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REQUERIMENTO Nº, de 21 de outubro de 2025.
Exmo. Senhor Presidente,
Exmo/a. Senhores (as) Vereadores (as)
O vereador que este subscreve, após os tramites regimentais, vem por meio deste, REQUERER nos termos regimentais ao Poder Executivo Municipal, que sejam encaminhadas a este Poder Legislativo as seguintes informações referentes aos servidores municipais que recebem gratificação:
• Nome completo do servidor;
• Cargo ou função exercida;
• Percentual (%) da gratificação concedida;
• Fundamentação e motivação que justificam a concessão da gratificação;
• Impacto orçamentário gerado por essas gratificações, especificando o valor total mensal e anual destinado a esse fim.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como objetivo promover a transparência na gestão dos recursos públicos e permitir a este Legislativo o acompanhamento adequado das despesas relacionadas às gratificações concedidas aos servidores municipais.
A solicitação busca compreender os critérios utilizados para a concessão das gratificações e o reflexo financeiro dessas medidas no orçamento municipal, assegurando o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e responsabilidade fiscal.
Ressalta-se que o acesso a essas informações é fundamental para o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, bem como para garantir a boa gestão dos recursos públicos e a equidade nas remunerações dentro do serviço público municipal.
Diante do exposto, requer-se o envio das informações solicitadas de forma detalhada e atualizada.
Gabinete do Vereador.
WILSON FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR
Vereador - 2º Secretário
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