 0028. 3011 Construção e Ampliação de Espaços Esportivos 510.000,00 510.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
511.000,00 658.000,00 1.169.000,00
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DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 12
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
09
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
10 SAÚDE 500.000,00 3.073.000,00 3.573.000,00
10. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 500.000,00 3.073.000,00 3.573.000,00
10. 122. 0013 GESTÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE 500.000,00 3.073.000,00 3.573.000,00
10. 122. 0013. 2034 Despesas Sob Regime de Adiantamentos e Diárias - Pronto Pagamento 24.000,00 24.000,00
10. 122. 0013. 2035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 2.358.000,00 2.358.000,00
10. 122. 0013. 2036 Manutenção do Serviço de Transporte Sanitário – ICISMEP 262.000,00 262.000,00
10. 122. 0013. 2037 Manutenção do Transporte da Secretaria Municipal e da Rede de Saúde 409.000,00 409.000,00
10. 122. 0013. 2038 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 20.000,00 20.000,00
10. 122. 0013. 3012 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria de Saúde 350.000,00 350.000,00
10. 122. 0013. 3013 Construção, Reforma e Manutenção de Prédios da Rede Municipal de Saúde 150.000,00 150.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
500.000,00 3.073.000,00 3.573.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 13:23:15 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
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ADENDO V A PORTARIA SOF Nº. 08 DE 04/02/85
DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 13
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
09
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
10 SAÚDE 3.871.000,00 16.457.000,00 20.328.000,00
10. 301 ATENÇÃO BÁSICA 1.210.000,00 13.101.000,00 14.311.000,00
10. 301. 0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 1.210.000,00 13.101.000,00 14.311.000,00
10. 301. 0010. 2039 Manutenção dos Serviços do ICISMEP 4.985.000,00 4.985.000,00
10. 301. 0010. 2040 Manutenção das Atividades da Atenção Básica 7.656.000,00 7.656.000,00
10. 301. 0010. 2041 Manutenção dos Serviços de Saúde Mental e Assistência Social 344.000,00 344.000,00
10. 301. 0010. 2042 Manutenção do Programa Mais Médicos 116.000,00 116.000,00
10. 301. 0010. 3014 Equipamentos Diversos para Serviços da Atenção Básica à Saúde 730.000,00 730.000,00
10. 301. 0010. 3015 Construção e Ampliação de Unidades da Atenção Básica 480.000,00 480.000,00
10. 302 ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.529.000,00 1.408.000,00 3.937.000,00
10. 302. 0011 ATENÇÃO SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEX. 2.529.000,00 1.408.000,00 3.937.000,00
10. 302. 0011. 2043 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade 1.161.000,00 1.161.000,00
10. 302. 0011. 2044 Contrato de Rateio de Saúde – ICISMEP 60.000,00 60.000,00
10. 302. 0011. 2045 Contrato de Rateio do Consórcio SAMU 187.000,00 187.000,00
10. 302. 0011. 3016 Contrato de Rateio para o Consórcio Samu 13.000,00 13.000,00
10. 302. 0011. 3017 Equipamentos para Atenção de Média e Alta Complexidade 10.000,00 10.000,00
10. 302. 0011. 3018 Construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 2.506.000,00 2.506.000,00
10. 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 117.000,00 754.000,00 871.000,00
10. 303. 0014 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 117.000,00 754.000,00 871.000,00
10. 303. 0014. 2048 Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 754.000,00 754.000,00
10. 303. 0014. 3021 Equipamentos Diversos para Serviços da Assistência Farmacêutica 117.000,00 117.000,00
10. 304 VIGILÃNCIA SANITÁRIA 15.000,00 1.194.000,00 1.209.000,00
10. 304. 0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 15.000,00 1.194.000,00 1.209.000,00
10. 304. 0012. 2046 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 191.000,00 191.000,00
10. 304. 0012. 2047 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 1.003.000,00 1.003.000,00
10. 304. 0012. 3019 Equipamentos da Vigilância em Saúde 5.000,00 5.000,00
10. 304. 0012. 3020 Construção/Aplição da Vigilância em Saúde 10.000,00 10.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
3.871.000,00 16.457.000,00 20.328.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 13:23:15 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº. 08 DE 04/02/85
DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 14
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
10
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
12 EDUCAÇÃO 260.000,00 2.355.000,00 2.615.000,00
12. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 260.000,00 2.355.000,00 2.615.000,00
12. 122. 0015 GESTÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL 260.000,00 2.355.000,00 2.615.000,00
12. 122. 0015. 2049 Despesas Sob Regime de Adiantamentos e Diárias 26.000,00 26.000,00
12. 122. 0015. 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 1.622.000,00 1.622.000,00
12. 122. 0015. 2051 Manutenção e Melhorias nos Prédios Escolares 500.000,00 500.000,00
12. 122. 0015. 2052 Manutenção de Convênios e Associações 207.000,00 207.000,00
12. 122. 0015. 3022 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria de Educação 10.000,00 10.000,00
12. 122. 0015. 3023 Ampliação e Melhorias nos Prédios Escolares 250.000,00 250.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
260.000,00 2.355.000,00 2.615.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 13:23:15 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº. 08 DE 04/02/85
DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 15
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
10
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ENSINO Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
12 EDUCAÇÃO 3.187.000,00 19.534.000,00 22.721.000,00
12. 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 735.000,00 735.000,00
12. 306. 0016 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 381.000,00 381.000,00
12. 306. 0016. 2058 Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar – Ensino Fundamental 357.000,00 357.000,00
12. 306. 0016. 2059 Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar – (EJA) 24.000,00 24.000,00
12. 306. 0019 PROGRAMA DE ENSINO INFANTIL 354.000,00 354.000,00
12. 306. 0019. 2053 Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar – Ensino Infantil 240.000,00 240.000,00
12. 306. 0019. 2054 Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar – Creche 114.000,00 114.000,00
12. 361 ENSINO FUNDAMENTAL 3.112.000,00 12.940.000,00 16.052.000,00
12. 361. 0016 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.112.000,00 12.940.000,00 16.052.000,00
12. 361. 0016. 2060 Manutenção do Programa Municipal de Transporte Escolar 2.302.000,00 2.302.000,00
12. 361. 0016. 2061 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 10.448.000,00 10.448.000,00
12. 361. 0016. 2062 Manutenção do Programa Educação em Tempo Integral (ETI- ENSINO FUND.) 190.000,00 190.000,00
12. 361. 0016. 3026 Construção de Prédios Escolares para Ensino Fundamental 2.800.000,00 2.800.000,00
12. 361. 0016. 3027 Equipamentos Diversos para Serviços do Ensino Fundamental 30.000,00 30.000,00
12. 361. 0016. 3028 Melhorias nos Prédios Escolares – Educação em Tempo Integral (Ensino Fundamental) 282.000,00 282.000,00
12. 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 75.000,00 5.837.000,00 5.912.000,00
12. 365. 0019 PROGRAMA DE ENSINO INFANTIL 75.000,00 5.837.000,00 5.912.000,00
12. 365. 0019. 2055 Manutenção do Programa Municipal de Transporte Escolar - Infantil 760.000,00 760.000,00
12. 365. 0019. 2056 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 5.037.000,00 5.037.000,00
12. 365. 0019. 2057 Manutenção do Programa Educação em Tempo Integral (Creche) 40.000,00 40.000,00
12. 365. 0019. 3024 Construção de Prédios Escolares para Ensino Infantil 5.000,00 5.000,00
12. 365. 0019. 3025 Equipamentos Diversos para Serviços da Educação Infantil 70.000,00 70.000,00
12. 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 22.000,00 22.000,00
12. 366. 0016 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 22.000,00 22.000,00
12. 366. 0016. 2063 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos – EJA 22.000,00 22.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
3.187.000,00 19.534.000,00 22.721.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 13:23:15 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº. 08 DE 04/02/85
DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 16
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
11
01
DEP. DE TRANS, TRÂNSITO E SEGURANÇA
DEP. DE TRANS, TRÂNSITO E SEGURANÇA Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
06 SEGURANÇA PÚBLICA 111.000,00 111.000,00
06. 181 POLICIAMENTO 111.000,00 111.000,00
06. 181. 0003 CIDADE SEGURA 111.000,00 111.000,00
06. 181. 0003. 2064 Implantação da Guarda Patrimonial e da Guarda de Trânsito 111.000,00 111.000,00
26 TRANSPORTES 30.000,00 678.000,00 708.000,00
26. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 678.000,00 708.000,00
26. 122. 0027 TRANSPORTE E MOBILIDADE 30.000,00 678.000,00 708.000,00
26. 122. 0027. 2065 Manutenção das Atividades do Departamento de Transporte, Trânsito e Segurança Pública 628.000,00 628.000,00
26. 122. 0027. 2066 Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos 50.000,00 50.000,00
26. 122. 0027. 3029 Equip. Diversos para Serviços do Depto. de Transporte, Trânsito e Segurança 30.000,00 30.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
30.000,00 789.000,00 819.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 13:23:15 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº. 08 DE 04/02/85
DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 17
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
12
01
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 605.000,00 615.000,00
08. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.000,00 443.000,00 450.000,00
08. 122. 0004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00 443.000,00 450.000,00
08. 122. 0004. 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 443.000,00 443.000,00
08. 122. 0004. 3030 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social 7.000,00 7.000,00
08. 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 3.000,00 162.000,00 165.000,00
08. 244. 0006 PROGRAMA COMUNIDADE ASSISTIDA 3.000,00 162.000,00 165.000,00
08. 244. 0006. 2068 Implantação e Manutenção do Serviço de Assessoria Jurídica Gratuita 45.000,00 45.000,00
08. 244. 0006. 2069 Manutenção das Atividades do Programa de Geração de Trabalho, Renda e Inclusão Produtiva 112.000,00 112.000,00
08. 244. 0006. 2070 Manutenção do Velório Municipal 5.000,00 5.000,00
08. 244. 0006. 3031 Equipam. para Serviços do Prog. de Geração de Trabalho, Renda e Inclusão Produtiva 3.000,00 3.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
10.000,00 605.000,00 615.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 13:23:15 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº. 08 DE 04/02/85
DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 18
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
12
02
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 478.000,00 2.736.000,00 3.214.000,00
08. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.000,00 193.000,00 205.000,00
08. 122. 0004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00 185.000,00 192.000,00
08. 122. 0004. 2076 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 185.000,00 185.000,00
08. 122. 0004. 3034 Equipam. para Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 7.000,00 7.000,00
08. 122. 0005 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 5.000,00 8.000,00 13.000,00
08. 122. 0005. 2077 Manutenção de Programas no Âmbito do SUAS - PROCADSUAS 8.000,00 8.000,00
08. 122. 0005. 3035 Equipamentos Programas no Âmbito do SUAS - PROCADSUAS 5.000,00 5.000,00
08. 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 14.000,00 469.000,00 483.000,00
08. 244. 0005 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 193.000,00 193.000,00
08. 244. 0005. 2072 Benefícios Eventuais 193.000,00 193.000,00
08. 244. 0009 GESTÃO PROG. CADÚNICO BOLSA FAMÍLIA 14.000,00 276.000,00 290.000,00
08. 244. 0009. 2075 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Unico - IGD PBF 276.000,00 276.000,00
08. 244. 0009. 3033 Aquisição Equipamentos p/Bolsa Família e CADUNICO 14.000,00 14.000,00
08. 245 Serviços Socioassistenciais 452.000,00 2.074.000,00 2.526.000,00
08. 245. 0004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 230.000,00 230.000,00
08. 245. 0004. 2071 Apoio Organização e Gestão SUAS - IGDSUAS 230.000,00 230.000,00
08. 245. 0005 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 452.000,00 704.000,00 1.156.000,00
08. 245. 0005. 2073 Serviço Proteção Social Básica 704.000,00 704.000,00
08. 245. 0005. 3032 Aquisição Equipamentos Diversos p/ Proteção Social Básica 452.000,00 452.000,00
08. 245. 0007 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.140.000,00 1.140.000,00
08. 245. 0007. 2074 Serviço Proteção Social Especial 1.140.000,00 1.140.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
478.000,00 2.736.000,00 3.214.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 13:23:15 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº. 08 DE 04/02/85
DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 19
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
12
03
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DA INF. E DO ADOLESCENTE Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.000,00 1.441.000,00 1.460.000,00
08. 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 19.000,00 1.441.000,00 1.460.000,00
08. 243. 0006 PROGRAMA COMUNIDADE ASSISTIDA 19.000,00 1.441.000,00 1.460.000,00
08. 243. 0006. 2078 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 1.141.000,00 1.141.000,00
08. 243. 0006. 2079 Manutenção do Conselho Tutelar 300.000,00 300.000,00
08. 243. 0006. 3036 Equipamentos diversos para Serviços do Conselho Tutelar 19.000,00 19.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
19.000,00 1.441.000,00 1.460.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 13:23:15 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº. 08 DE 04/02/85
DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 20
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
12
04
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICÊNCIA Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 5.000,00
08. 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5.000,00 5.000,00
08. 244. 0006 PROGRAMA COMUNIDADE ASSISTIDA 5.000,00 5.000,00
08. 244. 0006. 2080 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 5.000,00 5.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
5.000,00 5.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 13:23:15 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº. 08 DE 04/02/85
DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 21
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
12
05
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 175.000,00 175.000,00
08. 241 Assistência à Pessoa Idosa 175.000,00 175.000,00
08. 241. 0006 PROGRAMA COMUNIDADE ASSISTIDA 175.000,00 175.000,00
08. 241. 0006. 2081 Manutenção do Fundo da Pessoa Idosa 175.000,00 175.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
175.000,00 175.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 13:23:15 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº. 08 DE 04/02/85
DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 22
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
13
01
DEP. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.000,00 76.000,00 82.000,00
23. 695 TURISMO 6.000,00 76.000,00 82.000,00
23. 695. 0021 TURISMO 6.000,00 76.000,00 82.000,00
23. 695. 0021. 2082 Manutenção das Atividades de Fomento às Políticas de Desenvolvimento do Turismo Local 76.000,00 76.000,00
23. 695. 0021. 3037 Equipam. Diversos para Serviços de Fomento às Políticas de Desenvolvimento do Turismo 6.000,00 6.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
6.000,00 76.000,00 82.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 13:23:15 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº. 08 DE 04/02/85
DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 23
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
13
02
DEP. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
DIVISÃO DA CULTURA Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
13 CULTURA 10.105.000,00 459.000,00 10.564.000,00
13. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 454.000,00 554.000,00
13. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 100.000,00 385.000,00 485.000,00
13. 122. 0002. 2083 Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura, Turismo e Eventos 385.000,00 385.000,00
13. 122. 0002. 3038 Equipamentos Diversos para Serviços do Departamento de Cultura, Turismo e Eventos 100.000,00 100.000,00
13. 122. 0020 CIDADE CULTURAL 69.000,00 69.000,00
13. 122. 0020. 2084 Implementação e Manutenção da Política Nacional Aldir Blanc 69.000,00 69.000,00
13. 392 DIFUSÃO CULTURAL 10.005.000,00 5.000,00 10.010.000,00
13. 392. 0020 CIDADE CULTURAL 10.005.000,00 5.000,00 10.010.000,00
13. 392. 0020. 2085 Manutenção das Atividades da Banda Municipal 5.000,00 5.000,00
13. 392. 0020. 3039 Construção e Manutenção de Espaços Culturais 5.000,00 5.000,00
13. 392. 0020. 3040 Construção Centro Cultural In Memorian 10.000.000,00 10.000.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
10.105.000,00 459.000,00 10.564.000,00
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DESPESA
ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 24
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
13
03
DEP. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
DIVISÃO DE EVENTOS Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
13 CULTURA 1.394.000,00 1.394.000,00
13. 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 1.394.000,00 1.394.000,00
13. 391. 0020 CIDADE CULTURAL 1.394.000,00 1.394.000,00
13. 391. 0020. 2086 Realização e Apoio a Eventos Culturais do Município 1.370.000,00 1.370.000,00
13. 391. 0020. 2087 Manutenção das Atividades de Lazer e Eventos 24.000,00 24.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
1.394.000,00 1.394.000,00
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 25
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
13
04
DEP. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
FUNDO MUN. DE CULTURA E PRES.DO PAT Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
13 CULTURA 5.000,00 745.000,00 750.000,00
13. 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 745.000,00 745.000,00
13. 391. 0020 CIDADE CULTURAL 745.000,00 745.000,00
13. 391. 0020. 2088 Conservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município 745.000,00 745.000,00
13. 392 DIFUSÃO CULTURAL 5.000,00 5.000,00
13. 392. 0020 CIDADE CULTURAL 5.000,00 5.000,00
13. 392. 0020. 3041 Equipamentos Diversos para Manutenção do Conjunto Arquitetônico Cultural 5.000,00 5.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
5.000,00 745.000,00 750.000,00
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 26
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
14
01
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
04 ADMINISTRAÇÃO 280.000,00 4.584.000,00 4.864.000,00
04. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 280.000,00 4.584.000,00 4.864.000,00
04. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 280.000,00 4.584.000,00 4.864.000,00
04. 122. 0002. 2089 Manutenção da Secretaria de Obras e Meio Ambiente 4.254.000,00 4.254.000,00
04. 122. 0002. 2090 Serviço de Proteção e Bem-Estar Animal 330.000,00 330.000,00
04. 122. 0002. 3042 Investimento na Secretaria de Obras e Meio Ambiente 280.000,00 280.000,00
15 URBANISMO 2.978.000,00 2.192.000,00 5.170.000,00
15. 451 INFRA ESTRUTURA URBANA 2.365.000,00 1.550.000,00 3.915.000,00
15. 451. 0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 2.365.000,00 1.550.000,00 3.915.000,00
15. 451. 0022. 2091 Manutenção de Infraestrutura Urbana e Rural 1.550.000,00 1.550.000,00
15. 451. 0022. 3043 Construção de Infraestrutura Urbana e Rural 1.165.000,00 1.165.000,00
15. 451. 0022. 3044 Construção de Sistema de Drenagem 1.200.000,00 1.200.000,00
15. 452 SERVIÇOS URBANOS 613.000,00 642.000,00 1.255.000,00
15. 452. 0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 613.000,00 642.000,00 1.255.000,00
15. 452. 0022. 2092 Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos 374.000,00 374.000,00
15. 452. 0022. 2093 Manutenção das Atividades de Serviços em Vias Urbanas e Rurais 206.000,00 206.000,00
15. 452. 0022. 2094 Manutenção de Quadras, Praças e Jardins 62.000,00 62.000,00
15. 452. 0022. 3045 Construção e Recuperação de Quadras, Praças, Parques e Jardins 603.000,00 603.000,00
15. 452. 0022. 3046 Obras Emergenciais para Recuperação de Danos Causados por Fenômenos Naturais 10.000,00 10.000,00
17 SANEAMENTO 68.000.000,00 2.640.000,00 70.640.000,00
17. 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 68.000.000,00 2.640.000,00 70.640.000,00
17. 512. 0023 PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO 68.000.000,00 2.640.000,00 70.640.000,00
17. 512. 0023. 2095 Manutenção da Estação de Tratamento e da Rede de Esgoto 40.000,00 40.000,00
17. 512. 0023. 2096 Elaboração do Projeto de Saneamento Básico 2.600.000,00 2.600.000,00
17. 512. 0023. 3047 Implantação e Ampliação Rede Coletora de Esgoto e Estação de Tratamento 68.000.000,00 68.000.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 3.010.000,00 3.010.000,00
18. 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.200.000,00 1.200.000,00
18. 541. 0025 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 1.200.000,00 1.200.000,00
18. 541. 0025. 2101 Manutenção das Atividades de Serviços e Limpeza Urbana e Rural 1.200.000,00 1.200.000,00
18. 542 CONTROLE AMBIENTAL 1.810.000,00 1.810.000,00
18. 542. 0025 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 1.810.000,00 1.810.000,00
18. 542. 0025. 2097 Monitoramento e Recuperação de Áreas Degradadas 80.000,00 80.000,00
18. 542. 0025. 2098 Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA 15.000,00 15.000,00
18. 542. 0025. 2099 Educação Ambiental 15.000,00 15.000,00
18. 542. 0025. 2102 Implantação e Manutenção das Atividades do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos 1.700.000,00 1.700.000,00
25 ENERGIA 1.500.000,00 1.128.000,00 2.628.000,00
25. 751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 1.500.000,00 1.128.000,00 2.628.000,00
25. 751. 0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 1.500.000,00 1.128.000,00 2.628.000,00
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ANEXO 06-LEI 4320/64
Página: 27
Orçamento Programa: 2026
Orgão_______:
Unidade_____:
14
01
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE Programa de Trabalho da Unidade
Código Especificação Projetos Atividades Total
25. 751. 0022. 2100 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 1.128.000,00 1.128.000,00
25. 751. 0022. 3048 Extensão de Rede de Iluminação Pública 1.500.000,00 1.500.000,00
Totais________________________________________________:
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
72.758.000,00 13.554.000,00 86.312.000,00
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MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES,PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 07 LEI 4320/64
Página: 1
2026
Código Especificação Projetos Atividades Total
Orçamento Programa:
01 LEGISLATIVA 400.000,00 3.733.000,00 4.133.000,00
01. 031 AÇÃO LEGISLATIVA 400.000,00 3.733.000,00 4.133.000,00
01. 031. 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 400.000,00 3.733.000,00 4.133.000,00
02 JUDICIÁRIA 672.000,00 672.000,00
02. 061 AÇÃO JUDICIÁRIA 672.000,00 672.000,00
02. 061. 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 672.000,00 672.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 1.024.000,00 12.360.000,00 13.384.000,00
04. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.021.000,00 12.074.000,00 13.095.000,00
04. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.021.000,00 12.074.000,00 13.095.000,00
04. 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 200.000,00 200.000,00
04. 123. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 200.000,00 200.000,00
04. 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.000,00 86.000,00 89.000,00
04. 131. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.000,00 86.000,00 89.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 354.000,00 354.000,00
06. 181 POLICIAMENTO 354.000,00 354.000,00
06. 181. 0003 CIDADE SEGURA 354.000,00 354.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 507.000,00 4.962.000,00 5.469.000,00
08. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.000,00 636.000,00 655.000,00
08. 122. 0004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.000,00 628.000,00 642.000,00
08. 122. 0005 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 5.000,00 8.000,00 13.000,00
08. 241 Assistência à Pessoa Idosa 175.000,00 175.000,00
08. 241. 0006 PROGRAMA COMUNIDADE ASSISTIDA 175.000,00 175.000,00
08. 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 19.000,00 1.441.000,00 1.460.000,00
08. 243. 0006 PROGRAMA COMUNIDADE ASSISTIDA 19.000,00 1.441.000,00 1.460.000,00
08. 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 17.000,00 636.000,00 653.000,00
08. 244. 0005 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 193.000,00 193.000,00
08. 244. 0006 PROGRAMA COMUNIDADE ASSISTIDA 3.000,00 167.000,00 170.000,00
08. 244. 0009 GESTÃO PROG. CADÚNICO BOLSA FAMÍLIA 14.000,00 276.000,00 290.000,00
08. 245 Serviços Socioassistenciais 452.000,00 2.074.000,00 2.526.000,00
08. 245. 0004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 230.000,00 230.000,00
08. 245. 0005 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 452.000,00 704.000,00 1.156.000,00
08. 245. 0007 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.140.000,00 1.140.000,00
10 SAÚDE 4.371.000,00 19.530.000,00 23.901.000,00
10. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 500.000,00 3.073.000,00 3.573.000,00
10. 122. 0013 GESTÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE 500.000,00 3.073.000,00 3.573.000,00
10. 301 ATENÇÃO BÁSICA 1.210.000,00 13.101.000,00 14.311.000,00
10. 301. 0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 1.210.000,00 13.101.000,00 14.311.000,00
10. 302 ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.529.000,00 1.408.000,00 3.937.000,00
10. 302. 0011 ATENÇÃO SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEX. 2.529.000,00 1.408.000,00 3.937.000,00
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MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO VIII A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES,PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 07 LEI 4320/64
Página: 2
2026
Código Especificação Projetos Atividades Total
Orçamento Programa:
10. 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 117.000,00 754.000,00 871.000,00
10. 303. 0014 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 117.000,00 754.000,00 871.000,00
10. 304 VIGILÃNCIA SANITÁRIA 15.000,00 1.194.000,00 1.209.000,00
10. 304. 0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 15.000,00 1.194.000,00 1.209.000,00
12 EDUCAÇÃO 3.447.000,00 21.889.000,00 25.336.000,00
12. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 260.000,00 2.355.000,00 2.615.000,00
12. 122. 0015 GESTÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL 260.000,00 2.355.000,00 2.615.000,00
12. 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 735.000,00 735.000,00
12. 306. 0016 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 381.000,00 381.000,00
12. 306. 0019 PROGRAMA DE ENSINO INFANTIL 354.000,00 354.000,00
12. 361 ENSINO FUNDAMENTAL 3.112.000,00 12.940.000,00 16.052.000,00
12. 361. 0016 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.112.000,00 12.940.000,00 16.052.000,00
12. 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 75.000,00 5.837.000,00 5.912.000,00
12. 365. 0019 PROGRAMA DE ENSINO INFANTIL 75.000,00 5.837.000,00 5.912.000,00
12. 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 22.000,00 22.000,00
12. 366. 0016 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 22.000,00 22.000,00
13 CULTURA 10.110.000,00 2.598.000,00 12.708.000,00
13. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 454.000,00 554.000,00
13. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 100.000,00 385.000,00 485.000,00
13. 122. 0020 CIDADE CULTURAL 69.000,00 69.000,00
13. 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 2.139.000,00 2.139.000,00
13. 391. 0020 CIDADE CULTURAL 2.139.000,00 2.139.000,00
13. 392 DIFUSÃO CULTURAL 10.010.000,00 5.000,00 10.015.000,00
13. 392. 0020 CIDADE CULTURAL 10.010.000,00 5.000,00 10.015.000,00
15 URBANISMO 2.978.000,00 2.192.000,00 5.170.000,00
15. 451 INFRA ESTRUTURA URBANA 2.365.000,00 1.550.000,00 3.915.000,00
15. 451. 0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 2.365.000,00 1.550.000,00 3.915.000,00
15. 452 SERVIÇOS URBANOS 613.000,00 642.000,00 1.255.000,00
15. 452. 0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 613.000,00 642.000,00 1.255.000,00
17 SANEAMENTO 68.000.000,00 2.640.000,00 70.640.000,00
17. 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 68.000.000,00 2.640.000,00 70.640.000,00
17. 512. 0023 PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO 68.000.000,00 2.640.000,00 70.640.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 3.010.000,00 3.010.000,00
18. 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.200.000,00 1.200.000,00
18. 541. 0025 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 1.200.000,00 1.200.000,00
18. 542 CONTROLE AMBIENTAL 1.810.000,00 1.810.000,00
18. 542. 0025 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 1.810.000,00 1.810.000,00
20 AGRICULTURA 10.000,00 445.000,00 455.000,00
20. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 445.000,00 455.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:02:47 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO VIII A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES,PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 07 LEI 4320/64
Página: 3
2026
Código Especificação Projetos Atividades Total
Orçamento Programa:
20. 122. 0026 DESENVOLVIMENTO RURAL 10.000,00 445.000,00 455.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.000,00 76.000,00 82.000,00
23. 695 TURISMO 6.000,00 76.000,00 82.000,00
23. 695. 0021 TURISMO 6.000,00 76.000,00 82.000,00
25 ENERGIA 1.500.000,00 1.128.000,00 2.628.000,00
25. 751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 1.500.000,00 1.128.000,00 2.628.000,00
25. 751. 0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 1.500.000,00 1.128.000,00 2.628.000,00
26 TRANSPORTES 30.000,00 678.000,00 708.000,00
26. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 678.000,00 708.000,00
26. 122. 0027 TRANSPORTE E MOBILIDADE 30.000,00 678.000,00 708.000,00
27 DESPORTO E LAZER 510.000,00 204.000,00 714.000,00
27. 811 DESPORTO DE RENDIMENTO 510.000,00 204.000,00 714.000,00
27. 811. 0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 74.000,00 74.000,00
27. 811. 0028 PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER 510.000,00 130.000,00 640.000,00
Totais______________________________________________: 92.893.000,00 76.471.000,00 169.364.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:02:47 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO VIII A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES,PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 07 LEI 4320/64
Página: 4
2026
Código Especificação Projetos Atividades Total
Orçamento Programa:
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.541.000,00
99. 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.541.000,00
99. 999. 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.541.000,00
Totais______________________________________________: 2.541.000,00 2.541.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:02:47 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO VIII A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
ANEXO 08 LEI 4320/64
Página: 1
2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
Orçamento Programa:
01 LEGISLATIVA 4.133.000,00 4.133.000,00
01. 031 AÇÃO LEGISLATIVA 4.133.000,00 4.133.000,00
01. 031. 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 4.133.000,00 4.133.000,00
02 JUDICIÁRIA 672.000,00 672.000,00
02. 061 AÇÃO JUDICIÁRIA 672.000,00 672.000,00
02. 061. 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 672.000,00 672.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 12.245.000,00 1.139.000,00 13.384.000,00
04. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.956.000,00 1.139.000,00 13.095.000,00
04. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 11.956.000,00 1.139.000,00 13.095.000,00
04. 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 200.000,00 200.000,00
04. 123. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 200.000,00 200.000,00
04. 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 89.000,00 89.000,00
04. 131. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 89.000,00 89.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 354.000,00 354.000,00
06. 181 POLICIAMENTO 354.000,00 354.000,00
06. 181. 0003 CIDADE SEGURA 354.000,00 354.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.907.000,00 2.562.000,00 5.469.000,00
08. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 541.000,00 114.000,00 655.000,00
08. 122. 0004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 531.000,00 111.000,00 642.000,00
08. 122. 0005 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.000,00 3.000,00 13.000,00
08. 241 Assistência à Pessoa Idosa 2.000,00 173.000,00 175.000,00
08. 241. 0006 PROGRAMA COMUNIDADE ASSISTIDA 2.000,00 173.000,00 175.000,00
08. 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 333.000,00 1.127.000,00 1.460.000,00
08. 243. 0006 PROGRAMA COMUNIDADE ASSISTIDA 333.000,00 1.127.000,00 1.460.000,00
08. 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 456.000,00 197.000,00 653.000,00
08. 244. 0005 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 133.000,00 60.000,00 193.000,00
08. 244. 0006 PROGRAMA COMUNIDADE ASSISTIDA 168.000,00 2.000,00 170.000,00
08. 244. 0009 GESTÃO PROG. CADÚNICO BOLSA FAMÍLIA 155.000,00 135.000,00 290.000,00
08. 245 Serviços Socioassistenciais 1.575.000,00 951.000,00 2.526.000,00
08. 245. 0004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 37.000,00 193.000,00 230.000,00
08. 245. 0005 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 519.000,00 637.000,00 1.156.000,00
08. 245. 0007 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.019.000,00 121.000,00 1.140.000,00
10 SAÚDE 5.000,00 23.896.000,00 23.901.000,00
10. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 3.568.000,00 3.573.000,00
10. 122. 0013 GESTÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE 5.000,00 3.568.000,00 3.573.000,00
10. 301 ATENÇÃO BÁSICA 14.311.000,00 14.311.000,00
10. 301. 0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 14.311.000,00 14.311.000,00
10. 302 ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.937.000,00 3.937.000,00
10. 302. 0011 ATENÇÃO SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEX. 3.937.000,00 3.937.000,00
10. 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 871.000,00 871.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:02:56 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO VIII A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
ANEXO 08 LEI 4320/64
Página: 2
2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
Orçamento Programa:
10. 303. 0014 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 871.000,00 871.000,00
10. 304 VIGILÃNCIA SANITÁRIA 1.209.000,00 1.209.000,00
10. 304. 0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.209.000,00 1.209.000,00
12 EDUCAÇÃO 119.000,00 25.217.000,00 25.336.000,00
12. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.000,00 2.613.000,00 2.615.000,00
12. 122. 0015 GESTÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL 2.000,00 2.613.000,00 2.615.000,00
12. 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 91.000,00 644.000,00 735.000,00
12. 306. 0016 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 61.000,00 320.000,00 381.000,00
12. 306. 0019 PROGRAMA DE ENSINO INFANTIL 30.000,00 324.000,00 354.000,00
12. 361 ENSINO FUNDAMENTAL 19.000,00 16.033.000,00 16.052.000,00
12. 361. 0016 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 19.000,00 16.033.000,00 16.052.000,00
12. 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 7.000,00 5.905.000,00 5.912.000,00
12. 365. 0019 PROGRAMA DE ENSINO INFANTIL 7.000,00 5.905.000,00 5.912.000,00
12. 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 22.000,00 22.000,00
12. 366. 0016 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 22.000,00 22.000,00
13 CULTURA 1.939.000,00 10.769.000,00 12.708.000,00
13. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 485.000,00 69.000,00 554.000,00
13. 122. 0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 485.000,00 485.000,00
13. 122. 0020 CIDADE CULTURAL 69.000,00 69.000,00
13. 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 1.439.000,00 700.000,00 2.139.000,00
13. 391. 0020 CIDADE CULTURAL 1.439.000,00 700.000,00 2.139.000,00
13. 392 DIFUSÃO CULTURAL 15.000,00 10.000.000,00 10.015.000,00
13. 392. 0020 CIDADE CULTURAL 15.000,00 10.000.000,00 10.015.000,00
15 URBANISMO 1.128.000,00 4.042.000,00 5.170.000,00
15. 451 INFRA ESTRUTURA URBANA 450.000,00 3.465.000,00 3.915.000,00
15. 451. 0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 450.000,00 3.465.000,00 3.915.000,00
15. 452 SERVIÇOS URBANOS 678.000,00 577.000,00 1.255.000,00
15. 452. 0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 678.000,00 577.000,00 1.255.000,00
17 SANEAMENTO 40.000,00 70.600.000,00 70.640.000,00
17. 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 40.000,00 70.600.000,00 70.640.000,00
17. 512. 0023 PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO 40.000,00 70.600.000,00 70.640.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 3.010.000,00 3.010.000,00
18. 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.200.000,00 1.200.000,00
18. 541. 0025 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 1.200.000,00 1.200.000,00
18. 542 CONTROLE AMBIENTAL 1.810.000,00 1.810.000,00
18. 542. 0025 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 1.810.000,00 1.810.000,00
20 AGRICULTURA 455.000,00 455.000,00
20. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 455.000,00 455.000,00
20. 122. 0026 DESENVOLVIMENTO RURAL 455.000,00 455.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 82.000,00 82.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:02:56 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO VIII A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
ANEXO 08 LEI 4320/64
Página: 3
2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
Orçamento Programa:
23. 695 TURISMO 82.000,00 82.000,00
23. 695. 0021 TURISMO 82.000,00 82.000,00
25 ENERGIA 2.628.000,00 2.628.000,00
25. 751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 2.628.000,00 2.628.000,00
25. 751. 0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 2.628.000,00 2.628.000,00
26 TRANSPORTES 708.000,00 708.000,00
26. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 708.000,00 708.000,00
26. 122. 0027 TRANSPORTE E MOBILIDADE 708.000,00 708.000,00
27 DESPORTO E LAZER 414.000,00 300.000,00 714.000,00
27. 811 DESPORTO DE RENDIMENTO 414.000,00 300.000,00 714.000,00
27. 811. 0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 74.000,00 74.000,00
27. 811. 0028 PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER 340.000,00 300.000,00 640.000,00
Totais___________________________________________________: 28.211.000,00 141.153.000,00 169.364.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:02:56 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO VIII A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
ANEXO 08 LEI 4320/64
Página: 4
2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
Orçamento Programa:
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.541.000,00 2.541.000,00
99. 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.541.000,00 2.541.000,00
99. 999. 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.541.000,00 2.541.000,00
Totais___________________________________________________: 2.541.000,00 2.541.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:02:56 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
ADENDO VIII A PORTARIA SOF Nº 8 DE 04/02/85
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES
PÁGINA: 1
2026
PREFEITURA MUNICIPAL
MARIO CAMPOS
CÂMARA MUNICIPAL MARIO
CAMPOS TOTAL GERAL
Orçamento Programa:
LEGISLATIVA 0,00 4.133.000,00 4.133.000,00
JUDICIÁRIA 672.000,00 0,00 672.000,00
ADMINISTRAÇÃO 13.384.000,00 0,00 13.384.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA 354.000,00 0,00 354.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.469.000,00 0,00 5.469.000,00
SAÚDE 23.901.000,00 0,00 23.901.000,00
EDUCAÇÃO 25.336.000,00 0,00 25.336.000,00
CULTURA 12.708.000,00 0,00 12.708.000,00
URBANISMO 5.170.000,00 0,00 5.170.000,00
SANEAMENTO 70.640.000,00 0,00 70.640.000,00
GESTÃO AMBIENTAL 3.010.000,00 0,00 3.010.000,00
AGRICULTURA 455.000,00 0,00 455.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS 82.000,00 0,00 82.000,00
ENERGIA 2.628.000,00 0,00 2.628.000,00
TRANSPORTES 708.000,00 0,00 708.000,00
DESPORTO E LAZER 714.000,00 0,00 714.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.541.000,00 0,00 2.541.000,00
TOTAL: 167.772.000,00 4.133.000,00 171.905.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA
Prefeita Municipal
ALESSANDRO WILSON CAMPOS
Resp.Controle Interno
MESSIAS DA SILVA ALVES
Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
LORENA LUCAS ROQUE
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:03:05 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04 / 02 / 85
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD
Página: 1
Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :01
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
CÂMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Fonte
01.031.0001.1001 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO. 200.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00
01.031.0001.1002 AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/ MNUT.ATIV.CÂMARA MUNICIPAL 200.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00
01.031.0001.2001 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO ATIVIDADES UAI 143.500,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 135.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 8.500,00
01.031.0001.2002 IMPLANTAÇAO E MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROCON 143.500,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 135.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 8.500,00
01.031.0001.2003 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 1.177.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.127.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
01.031.0001.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 2.269.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.356.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 913.000,00
Total da SubUnidade: 4.133.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :02
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA DE GABINETE
ASSESSORIA DE GABINETE
Fonte
04.122.0002.2005 Manutenção das Atividades da Assessoria do Gabinete 643.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 567.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 76.000,00
04.122.0002.2006 Manutenção de Convênios e Associações 40.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00
04.122.0002.3001 Equipamentos Diversos para Serviços da Assessoria do Gabinete 3.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00
Total da SubUnidade: 686.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :02
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
GABINETE DO PREFEITO
ASSES. DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
ASSES. DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Fonte
04.131.0002.2007 Manutenção das Atividades da Assessoria de Comunicação 86.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 72.000,00
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD
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Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :02
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
GABINETE DO PREFEITO
ASSES. DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
ASSES. DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Fonte
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 14.000,00
04.131.0002.3002 Equipamentos Diversos para Serviços da Assessoria de Comunicação 3.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00
Total da SubUnidade: 89.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :03
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Fonte
02.061.0000.2008 Despesas com Precatórios e Cumprimento de Sentenças Judiciais em Geral 672.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 672.000,00
04.122.0002.2009 Manutenção das Atividades da Advocacia Geral 612.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 353.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 259.000,00
04.122.0002.2010 Manutenção do Convênio com o Poder Judiciário 18.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 13.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
04.122.0002.2011 Despesas sob Regime de Adiantamentos e Diárias - Pronto Pagamento 12.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 12.000,00
04.122.0002.3003 Equipamentos Diversos para Serviços da Advocacia Geral 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
Total da SubUnidade: 1.324.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :04
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
GERÊNCIA DE AVA., FISCA., AUDITORIA
GERÊNCIA DE AVA., FISCA., AUDITORIA
Fonte
04.122.0002.2012 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município 140.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 116.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 24.000,00
04.122.0002.3004 Equipamentos Diversos para Serviços da Controladoria 5.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
Total da SubUnidade: 145.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :04
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
OUVIDORIA DO POVO
OUVIDORIA DO POVO
Fonte
04.122.0002.2013 Manutenção das Atividades da Ouvidoria do Povo 93.000,00
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Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :04
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
OUVIDORIA DO POVO
OUVIDORIA DO POVO
Fonte
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 67.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 26.000,00
04.122.0002.3005 Equipamentos Diversos para Serviços da Ouvidoria do Povo 6.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 6.000,00
Total da SubUnidade: 99.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :05
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
DIVISÃO DE AGRICUL. E ABASTECIMENTO
DIVISÃO DE AGRICUL. E ABASTECIMENTO
Fonte
20.122.0026.2014 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 220.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 71.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 149.000,00
20.122.0026.2015 Manutenção de Convênios e Associações 190.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 190.000,00
20.122.0026.2016 Exposição de Agronegócios 35.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 35.000,00
20.122.0026.3006 Equipamentos para o Departamento de Agricultura 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
Total da SubUnidade: 455.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :06
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
Fonte
04.122.0002.2017 Manutenção das Atividades da Fazenda Municipal 1.105.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 510.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 592.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1708000000 Transferência da União Referente à 1.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1720000000 Transferências da União Referentes às 1.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1750000000 Recursos da Contribuição de 1.000,00
04.122.0002.2018 Contribuições para o Pasep 917.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 800.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 76.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1708000000 Transferência da União Referente à 34.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1720000000 Transferências da União Referentes às 6.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1750000000 Recursos da Contribuição de 1.000,00
04.122.0002.3007 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria da Fazenda 22.000,00
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Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :06
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
Fonte
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 22.000,00
04.123.0002.2019 Manutenção do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT) 200.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 2.541.000,00
99990000 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.541.000,00
Total da SubUnidade: 4.785.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :07
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte
04.122.0002.2020 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 2.781.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.576.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.205.000,00
04.122.0002.2021 Manutenção de Convênios e Associações 55.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 55.000,00
04.122.0002.2022 Despesas Sob Regime de Adiantamentos e Diárias - Pronto Pagamento 40.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00
04.122.0002.2023 Manutenção do Transporte da Secretaria de Administração e do Transporte Circular 500.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 400.000,00
04.122.0002.2024 Contrato de Rateio de Gestão – ICISMEP 80.000,00
31710000 TRANSFER. A CONS. PÚBLICOS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 60.000,00
33710000 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00
04.122.0002.3008 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria de Administração 644.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 25.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 200.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1755000000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 419.000,00
04.122.0002.3009 Construção e Manutenção de Prédios da Administração Pública 50.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
06.181.0003.2025 Manutenção do Convênio com a Polícia Civil 115.000,00
33300000 TRANSF. AO ESTADO E DIST. FED. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 115.000,00
06.181.0003.2026 Manutenção do Convênio com a Polícia Militar 90.000,00
33300000 TRANSF. AO ESTADO E DIST. FED. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 90.000,00
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Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :07
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte
06.181.0003.2027 Manutenção da Junta de Serviço Militar 38.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 24.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 14.000,00
Total da SubUnidade: 4.393.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :08
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Fonte
04.122.0002.2028 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte 149.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 99.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
04.122.0002.2029 Manutenção de Convênios e Associações 305.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 305.000,00
04.122.0002.3010 Aquisição de Equipamentos Diversos para Serviços do Departamento de Esporte 1.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
27.811.0022.2030 Manutenção de Equipamentos das Academias ao Ar Livre 74.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 74.000,00
27.811.0028.2031 Manutenção das Atividades do Esporte 16.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 16.000,00
27.811.0028.2032 Apoio a Eventos Esportivos 50.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
27.811.0028.2033 Apoio ao Atleta 64.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 64.000,00
27.811.0028.3011 Construção e Ampliação de Espaços Esportivos 510.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 210.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1708000000 Transferência da União Referente à 100.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1720000000 Transferências da União Referentes às 200.000,00
Total da SubUnidade: 1.169.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :09
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte
10.122.0013.2034 Despesas Sob Regime de Adiantamentos e Diárias - Pronto Pagamento 24.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 24.000,00
10.122.0013.2035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 2.358.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 13:23:41 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD
Página: 6
Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :09
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 570.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.578.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1659260000 Outros Recursos Vinculados à 5.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1659280000 Outros Recursos Vinculados à 200.000,00
10.122.0013.2036 Manutenção do Serviço de Transporte Sanitário – ICISMEP 262.000,00
33930000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 262.000,00
10.122.0013.2037 Manutenção do Transporte da Secretaria Municipal e da Rede de Saúde 409.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 409.000,00
10.122.0013.2038 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 20.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00
10.122.0013.3012 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria de Saúde 350.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 350.000,00
10.122.0013.3013 Construção, Reforma e Manutenção de Prédios da Rede Municipal de Saúde 150.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 150.000,00
Total da SubUnidade: 3.573.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :09
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Fonte
10.301.0010.2039 Manutenção dos Serviços do ICISMEP 4.985.000,00
33930000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.500.000,00
33930000 APLICAÇÕES DIRETAS 1600000000 Transferências Fundo a Fundo de 2.660.000,00
33930000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621000000 Transferências Fundo a Fundo de 525.000,00
33930000 APLICAÇÕES DIRETAS 1659260000 Outros Recursos Vinculados à 200.000,00
33930000 APLICAÇÕES DIRETAS 1659280000 Outros Recursos Vinculados à 100.000,00
10.301.0010.2040 Manutenção das Atividades da Atenção Básica 7.656.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.561.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1604000000 Transferências Provenientes do 600.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1605000000 Assistência financeira da União 808.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621000000 Transferências Fundo a Fundo de 181.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1659260000 Outros Recursos Vinculados à 474.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1659270000 Outros Recursos Vinculados à 243.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 883.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1600000000 Transferências Fundo a Fundo de 750.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621000000 Transferências Fundo a Fundo de 106.000,00
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Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :09
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Fonte
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621003210 Transferências Fundo a Fundo de 50.000,00
10.301.0010.2041 Manutenção dos Serviços de Saúde Mental e Assistência Social 344.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1659280000 Outros Recursos Vinculados à 155.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 150.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621003210 Transferências Fundo a Fundo de 8.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1659280000 Outros Recursos Vinculados à 31.000,00
10.301.0010.2042 Manutenção do Programa Mais Médicos 116.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 116.000,00
10.301.0010.3014 Equipamentos Diversos para Serviços da Atenção Básica à Saúde 730.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1601000000 Transferências Fundo a Fundo de 330.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621000000 Transferências Fundo a Fundo de 300.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621003210 Transferências Fundo a Fundo de 100.000,00
10.301.0010.3015 Construção e Ampliação de Unidades da Atenção Básica 480.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1600000000 Transferências Fundo a Fundo de 480.000,00
Total da SubUnidade: 14.311.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :09
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:02
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fonte
10.302.0011.2043 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade 1.161.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 36.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.125.000,00
10.302.0011.2044 Contrato de Rateio de Saúde – ICISMEP 60.000,00
31710000 TRANSFER. A CONS. PÚBLICOS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
33710000 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
10.302.0011.2045 Contrato de Rateio do Consórcio SAMU 187.000,00
31710000 TRANSFER. A CONS. PÚBLICOS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 17.000,00
33710000 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 170.000,00
10.302.0011.3016 Contrato de Rateio para o Consórcio Samu 13.000,00
44710000 TRANSFERENCIAS A CONS. PÚBLICOS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 13.000,00
10.302.0011.3017 Equipamentos para Atenção de Média e Alta Complexidade 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
10.302.0011.3018 Construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 2.506.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1601000000 Transferências Fundo a Fundo de 2.506.000,00
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Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :09
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:02
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fonte
Total da SubUnidade: 3.937.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :09
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:03
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Fonte
10.304.0012.2046 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 191.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 135.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 52.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621000000 Transferências Fundo a Fundo de 4.000,00
10.304.0012.2047 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 1.003.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 556.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1604000000 Transferências Provenientes do 330.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 107.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1600000000 Transferências Fundo a Fundo de 10.000,00
10.304.0012.3019 Equipamentos da Vigilância em Saúde 5.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
10.304.0012.3020 Construção/Aplição da Vigilância em Saúde 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
Total da SubUnidade: 1.209.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :09
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:04
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FAMACÊUTICA
Fonte
10.303.0014.2048 Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 754.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 150.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 377.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1600000000 Transferências Fundo a Fundo de 160.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621000000 Transferências Fundo a Fundo de 17.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621003210 Transferências Fundo a Fundo de 50.000,00
10.303.0014.3021 Equipamentos Diversos para Serviços da Assistência Farmacêutica 117.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621000000 Transferências Fundo a Fundo de 117.000,00
Total da SubUnidade: 871.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :10
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fonte
12.122.0015.2049 Despesas Sob Regime de Adiantamentos e Diárias 26.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 13:23:41 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
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Página: 9
Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :10
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fonte
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 26.000,00
12.122.0015.2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 1.622.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 400.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.218.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1550000000 Transferência do Salário-Educação 2.000,00
12.122.0015.2051 Manutenção e Melhorias nos Prédios Escolares 500.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 500.000,00
12.122.0015.2052 Manutenção de Convênios e Associações 207.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 207.000,00
12.122.0015.3022 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria de Educação 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
12.122.0015.3023 Ampliação e Melhorias nos Prédios Escolares 250.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1550000000 Transferência do Salário-Educação 250.000,00
Total da SubUnidade: 2.615.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :10
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ENSINO
ENSINO INFANTIL
Fonte
12.306.0019.2053 Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar – Ensino Infantil 240.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1550000000 Transferência do Salário-Educação 130.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1552000000 Transferências de Recursos do FNDE 90.000,00
12.306.0019.2054 Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar – Creche 114.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1550000000 Transferência do Salário-Educação 54.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1552000000 Transferências de Recursos do FNDE 50.000,00
12.365.0019.2055 Manutenção do Programa Municipal de Transporte Escolar - Infantil 760.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 760.000,00
12.365.0019.2056 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 5.037.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1540001070 Transferências do FUNDEB - 3.804.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 7.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 907.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1540000000 Transferências do FUNDEB - Outras 259.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1550000000 Transferência do Salário-Educação 60.000,00
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Página: 10
Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :10
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ENSINO
ENSINO INFANTIL
Fonte
12.365.0019.2057 Manutenção do Programa Educação em Tempo Integral (Creche) 40.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1569000000 Outras Transferências de Recursos do 40.000,00
12.365.0019.3024 Construção de Prédios Escolares para Ensino Infantil 5.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
12.365.0019.3025 Equipamentos Diversos para Serviços da Educação Infantil 70.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1540000000 Transferências do FUNDEB - Outras 50.000,00
Total da SubUnidade: 6.266.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :10
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:02
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ENSINO
ENSINO FUNDAMENTAL
Fonte
12.306.0016.2058 Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar – Ensino Fundamental 357.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 60.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1550000000 Transferência do Salário-Educação 203.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1552000000 Transferências de Recursos do FNDE 94.000,00
12.306.0016.2059 Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar – (EJA) 24.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1550000000 Transferência do Salário-Educação 2.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1552000000 Transferências de Recursos do FNDE 21.000,00
12.361.0016.2060 Manutenção do Programa Municipal de Transporte Escolar 2.302.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.963.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1550000000 Transferência do Salário-Educação 54.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1553000000 Transferências de Recursos do FNDE 23.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1576010000 Transferências de Recursos para o 262.000,00
12.361.0016.2061 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 10.448.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1540001070 Transferências do FUNDEB - 8.752.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 19.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.461.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1550000000 Transferência do Salário-Educação 190.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1551000000 Transferências de Recursos do FNDE 21.000,00
12.361.0016.2062 Manutenção do Programa Educação em Tempo Integral (ETI- ENSINO FUND.) 190.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1569000000 Outras Transferências de Recursos do 110.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1569000000 Outras Transferências de Recursos do 80.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 13:23:41 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04 / 02 / 85
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD
Página: 11
Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :10
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:02
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ENSINO
ENSINO FUNDAMENTAL
Fonte
12.361.0016.3026 Construção de Prédios Escolares para Ensino Fundamental 2.800.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.800.000,00
12.361.0016.3027 Equipamentos Diversos para Serviços do Ensino Fundamental 30.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00
12.361.0016.3028 Melhorias nos Prédios Escolares – Educação em Tempo Integral (Ensino Fundamental) 282.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1569000000 Outras Transferências de Recursos do 282.000,00
12.366.0016.2063 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos – EJA 22.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 22.000,00
Total da SubUnidade: 16.455.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :11
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
DEP. DE TRANS, TRÂNSITO E SEGURANÇA
DEP. DE TRANS, TRÂNSITO E SEGURANÇA
DEP. DE TRANS, TRÂNSITO E SEGURANÇA
Fonte
06.181.0003.2064 Implantação da Guarda Patrimonial e da Guarda de Trânsito 111.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 11.000,00
26.122.0027.2065 Manutenção das Atividades do Departamento de Transporte, Trânsito e Segurança Pública 628.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 443.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 185.000,00
26.122.0027.2066 Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos 50.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
26.122.0027.3029 Equip. Diversos para Serviços do Depto. de Transporte, Trânsito e Segurança 30.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00
Total da SubUnidade: 819.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :12
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COORD. DA SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte
08.122.0004.2067 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 443.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 274.000,00
33700000 TRANSF. INST. MULTIGOV. NAC. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 166.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1661000000 Transferência de Recursos dos Fundos 2.000,00
08.122.0004.3030 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social 7.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
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Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :12
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COORD. DA SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1661000000 Transferência de Recursos dos Fundos 2.000,00
08.244.0006.2068 Implantação e Manutenção do Serviço de Assessoria Jurídica Gratuita 45.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00
08.244.0006.2069 Manutenção das Atividades do Programa de Geração de Trabalho, Renda e Inclusão Produtiva 112.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 70.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 2.000,00
08.244.0006.2070 Manutenção do Velório Municipal 5.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
08.244.0006.3031 Equipam. para Serviços do Prog. de Geração de Trabalho, Renda e Inclusão Produtiva 3.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00
Total da SubUnidade: 615.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :12
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO GESTÃO SUAS
Fonte
08.245.0004.2071 Apoio Organização e Gestão SUAS - IGDSUAS 230.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 8.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos 137.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 29.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 25.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos 31.000,00
Total da SubUnidade: 230.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :12
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:02
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERV. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Fonte
08.244.0005.2072 Benefícios Eventuais 193.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 133.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1661000000 Transferência de Recursos dos Fundos 60.000,00
08.245.0005.2073 Serviço Proteção Social Básica 704.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 424.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos 118.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 90.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 25.000,00
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2026
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :12
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:02
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERV. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Fonte
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos 47.000,00
08.245.0005.3032 Aquisição Equipamentos Diversos p/ Proteção Social Básica 452.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 4.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1661000000 Transferência de Recursos dos Fundos 4.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos 439.000,00
Total da SubUnidade: 1.349.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :12
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:03
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Fonte
08.245.0007.2074 Serviço Proteção Social Especial 1.140.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 44.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos 78.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 918.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 57.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos 43.000,00
Total da SubUnidade: 1.140.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :12
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:05
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO
Fonte
08.244.0009.2075 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Unico - IGD PBF 276.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 92.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos 67.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 53.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 42.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos 22.000,00
08.244.0009.3033 Aquisição Equipamentos p/Bolsa Família e CADUNICO 14.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 4.000,00
Total da SubUnidade: 290.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :12
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:07
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Fonte
08.122.0004.2076 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 185.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 68.000,00
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Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :12
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:07
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Fonte
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos 38.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 14.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 5.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos 60.000,00
08.122.0004.3034 Equipam. para Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 7.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 4.000,00
Total da SubUnidade: 192.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :12
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:08
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCADSUAS
Fonte
08.122.0005.2077 Manutenção de Programas no Âmbito do SUAS - PROCADSUAS 8.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 3.000,00
08.122.0005.3035 Equipamentos Programas no Âmbito do SUAS - PROCADSUAS 5.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
Total da SubUnidade: 13.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :12
Unidade Orçamentária ... ... .:03
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DA INF. E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUN. DA INF. E DO ADOLESCENTE
Fonte
08.243.0006.2078 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 1.141.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1749000000 Outras Vinculações de Transferências 1.100.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 14.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1749000000 Outras Vinculações de Transferências 27.000,00
08.243.0006.2079 Manutenção do Conselho Tutelar 300.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 225.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 75.000,00
08.243.0006.3036 Equipamentos diversos para Serviços do Conselho Tutelar 19.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 19.000,00
Total da SubUnidade: 1.460.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :12
Unidade Orçamentária ... ... .:04
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICÊNCIA
FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICÊNCIA
Fonte
08.244.0006.2080 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 5.000,00
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2026
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :12
Unidade Orçamentária ... ... .:04
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICÊNCIA
FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICÊNCIA
Fonte
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
Total da SubUnidade: 5.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :12
Unidade Orçamentária ... ... .:05
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Fonte
08.241.0006.2081 Manutenção do Fundo da Pessoa Idosa 175.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1749000000 Outras Vinculações de Transferências 173.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00
Total da SubUnidade: 175.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :13
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
DEP. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Fonte
23.695.0021.2082 Manutenção das Atividades de Fomento às Políticas de Desenvolvimento do Turismo Local 76.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 33.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 43.000,00
23.695.0021.3037 Equipam. Diversos para Serviços de Fomento às Políticas de Desenvolvimento do Turismo 6.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 6.000,00
Total da SubUnidade: 82.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :13
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
DEP. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
DIVISÃO DA CULTURA
DIVISÃO DA CULTURA
Fonte
13.122.0002.2083 Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura, Turismo e Eventos 385.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 258.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 127.000,00
13.122.0002.3038 Equipamentos Diversos para Serviços do Departamento de Cultura, Turismo e Eventos 100.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
13.122.0020.2084 Implementação e Manutenção da Política Nacional Aldir Blanc 69.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1719000000 Transferências da Política Nacional 69.000,00
13.392.0020.2085 Manutenção das Atividades da Banda Municipal 5.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
13.392.0020.3039 Construção e Manutenção de Espaços Culturais 5.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
13.392.0020.3040 Construção Centro Cultural In Memorian 10.000.000,00
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD
Página: 16
Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :13
Unidade Orçamentária ... ... .:02
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
DEP. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
DIVISÃO DA CULTURA
DIVISÃO DA CULTURA
Fonte
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos 10.000.000,00
Total da SubUnidade: 10.564.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :13
Unidade Orçamentária ... ... .:03
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
DEP. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
DIVISÃO DE EVENTOS
DIVISÃO DE EVENTOS
Fonte
13.391.0020.2086 Realização e Apoio a Eventos Culturais do Município 1.370.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.370.000,00
13.391.0020.2087 Manutenção das Atividades de Lazer e Eventos 24.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 24.000,00
Total da SubUnidade: 1.394.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :13
Unidade Orçamentária ... ... .:04
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
DEP. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
FUNDO MUN. DE CULTURA E PRES.DO PAT
FUNDO MUN. DE CULTURA E PRES.DO PAT
Fonte
13.391.0020.2088 Conservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município 745.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 45.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 700.000,00
13.392.0020.3041 Equipamentos Diversos para Manutenção do Conjunto Arquitetônico Cultural 5.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
Total da SubUnidade: 750.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :14
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
Fonte
04.122.0002.2089 Manutenção da Secretaria de Obras e Meio Ambiente 4.254.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.794.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.460.000,00
04.122.0002.2090 Serviço de Proteção e Bem-Estar Animal 330.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 230.000,00
04.122.0002.3042 Investimento na Secretaria de Obras e Meio Ambiente 280.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 280.000,00
15.451.0022.2091 Manutenção de Infraestrutura Urbana e Rural 1.550.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 450.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1708000000 Transferência da União Referente à 1.100.000,00
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD
Página: 17
Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :14
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
Fonte
15.451.0022.3043 Construção de Infraestrutura Urbana e Rural 1.165.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1708000000 Transferência da União Referente à 1.165.000,00
15.451.0022.3044 Construção de Sistema de Drenagem 1.200.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1708000000 Transferência da União Referente à 1.200.000,00
15.452.0022.2092 Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos 374.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 350.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1750000000 Recursos da Contribuição de 24.000,00
15.452.0022.2093 Manutenção das Atividades de Serviços em Vias Urbanas e Rurais 206.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 206.000,00
15.452.0022.2094 Manutenção de Quadras, Praças e Jardins 62.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 62.000,00
15.452.0022.3045 Construção e Recuperação de Quadras, Praças, Parques e Jardins 603.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1720000000 Transferências da União Referentes às 553.000,00
15.452.0022.3046 Obras Emergenciais para Recuperação de Danos Causados por Fenômenos Naturais 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
17.512.0023.2095 Manutenção da Estação de Tratamento e da Rede de Esgoto 40.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00
17.512.0023.2096 Elaboração do Projeto de Saneamento Básico 2.600.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1899610000 Outros Recursos Vinculados/ Recursos 2.600.000,00
17.512.0023.3047 Implantação e Ampliação Rede Coletora de Esgoto e Estação de Tratamento 68.000.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1701000000 Outras Transferências de Convênios 50.000.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1899610000 Outros Recursos Vinculados/ Recursos 18.000.000,00
18.542.0025.2097 Monitoramento e Recuperação de Áreas Degradadas 80.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 80.000,00
18.542.0025.2098 Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA 15.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00
18.542.0025.2099 Educação Ambiental 15.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00
25.751.0022.2100 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 1.128.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1751000000 Recursos da Contribuição para o 1.128.000,00
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD
Página: 18
Orçamento Programa:
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
2026
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :14
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:01
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
Fonte
25.751.0022.3048 Extensão de Rede de Iluminação Pública 1.500.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1751000000 Recursos da Contribuição para o 1.500.000,00
Total da SubUnidade: 83.412.000,00
Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :14
Unidade Orçamentária ... ... .:01
SubUnidade Orçamentária .:02
código Projeto/Atividade Valor Orçado
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
DIVISÃO DE LIMPEZA PUBLICA
Fonte
18.541.0025.2101 Manutenção das Atividades de Serviços e Limpeza Urbana e Rural 1.200.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
18.542.0025.2102 Implantação e Manutenção das Atividades do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos 1.700.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.700.000,00
Total da SubUnidade: 2.900.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
Total Geral Lançado: 171.905.000,00
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DOTAÇÕES POR ORGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
Página: 1
Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
01 CÂMARA MUNICIPAL 4.133.000,00
01.01 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 4.133.000,00
01.01.01 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 4.133.000,00
01.01.01.01 LEGISLATIVA 4.133.000,00
01.01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 4.133.000,00
01.01.01.01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 4.133.000,00
01.01.01.01.031.0001. 1001 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PODER 200.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 200.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00
01.01.01.01.031.0001. 1002 AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/ MNUT.ATIV.CÂMARA MUNICIPAL 200.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 200.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00
01.01.01.01.031.0001. 2001 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO ATIVIDADES UAI 143.500,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 143.500,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 135.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 135.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 135.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.500,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.500,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 8.500,00
01.01.01.01.031.0001. 2002 IMPLANTAÇAO E MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROCON 143.500,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 143.500,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 135.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 135.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 135.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.500,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.500,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 8.500,00
01.01.01.01.031.0001. 2003 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 1.177.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 1.177.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.127.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.127.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.127.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
01.01.01.01.031.0001. 2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 2.269.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 2.269.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.356.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.356.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.356.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 913.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 913.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 913.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO 775.000,00
02.01 ASSESSORIA DE GABINETE 686.000,00
02.01.01 ASSESSORIA DE GABINETE 686.000,00
02.01.01.04 ADMINISTRAÇÃO 686.000,00
02.01.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 686.000,00
02.01.01.04.122.0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 686.000,00
02.01.01.04.122.0002. 2005 Manutenção das Atividades da Assessoria do Gabinete 643.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 643.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 567.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 567.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 567.000,00
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DOTAÇÕES POR ORGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
Página: 2
Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 76.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 76.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 76.000,00
02.01.01.04.122.0002. 2006 Manutenção de Convênios e Associações 40.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 40.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00
02.01.01.04.122.0002. 3001 Equipamentos Diversos para Serviços da Assessoria do Gabinete 3.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 3.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00
02.02 ASSES. DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 89.000,00
02.02.01 ASSES. DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 89.000,00
02.02.01.04 ADMINISTRAÇÃO 89.000,00
02.02.01.04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 89.000,00
02.02.01.04.131.0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 89.000,00
02.02.01.04.131.0002. 2007 Manutenção das Atividades da Assessoria de Comunicação 86.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 86.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 72.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 72.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 14.000,00
02.02.01.04.131.0002. 3002 Equipamentos Diversos para Serviços da Assessoria de Comunicação 3.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 3.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00
03 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.324.000,00
03.01 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.324.000,00
03.01.01 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.324.000,00
03.01.01.02 JUDICIÁRIA 672.000,00
03.01.01.02.061 AÇÃO JUDICIÁRIA 672.000,00
03.01.01.02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 672.000,00
03.01.01.02.061.0000. 2008 Despesas com Precatórios e Cumprimento de Sentenças Judiciais em Geral 672.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 672.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 672.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 672.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 672.000,00
03.01.01.04 ADMINISTRAÇÃO 652.000,00
03.01.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 652.000,00
03.01.01.04.122.0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 652.000,00
03.01.01.04.122.0002. 2009 Manutenção das Atividades da Advocacia Geral 612.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 612.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 353.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 353.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 353.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 259.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 259.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 259.000,00
03.01.01.04.122.0002. 2010 Manutenção do Convênio com o Poder Judiciário 18.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 18.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 13.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 13:23:56 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
ADENDO V À PORTARIA SOF Nº 08 DE 04/02/85
DOTAÇÕES POR ORGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
Página: 3
Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
03.01.01.04.122.0002. 2011 Despesas sob Regime de Adiantamentos e Diárias - Pronto Pagamento 12.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 12.000,00
03.01.01.04.122.0002. 3003 Equipamentos Diversos para Serviços da Advocacia Geral 10.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 244.000,00
04.01 GERÊNCIA DE AVA., FISCA., AUDITORIA 145.000,00
04.01.01 GERÊNCIA DE AVA., FISCA., AUDITORIA 145.000,00
04.01.01.04 ADMINISTRAÇÃO 145.000,00
04.01.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 145.000,00
04.01.01.04.122.0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 145.000,00
04.01.01.04.122.0002. 2012 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município 140.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 140.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 116.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 116.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 116.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 24.000,00
04.01.01.04.122.0002. 3004 Equipamentos Diversos para Serviços da Controladoria 5.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 5.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
04.02 OUVIDORIA DO POVO 99.000,00
04.02.01 OUVIDORIA DO POVO 99.000,00
04.02.01.04 ADMINISTRAÇÃO 99.000,00
04.02.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 99.000,00
04.02.01.04.122.0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 99.000,00
04.02.01.04.122.0002. 2013 Manutenção das Atividades da Ouvidoria do Povo 93.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 93.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 67.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 67.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 67.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 26.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 26.000,00
04.02.01.04.122.0002. 3005 Equipamentos Diversos para Serviços da Ouvidoria do Povo 6.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 6.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 6.000,00
05 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 455.000,00
05.01 DIVISÃO DE AGRICUL. E ABASTECIMENTO 455.000,00
05.01.01 DIVISÃO DE AGRICUL. E ABASTECIMENTO 455.000,00
05.01.01.20 AGRICULTURA 455.000,00
05.01.01.20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 455.000,00
05.01.01.20.122.0026 DESENVOLVIMENTO RURAL 455.000,00
05.01.01.20.122.0026. 2014 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 220.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 220.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 71.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 71.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 71.000,00
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DOTAÇÕES POR ORGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
Página: 4
Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 149.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 149.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 149.000,00
05.01.01.20.122.0026. 2015 Manutenção de Convênios e Associações 190.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 190.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 190.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 190.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 190.000,00
05.01.01.20.122.0026. 2016 Exposição de Agronegócios 35.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 35.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 35.000,00
05.01.01.20.122.0026. 3006 Equipamentos para o Departamento de Agricultura 10.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
06 SECRETARIA DA FAZENDA 4.785.000,00
06.01 SECRETARIA DA FAZENDA 4.785.000,00
06.01.01 SECRETARIA DA FAZENDA 4.785.000,00
06.01.01.04 ADMINISTRAÇÃO 2.244.000,00
06.01.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.044.000,00
06.01.01.04.122.0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2.044.000,00
06.01.01.04.122.0002. 2017 Manutenção das Atividades da Fazenda Municipal 1.105.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 1.105.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 510.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 510.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 595.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 595.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 592.000,00
1708000000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de 1.000,00
1720000000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de 1.000,00
1750000000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 1.000,00
06.01.01.04.122.0002. 2018 Contribuições para o Pasep 917.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 917.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 917.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 917.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 800.000,00
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 76.000,00
1708000000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de 34.000,00
1720000000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de 6.000,00
1750000000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 1.000,00
06.01.01.04.122.0002. 3007 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria da Fazenda 22.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 22.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 22.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 22.000,00
06.01.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 200.000,00
06.01.01.04.123.0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 200.000,00
06.01.01.04.123.0002. 2019 Manutenção do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT) 200.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 200.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00
06.01.01.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.541.000,00
06.01.01.99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.541.000,00
06.01.01.99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.541.000,00
06.01.01.99.999.9999. 9999 Reserva de Contingência 2.541.000,00
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Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
90000000 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 2.541.000,00
99000000 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 2.541.000,00
99990000 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 2.541.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.541.000,00
07 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 4.393.000,00
07.01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 4.393.000,00
07.01.01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 4.393.000,00
07.01.01.04 ADMINISTRAÇÃO 4.150.000,00
07.01.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.150.000,00
07.01.01.04.122.0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 4.150.000,00
07.01.01.04.122.0002. 2020 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 2.781.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 2.781.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.576.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.576.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.576.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.205.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.205.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.205.000,00
07.01.01.04.122.0002. 2021 Manutenção de Convênios e Associações 55.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 55.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 55.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 55.000,00
07.01.01.04.122.0002. 2022 Despesas Sob Regime de Adiantamentos e Diárias - Pronto Pagamento 40.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00
07.01.01.04.122.0002. 2023 Manutenção do Transporte da Secretaria de Administração e do Transporte 500.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 500.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 400.000,00
07.01.01.04.122.0002. 2024 Contrato de Rateio de Gestão – ICISMEP 80.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 80.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.000,00
31710000 TRANSFER. A CONS. PÚBLICOS 60.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 60.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
33710000 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 20.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00
07.01.01.04.122.0002. 3008 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria de Administração 644.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 644.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 644.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 644.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 25.000,00
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 200.000,00
1755000000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 419.000,00
07.01.01.04.122.0002. 3009 Construção e Manutenção de Prédios da Administração Pública 50.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 50.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
07.01.01.06 SEGURANÇA PÚBLICA 243.000,00
07.01.01.06.181 POLICIAMENTO 243.000,00
07.01.01.06.181.0003 CIDADE SEGURA 243.000,00
07.01.01.06.181.0003. 2025 Manutenção do Convênio com a Polícia Civil 115.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 115.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.000,00
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DOTAÇÕES POR ORGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
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Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
33300000 TRANSF. AO ESTADO E DIST. FED. 115.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 115.000,00
07.01.01.06.181.0003. 2026 Manutenção do Convênio com a Polícia Militar 90.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 90.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00
33300000 TRANSF. AO ESTADO E DIST. FED. 90.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 90.000,00
07.01.01.06.181.0003. 2027 Manutenção da Junta de Serviço Militar 38.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 38.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 24.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 14.000,00
08 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 1.169.000,00
08.01 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 1.169.000,00
08.01.01 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 1.169.000,00
08.01.01.04 ADMINISTRAÇÃO 455.000,00
08.01.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 455.000,00
08.01.01.04.122.0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 455.000,00
08.01.01.04.122.0002. 2028 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte 149.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 149.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 99.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 99.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 99.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
08.01.01.04.122.0002. 2029 Manutenção de Convênios e Associações 305.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 305.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 305.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 305.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 305.000,00
08.01.01.04.122.0002. 3010 Aquisição de Equipamentos Diversos para Serviços do Departamento de 1.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
08.01.01.27 DESPORTO E LAZER 714.000,00
08.01.01.27.811 DESPORTO DE RENDIMENTO 714.000,00
08.01.01.27.811.0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 74.000,00
08.01.01.27.811.0022. 2030 Manutenção de Equipamentos das Academias ao Ar Livre 74.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 74.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 74.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 74.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 74.000,00
08.01.01.27.811.0028 PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER 640.000,00
08.01.01.27.811.0028. 2031 Manutenção das Atividades do Esporte 16.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 16.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 16.000,00
08.01.01.27.811.0028. 2032 Apoio a Eventos Esportivos 50.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
08.01.01.27.811.0028. 2033 Apoio ao Atleta 64.000,00
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Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
30000000 DESPESAS CORRENTES 64.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 64.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 64.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 64.000,00
08.01.01.27.811.0028. 3011 Construção e Ampliação de Espaços Esportivos 510.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 510.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 510.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 210.000,00
1708000000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de 100.000,00
1720000000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de 200.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23.901.000,00
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.573.000,00
09.01.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.573.000,00
09.01.01.10 SAÚDE 3.573.000,00
09.01.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.573.000,00
09.01.01.10.122.0013 GESTÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE 3.573.000,00
09.01.01.10.122.0013. 2034 Despesas Sob Regime de Adiantamentos e Diárias - Pronto Pagamento 24.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 24.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 24.000,00
09.01.01.10.122.0013. 2035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 2.358.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 2.358.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 570.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 570.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 570.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.788.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.788.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 1.578.000,00
1659260000 Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos recebidos no âmbito do 5.000,00
1659280000 Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos recebidos no âmbito do 200.000,00
09.01.01.10.122.0013. 2036 Manutenção do Serviço de Transporte Sanitário – ICISMEP 262.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 262.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 262.000,00
33930000 APLICAÇÕES DIRETAS 262.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 262.000,00
09.01.01.10.122.0013. 2037 Manutenção do Transporte da Secretaria Municipal e da Rede de Saúde 409.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 409.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 409.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 409.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 409.000,00
09.01.01.10.122.0013. 2038 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 20.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 20.000,00
09.01.01.10.122.0013. 3012 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria de Saúde 350.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 350.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 350.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 350.000,00
09.01.01.10.122.0013. 3013 Construção, Reforma e Manutenção de Prédios da Rede Municipal de Saúde 150.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 150.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 150.000,00
09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.328.000,00
09.02.01 ATENÇÃO BÁSICA 14.311.000,00
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DOTAÇÕES POR ORGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
Página: 8
Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
09.02.01.10 SAÚDE 14.311.000,00
09.02.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 14.311.000,00
09.02.01.10.301.0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 14.311.000,00
09.02.01.10.301.0010. 2039 Manutenção dos Serviços do ICISMEP 4.985.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 4.985.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.985.000,00
33930000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.985.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 1.500.000,00
1600000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do 2.660.000,00
1621000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do 525.000,00
1659260000 Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos recebidos no âmbito do 200.000,00
1659280000 Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos recebidos no âmbito do 100.000,00
09.02.01.10.301.0010. 2040 Manutenção das Atividades da Atenção Básica 7.656.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 7.656.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.867.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.867.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 3.561.000,00
1604000000 Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao 600.000,00
1605000000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao 808.000,00
1621000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do 181.000,00
1659260000 Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos recebidos no âmbito do 474.000,00
1659270000 Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos recebidos no âmbito do 243.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.789.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.789.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 883.000,00
1600000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do 750.000,00
1621000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do 106.000,00
1621003210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 50.000,00
09.02.01.10.301.0010. 2041 Manutenção dos Serviços de Saúde Mental e Assistência Social 344.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 344.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 155.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 155.000,00
1659280000 Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos recebidos no âmbito do 155.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 189.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 189.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 150.000,00
1621003210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 8.000,00
1659280000 Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos recebidos no âmbito do 31.000,00
09.02.01.10.301.0010. 2042 Manutenção do Programa Mais Médicos 116.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 116.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 116.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 116.000,00
09.02.01.10.301.0010. 3014 Equipamentos Diversos para Serviços da Atenção Básica à Saúde 730.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 730.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 730.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 730.000,00
1601000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do 330.000,00
1621000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do 300.000,00
1621003210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 100.000,00
09.02.01.10.301.0010. 3015 Construção e Ampliação de Unidades da Atenção Básica 480.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 480.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 480.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 480.000,00
1600000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do 480.000,00
09.02.02 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.937.000,00
09.02.02.10 SAÚDE 3.937.000,00
09.02.02.10.302 ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.937.000,00
09.02.02.10.302.0011 ATENÇÃO SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEX. 3.937.000,00
09.02.02.10.302.0011. 2043 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade 1.161.000,00
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MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
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Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
30000000 DESPESAS CORRENTES 1.161.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 36.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 36.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.125.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.125.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 1.125.000,00
09.02.02.10.302.0011. 2044 Contrato de Rateio de Saúde – ICISMEP 60.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 60.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
31710000 TRANSFER. A CONS. PÚBLICOS 10.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 10.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
33710000 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 50.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 50.000,00
09.02.02.10.302.0011. 2045 Contrato de Rateio do Consórcio SAMU 187.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 187.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.000,00
31710000 TRANSFER. A CONS. PÚBLICOS 17.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 17.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00
33710000 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 170.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 170.000,00
09.02.02.10.302.0011. 3016 Contrato de Rateio para o Consórcio Samu 13.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 13.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 13.000,00
44710000 TRANSFERENCIAS A CONS. PÚBLICOS 13.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 13.000,00
09.02.02.10.302.0011. 3017 Equipamentos para Atenção de Média e Alta Complexidade 10.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 10.000,00
09.02.02.10.302.0011. 3018 Construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 2.506.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.506.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 2.506.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.506.000,00
1601000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do 2.506.000,00
09.02.03 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.209.000,00
09.02.03.10 SAÚDE 1.209.000,00
09.02.03.10.304 VIGILÃNCIA SANITÁRIA 1.209.000,00
09.02.03.10.304.0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.209.000,00
09.02.03.10.304.0012. 2046 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 191.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 191.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 135.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 135.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 135.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 56.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 52.000,00
1621000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do 4.000,00
09.02.03.10.304.0012. 2047 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 1.003.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 1.003.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 886.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 886.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 556.000,00
1604000000 Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao 330.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 117.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 117.000,00
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DOTAÇÕES POR ORGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
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Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 107.000,00
1600000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do 10.000,00
09.02.03.10.304.0012. 3019 Equipamentos da Vigilância em Saúde 5.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 5.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 5.000,00
09.02.03.10.304.0012. 3020 Construção/Aplição da Vigilância em Saúde 10.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 10.000,00
09.02.04 ASSISTÊNCIA FAMACÊUTICA 871.000,00
09.02.04.10 SAÚDE 871.000,00
09.02.04.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 871.000,00
09.02.04.10.303.0014 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 871.000,00
09.02.04.10.303.0014. 2048 Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 754.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 754.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 150.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 150.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 604.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 604.000,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 377.000,00
1600000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do 160.000,00
1621000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do 17.000,00
1621003210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 50.000,00
09.02.04.10.303.0014. 3021 Equipamentos Diversos para Serviços da Assistência Farmacêutica 117.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 117.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 117.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 117.000,00
1621000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do 117.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25.336.000,00
10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.615.000,00
10.01.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.615.000,00
10.01.01.12 EDUCAÇÃO 2.615.000,00
10.01.01.12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.615.000,00
10.01.01.12.122.0015 GESTÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL 2.615.000,00
10.01.01.12.122.0015. 2049 Despesas Sob Regime de Adiantamentos e Diárias 26.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 26.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 26.000,00
1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação 26.000,00
10.01.01.12.122.0015. 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 1.622.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 1.622.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 400.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação 400.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.222.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.222.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00
1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação 1.218.000,00
1550000000 Transferência do Salário-Educação 2.000,00
10.01.01.12.122.0015. 2051 Manutenção e Melhorias nos Prédios Escolares 500.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 500.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação 500.000,00
10.01.01.12.122.0015. 2052 Manutenção de Convênios e Associações 207.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 207.000,00
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DOTAÇÕES POR ORGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
Página: 11
Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 207.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 207.000,00
1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação 207.000,00
10.01.01.12.122.0015. 3022 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria de Educação 10.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação 10.000,00
10.01.01.12.122.0015. 3023 Ampliação e Melhorias nos Prédios Escolares 250.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 250.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
1550000000 Transferência do Salário-Educação 250.000,00
10.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO 22.721.000,00
10.02.01 ENSINO INFANTIL 6.266.000,00
10.02.01.12 EDUCAÇÃO 6.266.000,00
10.02.01.12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 354.000,00
10.02.01.12.306.0019 PROGRAMA DE ENSINO INFANTIL 354.000,00
10.02.01.12.306.0019. 2053 Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar – Ensino Infantil 240.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 240.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00
1550000000 Transferência do Salário-Educação 130.000,00
1552000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 90.000,00
10.02.01.12.306.0019. 2054 Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar – Creche 114.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 114.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 114.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 114.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
1550000000 Transferência do Salário-Educação 54.000,00
1552000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 50.000,00
10.02.01.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.912.000,00
10.02.01.12.365.0019 PROGRAMA DE ENSINO INFANTIL 5.912.000,00
10.02.01.12.365.0019. 2055 Manutenção do Programa Municipal de Transporte Escolar - Infantil 760.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 760.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 760.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 760.000,00
1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação 760.000,00
10.02.01.12.365.0019. 2056 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 5.037.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 5.037.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.804.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.804.000,00
1540001070 Transferências do FUNDEB - Remuneração dos Profissionais da 3.804.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.233.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.233.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 7.000,00
1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação 907.000,00
1540000000 Transferências do FUNDEB - Outras Despesas da Educação Básica 259.000,00
1550000000 Transferência do Salário-Educação 60.000,00
10.02.01.12.365.0019. 2057 Manutenção do Programa Educação em Tempo Integral (Creche) 40.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
1569000000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 40.000,00
10.02.01.12.365.0019. 3024 Construção de Prédios Escolares para Ensino Infantil 5.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 5.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação 5.000,00
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DOTAÇÕES POR ORGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
Página: 12
Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
10.02.01.12.365.0019. 3025 Equipamentos Diversos para Serviços da Educação Infantil 70.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 70.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação 20.000,00
1540000000 Transferências do FUNDEB - Outras Despesas da Educação Básica 50.000,00
10.02.02 ENSINO FUNDAMENTAL 16.455.000,00
10.02.02.12 EDUCAÇÃO 16.455.000,00
10.02.02.12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 381.000,00
10.02.02.12.306.0016 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 381.000,00
10.02.02.12.306.0016. 2058 Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar – Ensino 357.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 357.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 357.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 357.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 60.000,00
1550000000 Transferência do Salário-Educação 203.000,00
1552000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 94.000,00
10.02.02.12.306.0016. 2059 Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar – (EJA) 24.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 24.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
1550000000 Transferência do Salário-Educação 2.000,00
1552000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 21.000,00
10.02.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 16.052.000,00
10.02.02.12.361.0016 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 16.052.000,00
10.02.02.12.361.0016. 2060 Manutenção do Programa Municipal de Transporte Escolar 2.302.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 2.302.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.302.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.302.000,00
1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação 1.963.000,00
1550000000 Transferência do Salário-Educação 54.000,00
1553000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 23.000,00
1576010000 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte 262.000,00
10.02.02.12.361.0016. 2061 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 10.448.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 10.448.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.757.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.757.000,00
1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação 5.000,00
1540001070 Transferências do FUNDEB - Remuneração dos Profissionais da 8.752.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.691.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.691.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 19.000,00
1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação 1.461.000,00
1550000000 Transferência do Salário-Educação 190.000,00
1551000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 21.000,00
10.02.02.12.361.0016. 2062 Manutenção do Programa Educação em Tempo Integral (ETI- ENSINO 190.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 190.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 190.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 110.000,00
1569000000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 110.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
1569000000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 80.000,00
10.02.02.12.361.0016. 3026 Construção de Prédios Escolares para Ensino Fundamental 2.800.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.800.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 2.800.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.800.000,00
1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação 2.800.000,00
10.02.02.12.361.0016. 3027 Equipamentos Diversos para Serviços do Ensino Fundamental 30.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
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DOTAÇÕES POR ORGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
Página: 13
Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
44000000 INVESTIMENTOS 30.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação 30.000,00
10.02.02.12.361.0016. 3028 Melhorias nos Prédios Escolares – Educação em Tempo Integral (Ensino 282.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 282.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 282.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 282.000,00
1569000000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 282.000,00
10.02.02.12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 22.000,00
10.02.02.12.366.0016 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 22.000,00
10.02.02.12.366.0016. 2063 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos – EJA 22.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 22.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00
1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação 22.000,00
11 DEP. DE TRANS, TRÂNSITO E SEGURANÇA 819.000,00
11.01 DEP. DE TRANS, TRÂNSITO E SEGURANÇA 819.000,00
11.01.01 DEP. DE TRANS, TRÂNSITO E SEGURANÇA 819.000,00
11.01.01.06 SEGURANÇA PÚBLICA 111.000,00
11.01.01.06.181 POLICIAMENTO 111.000,00
11.01.01.06.181.0003 CIDADE SEGURA 111.000,00
11.01.01.06.181.0003. 2064 Implantação da Guarda Patrimonial e da Guarda de Trânsito 111.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 111.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 11.000,00
11.01.01.26 TRANSPORTES 708.000,00
11.01.01.26.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 708.000,00
11.01.01.26.122.0027 TRANSPORTE E MOBILIDADE 708.000,00
11.01.01.26.122.0027. 2065 Manutenção das Atividades do Departamento de Transporte, Trânsito e 628.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 628.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 443.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 443.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 443.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 185.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 185.000,00
11.01.01.26.122.0027. 2066 Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos 50.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
11.01.01.26.122.0027. 3029 Equip. Diversos para Serviços do Depto. de Transporte, Trânsito e Segurança 30.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 30.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00
12 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5.469.000,00
12.01 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 615.000,00
12.01.01 COORD. DA SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL 615.000,00
12.01.01.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 615.000,00
12.01.01.08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 450.000,00
12.01.01.08.122.0004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 450.000,00
12.01.01.08.122.0004. 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 443.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 443.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 274.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 274.000,00
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DOTAÇÕES POR ORGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
Página: 14
Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 274.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 169.000,00
33700000 TRANSF. INST. MULTIGOV. NAC. 1.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 168.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 166.000,00
1661000000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
12.01.01.08.122.0004. 3030 Equipamentos Diversos para Serviços da Secretaria de Desenvolvimento 7.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 7.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 7.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
1661000000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
12.01.01.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 165.000,00
12.01.01.08.244.0006 PROGRAMA COMUNIDADE ASSISTIDA 165.000,00
12.01.01.08.244.0006. 2068 Implantação e Manutenção do Serviço de Assessoria Jurídica Gratuita 45.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 45.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00
12.01.01.08.244.0006. 2069 Manutenção das Atividades do Programa de Geração de Trabalho, Renda e 112.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 112.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 70.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 42.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00
1660000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 2.000,00
12.01.01.08.244.0006. 2070 Manutenção do Velório Municipal 5.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
12.01.01.08.244.0006. 3031 Equipam. para Serviços do Prog. de Geração de Trabalho, Renda e Inclusão 3.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 3.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00
12.02 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.214.000,00
12.02.01 BLOCO GESTÃO SUAS 230.000,00
12.02.01.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 230.000,00
12.02.01.08.245 Serviços Socioassistenciais 230.000,00
12.02.01.08.245.0004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 230.000,00
12.02.01.08.245.0004. 2071 Apoio Organização e Gestão SUAS - IGDSUAS 230.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 230.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 145.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 145.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 8.000,00
1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos recebidos a título de 137.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 29.000,00
1660000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 25.000,00
1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos recebidos a título de 31.000,00
12.02.02 SERV. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.349.000,00
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DOTAÇÕES POR ORGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
Página: 15
Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
12.02.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.349.000,00
12.02.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 193.000,00
12.02.02.08.244.0005 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 193.000,00
12.02.02.08.244.0005. 2072 Benefícios Eventuais 193.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 193.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 193.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 193.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 133.000,00
1661000000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 60.000,00
12.02.02.08.245 Serviços Socioassistenciais 1.156.000,00
12.02.02.08.245.0005 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.156.000,00
12.02.02.08.245.0005. 2073 Serviço Proteção Social Básica 704.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 704.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 542.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 542.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 424.000,00
1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos recebidos a título de 118.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 162.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 162.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 90.000,00
1660000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 25.000,00
1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos recebidos a título de 47.000,00
12.02.02.08.245.0005. 3032 Aquisição Equipamentos Diversos p/ Proteção Social Básica 452.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 452.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 452.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 452.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
1660000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 4.000,00
1661000000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 4.000,00
1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos recebidos a título de 439.000,00
12.02.03 SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.140.000,00
12.02.03.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.140.000,00
12.02.03.08.245 Serviços Socioassistenciais 1.140.000,00
12.02.03.08.245.0007 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.140.000,00
12.02.03.08.245.0007. 2074 Serviço Proteção Social Especial 1.140.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 1.140.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 122.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 122.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 44.000,00
1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos recebidos a título de 78.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.018.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 918.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 918.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 57.000,00
1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos recebidos a título de 43.000,00
12.02.05 BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO 290.000,00
12.02.05.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 290.000,00
12.02.05.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 290.000,00
12.02.05.08.244.0009 GESTÃO PROG. CADÚNICO BOLSA FAMÍLIA 290.000,00
12.02.05.08.244.0009. 2075 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Unico - IGD PBF 276.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 276.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 159.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 159.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 92.000,00
1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos recebidos a título de 67.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 117.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 117.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 53.000,00
1660000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 42.000,00
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DOTAÇÕES POR ORGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
Página: 16
Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos recebidos a título de 22.000,00
12.02.05.08.244.0009. 3033 Aquisição Equipamentos p/Bolsa Família e CADUNICO 14.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 14.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 14.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
1660000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 4.000,00
12.02.07 GESTÃO ADMINISTRATIVA 192.000,00
12.02.07.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 192.000,00
12.02.07.08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 192.000,00
12.02.07.08.122.0004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 192.000,00
12.02.07.08.122.0004. 2076 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 185.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 185.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 106.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 106.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 68.000,00
1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos recebidos a título de 38.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 79.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 79.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 14.000,00
1660000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 5.000,00
1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos recebidos a título de 60.000,00
12.02.07.08.122.0004. 3034 Equipam. para Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social – 7.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 7.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 7.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00
1660000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 4.000,00
12.02.08 PROCADSUAS 13.000,00
12.02.08.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.000,00
12.02.08.08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.000,00
12.02.08.08.122.0005 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 13.000,00
12.02.08.08.122.0005. 2077 Manutenção de Programas no Âmbito do SUAS - PROCADSUAS 8.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
1660000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 3.000,00
12.02.08.08.122.0005. 3035 Equipamentos Programas no Âmbito do SUAS - PROCADSUAS 5.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 5.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
12.03 FUNDO MUN. DA INF. E DO ADOLESCENTE 1.460.000,00
12.03.01 FUNDO MUN. DA INF. E DO ADOLESCENTE 1.460.000,00
12.03.01.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.460.000,00
12.03.01.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.460.000,00
12.03.01.08.243.0006 PROGRAMA COMUNIDADE ASSISTIDA 1.460.000,00
12.03.01.08.243.0006. 2078 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 1.141.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 1.141.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.141.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1.100.000,00
1749000000 Outras Vinculações de Transferências 1.100.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 41.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 14.000,00
1749000000 Outras Vinculações de Transferências 27.000,00
12.03.01.08.243.0006. 2079 Manutenção do Conselho Tutelar 300.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 300.000,00
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Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 225.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 225.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 225.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 75.000,00
12.03.01.08.243.0006. 3036 Equipamentos diversos para Serviços do Conselho Tutelar 19.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 19.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 19.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 19.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 19.000,00
12.04 FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICÊNCIA 5.000,00
12.04.01 FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICÊNCIA 5.000,00
12.04.01.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
12.04.01.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5.000,00
12.04.01.08.244.0006 PROGRAMA COMUNIDADE ASSISTIDA 5.000,00
12.04.01.08.244.0006. 2080 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 5.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
12.05 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 175.000,00
12.05.01 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 175.000,00
12.05.01.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 175.000,00
12.05.01.08.241 Assistência à Pessoa Idosa 175.000,00
12.05.01.08.241.0006 PROGRAMA COMUNIDADE ASSISTIDA 175.000,00
12.05.01.08.241.0006. 2081 Manutenção do Fundo da Pessoa Idosa 175.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 175.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 175.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 173.000,00
1749000000 Outras Vinculações de Transferências 173.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00
13 DEP. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS 12.790.000,00
13.01 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 82.000,00
13.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 82.000,00
13.01.01.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 82.000,00
13.01.01.23.695 TURISMO 82.000,00
13.01.01.23.695.0021 TURISMO 82.000,00
13.01.01.23.695.0021. 2082 Manutenção das Atividades de Fomento às Políticas de Desenvolvimento do 76.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 76.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 76.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 33.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 33.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 43.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 43.000,00
13.01.01.23.695.0021. 3037 Equipam. Diversos para Serviços de Fomento às Políticas de 6.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 6.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 6.000,00
13.02 DIVISÃO DA CULTURA 10.564.000,00
13.02.01 DIVISÃO DA CULTURA 10.564.000,00
13.02.01.13 CULTURA 10.564.000,00
13.02.01.13.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 554.000,00
13.02.01.13.122.0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 485.000,00
13.02.01.13.122.0002. 2083 Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura, Turismo e Eventos 385.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 385.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 258.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 258.000,00
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Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 258.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 127.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 127.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 127.000,00
13.02.01.13.122.0002. 3038 Equipamentos Diversos para Serviços do Departamento de Cultura, Turismo e 100.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 100.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
13.02.01.13.122.0020 CIDADE CULTURAL 69.000,00
13.02.01.13.122.0020. 2084 Implementação e Manutenção da Política Nacional Aldir Blanc 69.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 69.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 69.000,00
1719000000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - 69.000,00
13.02.01.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 10.010.000,00
13.02.01.13.392.0020 CIDADE CULTURAL 10.010.000,00
13.02.01.13.392.0020. 2085 Manutenção das Atividades da Banda Municipal 5.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
13.02.01.13.392.0020. 3039 Construção e Manutenção de Espaços Culturais 5.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 5.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
13.02.01.13.392.0020. 3040 Construção Centro Cultural In Memorian 10.000.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 10.000.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000.000,00
1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos recebidos a título de 10.000.000,00
13.03 DIVISÃO DE EVENTOS 1.394.000,00
13.03.01 DIVISÃO DE EVENTOS 1.394.000,00
13.03.01.13 CULTURA 1.394.000,00
13.03.01.13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 1.394.000,00
13.03.01.13.391.0020 CIDADE CULTURAL 1.394.000,00
13.03.01.13.391.0020. 2086 Realização e Apoio a Eventos Culturais do Município 1.370.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 1.370.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.370.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.370.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.370.000,00
13.03.01.13.391.0020. 2087 Manutenção das Atividades de Lazer e Eventos 24.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 24.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 24.000,00
13.04 FUNDO MUN. DE CULTURA E PRES.DO PAT 750.000,00
13.04.01 FUNDO MUN. DE CULTURA E PRES.DO PAT 750.000,00
13.04.01.13 CULTURA 750.000,00
13.04.01.13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 745.000,00
13.04.01.13.391.0020 CIDADE CULTURAL 745.000,00
13.04.01.13.391.0020. 2088 Conservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município 745.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 745.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 745.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 745.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 45.000,00
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 700.000,00
13.04.01.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 5.000,00
13.04.01.13.392.0020 CIDADE CULTURAL 5.000,00
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Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
13.04.01.13.392.0020. 3041 Equipamentos Diversos para Manutenção do Conjunto Arquitetônico Cultural 5.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 5.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
14 SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE 86.312.000,00
14.01 SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE 86.312.000,00
14.01.01 SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE 83.412.000,00
14.01.01.04 ADMINISTRAÇÃO 4.864.000,00
14.01.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.864.000,00
14.01.01.04.122.0002 GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 4.864.000,00
14.01.01.04.122.0002. 2089 Manutenção da Secretaria de Obras e Meio Ambiente 4.254.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 4.254.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.794.000,00
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.794.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.794.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.460.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.460.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.460.000,00
14.01.01.04.122.0002. 2090 Serviço de Proteção e Bem-Estar Animal 330.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 330.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 330.000,00
33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 100.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 230.000,00
14.01.01.04.122.0002. 3042 Investimento na Secretaria de Obras e Meio Ambiente 280.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 280.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 280.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 280.000,00
14.01.01.15 URBANISMO 5.170.000,00
14.01.01.15.451 INFRA ESTRUTURA URBANA 3.915.000,00
14.01.01.15.451.0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 3.915.000,00
14.01.01.15.451.0022. 2091 Manutenção de Infraestrutura Urbana e Rural 1.550.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 1.550.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.550.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.550.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 450.000,00
1708000000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de 1.100.000,00
14.01.01.15.451.0022. 3043 Construção de Infraestrutura Urbana e Rural 1.165.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.165.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.165.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.165.000,00
1708000000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de 1.165.000,00
14.01.01.15.451.0022. 3044 Construção de Sistema de Drenagem 1.200.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.200.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.200.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
1708000000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de 1.200.000,00
14.01.01.15.452 SERVIÇOS URBANOS 1.255.000,00
14.01.01.15.452.0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 1.255.000,00
14.01.01.15.452.0022. 2092 Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos 374.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 374.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 374.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 374.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 350.000,00
1750000000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 24.000,00
14.01.01.15.452.0022. 2093 Manutenção das Atividades de Serviços em Vias Urbanas e Rurais 206.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 206.000,00
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DOTAÇÕES POR ORGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
Página: 20
Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 206.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 206.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 206.000,00
14.01.01.15.452.0022. 2094 Manutenção de Quadras, Praças e Jardins 62.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 62.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 62.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 62.000,00
14.01.01.15.452.0022. 3045 Construção e Recuperação de Quadras, Praças, Parques e Jardins 603.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 603.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 603.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 603.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
1720000000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de 553.000,00
14.01.01.15.452.0022. 3046 Obras Emergenciais para Recuperação de Danos Causados por Fenômenos 10.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 10.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
14.01.01.17 SANEAMENTO 70.640.000,00
14.01.01.17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 70.640.000,00
14.01.01.17.512.0023 PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO 70.640.000,00
14.01.01.17.512.0023. 2095 Manutenção da Estação de Tratamento e da Rede de Esgoto 40.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00
14.01.01.17.512.0023. 2096 Elaboração do Projeto de Saneamento Básico 2.600.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 2.600.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.600.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.600.000,00
1899610000 Outros Recursos Vinculados/ Recursos do Programa de 2.600.000,00
14.01.01.17.512.0023. 3047 Implantação e Ampliação Rede Coletora de Esgoto e Estação de Tratamento 68.000.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 68.000.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 68.000.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 68.000.000,00
1701000000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 50.000.000,00
1899610000 Outros Recursos Vinculados/ Recursos do Programa de 18.000.000,00
14.01.01.18 GESTÃO AMBIENTAL 110.000,00
14.01.01.18.542 CONTROLE AMBIENTAL 110.000,00
14.01.01.18.542.0025 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 110.000,00
14.01.01.18.542.0025. 2097 Monitoramento e Recuperação de Áreas Degradadas 80.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 80.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 80.000,00
14.01.01.18.542.0025. 2098 Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA 15.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00
14.01.01.18.542.0025. 2099 Educação Ambiental 15.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00
14.01.01.25 ENERGIA 2.628.000,00
14.01.01.25.751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 2.628.000,00
14.01.01.25.751.0022 INFRAESTRUTURA E URBANISMO 2.628.000,00
14.01.01.25.751.0022. 2100 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 1.128.000,00
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DOTAÇÕES POR ORGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
Página: 21
Orçamento Programa: 2026
Código Natureza Especificação Valor Orçado
30000000 DESPESAS CORRENTES 1.128.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.128.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.128.000,00
1751000000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 1.128.000,00
14.01.01.25.751.0022. 3048 Extensão de Rede de Iluminação Pública 1.500.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.500.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.500.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00
1751000000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 1.500.000,00
14.01.02 DIVISÃO DE LIMPEZA PUBLICA 2.900.000,00
14.01.02.18 GESTÃO AMBIENTAL 2.900.000,00
14.01.02.18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.200.000,00
14.01.02.18.541.0025 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 1.200.000,00
14.01.02.18.541.0025. 2101 Manutenção das Atividades de Serviços e Limpeza Urbana e Rural 1.200.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 1.200.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.200.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
14.01.02.18.542 CONTROLE AMBIENTAL 1.700.000,00
14.01.02.18.542.0025 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 1.700.000,00
14.01.02.18.542.0025. 2102 Implantação e Manutenção das Atividades do Plano de Gestão de Resíduos 1.700.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES 1.700.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.700.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.700.000,00
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.700.000,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA ALESSANDRO WILSON CAMPOS MESSIAS DA SILVA ALVES LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal Resp.Controle Interno Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
Total da Despesa Prevista______________________________: 171.905.000,00
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MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS Página: 1
Relatório de Receita Corrente Líquida
Descrição Valor Previsto
RECEITAS CORRENTES 98.479.600,00
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 6.077.000,00
IMPOSTOS 4.911.000,00
Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 0,00
Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF 1.100.000,00
Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.090.000,00
Imp. s/ Trans. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Direitos Reais s/ Imóv. - ITBI 505.000,00
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.216.000,00
TAXAS 1.166.000,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - PRINCIPAL 0,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.228.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.891.000,00
RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS 3.891.000,00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00
RECEITAS DE SERVIÇOS 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 86.235.000,00
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 37.200.000,00
Cota Parte do ICMS 13.900.000,00
Cota Parte do IPVA 6.383.000,00
Cota Parte do IPI Sobre Exportação 110.000,00
Cota Parte do ITR 10.000,00
Transferências da LC 87/1996 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 28.632.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 48.600,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -10.680.600,00
(-) EXCLUSÕES 1.490.000,00
CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES À PREVIDÊNCIA PRÓPRIA 0,00
TRANSF. ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES (ART. 166-A, §1º; ART. 166, § 16; ART. 198, §11, DA CF) 1.490.000,00
TOTAL: 86.309.000,00
Contador(a) MG-124490/O
ALESSANDRO WILSON CAMPOS LORENA LUCAS ROQUE
Prefeita Municipal
ANDRESA APARECIDA ROCHA MESSIAS DA SILVA ALVES
RODRIGUES Resp.Controle Interno Secretário de Administração
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:03:34 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS
DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO POR FONTE
PÁGINA: 1
2026
Fonte Receita Despesa Diferença
Orçamento Programa:
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 30.752.000,00 30.752.000,00 0,00
1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Educação 10.334.000,00 10.334.000,00 0,00
1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde 12.396.000,00 12.396.000,00 0,00
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 1.376.000,00 1.376.000,00 0,00
1540000000 Transferências do FUNDEB - Outras Despesas da Educação Básica 309.000,00 309.000,00 0,00
1540001070 Transferências do FUNDEB - Remuneração dos Profissionais da Educação
Básica em Efetivo Exercício
12.556.000,00 12.556.000,00 0,00
1550000000 Transferência do Salário-Educação 945.000,00 945.000,00 0,00
1551000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola (PDDE)
21.000,00 21.000,00 0,00
1552000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE)
255.000,00 255.000,00 0,00
1553000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional
de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
23.000,00 23.000,00 0,00
1569000000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 512.000,00 512.000,00 0,00
1576010000 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte
Escolar (PTE).
262.000,00 262.000,00 0,00
1600000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.060.000,00 4.060.000,00 0,00
1601000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do
Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.836.000,00 2.836.000,00 0,00
1604000000 Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao
Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
930.000,00 930.000,00 0,00
1605000000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao
pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
808.000,00 808.000,00 0,00
1621000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do
Governo Estadual
1.250.000,00 1.250.000,00 0,00
1621003210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
208.000,00 208.000,00 0,00
1659260000 Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos recebidos no âmbito do
projeto Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
679.000,00 679.000,00 0,00
1659270000 Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos recebidos no âmbito do
projeto Promove Minas
243.000,00 243.000,00 0,00
1659280000 Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos recebidos no âmbito do
projeto Aporte de Recursos Financeiros para Custeio da Manutenção dos Serviços da
Rede de Atenção Psicossocial (Raps)
486.000,00 486.000,00 0,00
1660000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
114.000,00 114.000,00 0,00
1661000000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 68.000,00 68.000,00 0,00
1701000000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 50.000.000,00 50.000.000,00 0,00
1708000000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos
Minerais
3.600.000,00 3.600.000,00 0,00
1719000000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei
nº 14.399/2022
69.000,00 69.000,00 0,00
1720000000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
760.000,00 760.000,00 0,00
1749000000 Outras Vinculações de Transferências 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00
1750000000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 26.000,00 26.000,00 0,00
1751000000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
- COSIP
2.628.000,00 2.628.000,00 0,00
1755000000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 419.000,00 419.000,00 0,00
1899300000 Outros Recursos Vinculados/Recursos recebidos a título de indenização
social pelo rompimento da Barragem de Brumadinho, fixados pela Justiça do Trabalho
11.080.000,00 11.080.000,00 0,00
1899610000 Outros Recursos Vinculados/ Recursos do Programa de Universalização
do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba
20.600.000,00 20.600.000,00 0,00
TOTAL: 171.905.000,00 171.905.000,00 0,00
ANDRESA APARECIDA ROCHA
Prefeita Municipal
ALESSANDRO WILSON CAMPOS
Resp.Controle Interno
MESSIAS DA SILVA ALVES
Secretário de Administração Contador(a) MG-124490/O
LORENA LUCAS ROQUE
U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 30 de Setembro de 2025 - 12:03:43 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro