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INDICAÇÃO Nº 220, de 29 de Outubro de 2025.
O Vereador que subscreve esta Indicação, ouvido o plenário na forma do art. 83 e do art. 94 do Regimento Interno, em indicar ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantar um sistema gerando energia solar fotovoltaica para atender famílias de baixa renda, fornecendo energia gratuita ou subsidiada, conforme proposta prevista no Card 1.
Justificativa:
Considerando a crescente demanda por soluções sustentáveis e a necessidade de ampliar o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social, essa proposta tem como objetivo reduzir os custos com energia elétrica para pessoas de baixa renda, ao mesmo tempo em que promove o uso de energia limpa e renovável.
A instalação de placas solares em um terreno de propriedade pública permitirá à Prefeitura produzir energia que poderá ser redistribuída por meio de compensações nas faturas de famílias previamente cadastradas em programas sociais, gerando impacto social direto e positivo.
Além de representar um avanço na política ambiental e social do município, essa medida pode ser viabilizada por meio de convênios, além de atrair recursos por meio de editais voltados à sustentabilidade e eficiência energética.
Dessa forma, a aquisição ou desapropriação de um terreno para esse fim torna-se estratégica e de grande relevância, promovendo justiça social, economia para os mais necessitados e compromisso ambiental com as futuras gerações.
Contando com o compromisso da administração municipal com políticas públicas inovadoras e inclusivas, solicito a devida atenção a esta indicação.
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Vereador Presidente
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