materia nº 239/2025

REQUERIMENTO Nº 239, 25 de novembro de 2025.





Exmo. Senhor Presidente, 

Exmo/a. Senhores (as) Vereadores (as) 





A vereadora que este subscreve, com base no Regimento Interno, após a aprovação do Soberano Plenário, REQUER que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o presente requerimento, solicitando informações referentes ao imóvel situado nas proximidades da linha férrea, anteriormente utilizado pelo Setor de Obras, e que foi doado ao Município, conforme termo que estabelece sua utilização na área da Cultura, para que informe:

Qual será a destinação de uso do referido imóvel, em conformidade com o termo de doação e finalidade cultural ali prevista;

Se há projeto em elaboração ou já definido para sua utilização e, em caso positivo, solicitar cópia ou apresentação do respectivo planejamento;

Qual o prazo previsto para início e implantação das ações destinadas ao uso do imóvel.



JUSTIFICATIVA

O imóvel em questão possui importância estratégica para o Município, tanto pelo seu valor cultural quanto pela sua localização privilegiada próxima à Praça da Lagoa, espaço de grande circulação de munícipes que utilizam a área para lazer, convivência e atividades recreativas.

Ressalte-se que, na gestão anterior, este mandato apresentou indicação propondo que o local fosse destinado à instalação da Casa dos Conselhos, de modo a oferecer espaço adequado para reuniões, acolhimento e funcionamento dos conselhos municipais, fortalecendo a participação popular nas políticas públicas. Também foi sugerido que, na área externa, fosse avaliada a implantação de banheiros de uso público para atender os usuários da Praça da Lagoa, medida que atenderia demanda histórica da população, garantindo melhores condições de higiene e acessibilidade.

Considerando que o imóvel foi doado ao Município com finalidade cultural, torna-se necessário obter informações atualizadas e transparentes sobre o planejamento de uso desse bem público, assegurando que o interesse coletivo seja resguardado e que o patrimônio municipal cumpra sua função social.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento.









Sammantta Bleme

Vereadora