materia nº 3/2026

Poder Legislativo Municipal - Mário Campos / MG a
Gabinete do Vereador &
PASTOR MARQUINHO Republicanosrô
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Requerimento nº 03, de 27 de janeiro de 2026
APROVADO em .. É discussão
Senhores vereadores, por
Spfá das
Senhoras vereadoras,
Presidente da Câmara
O Vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
especialmente aquelas previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER que o Chefe
do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, preste
informações detalhadas acerca do cronograma de obras públicas previsto
para o exercício de 2026.
Para tanto, solicita-se que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa
os seguintes dados:
| — Relação completa e individualizada de todas as obras públicas
planejadas, em andamento ou em fase de licitação para o ano de 2026,
Il — Cronograma físico-financeiro de cada obra, contendo as etapas de
execução, prazos previstos para início e conclusão, bem como o percentual de
execução estimado por período;
Ill — Indicação da localização de cada obra, com a respectiva secretaria,
autarquia ou órgão responsável pela sua execução e fiscalização;
IV — Estimativa dos custos totais de cada empreendimento, com a
discriminação das fontes de recursos (recursos próprios, convênios,
transferências estaduais ou federais, emendas parlamentares, financiamentos,
entre outros);
V— Informação sobre a situação atual de cada obra (planejada, licitada,
contratada, em execução ou paralisada), com a devida justificativa nos casos de
atraso ou interrupção;
VI — Data de referência das informações prestadas.
AvenidaPetrina AugustadeJesus,100-SãoTarcísio-32470-000
Contatos:(31)3577-2662|mariocampos.mg.leg.brifaleconoscoQDmariocampos.mg.leg.br
Poder Legislativo Municipal - Mário Campos / MG
Gabinete do Vereador
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O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência da
gestão pública, fortalecer. o controle externo e viabilizar o pleno exercício da
“função - fiscalizatória' “dó Poder Legislativo, em observância aos princípios
«constitucionais ..da.. legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
: eficiência que.regem a Administração Pública.
“Certo da atenção de Vossa Excelência, despeço-me cordialmente.
Sala das Sessões,
Marcgs Antônio Araújo
Vereador
LEA
Néry Alves Ribeiro ( o Tangará)
Vereador- Vice Presidente
PREFEITURA RU o DE MARC crer 795,
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Contatos:(31)3577-2662]mariocampos.mg.leg.brjfaleconoscoG)mariocampos.mg.leg.br