materia nº 4/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
GABINETE DO 2º SECRETÁRIO
VEREADOR WILSON FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR (WILSON JÚNIOR)
REQUERIMENTO Nº 04, de 02 de fevereiro de 2026.
Exmo. Senhor Presidente,
Exmo/a. Senhores (as) Vereadores (as)
O vereador que este subscreve, após os trâmites regimentais, vem por meio
deste requerer ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, que seja
informado:
1.A relação completa dos lotes vagos pertencentes à Prefeitura Municipal que
atualmente não possuem utilização, informando:
“Endereço completo de cada lote;
APROVADO em discussão
“Bairro;
«Área aproximada;
Presidente da Câmara )
“Situação atual do imóvel.
2.Se há projetos, estudos ou planejamentos em andamento ou previstos para a
utilização desses lotes públicos, especificando:
“A finalidade pretendida;
“A secretaria responsável;
“Previsão de execução, caso exista.
3.Caso não haja projetos definidos, se existe estudo ou intenção futura de
destinação desses imóveis para políticas públicas, como:
“Habitação;
“Saúde;
“Avenida Petrina Augusta de Jesus. 100 - São Tarcísio — CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(Qmariocampos.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
GABINETE DO 2º SECRETÁRIO
VEREADOR WILSON FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR (WILSON JÚNIOR)
“Educação;
“Lazer;
“Assistência social;
“Outros fins de interesse coletivo.
Justificativa:
O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência na gestão
do patrimônio público, bem como possibilitar ao Poder Legislativo e à população o
acompanhamento da destinação dos bens imóveis pertencentes ao Município.
A existência de lotes vagos e sem utilização pode gerar diversos problemas,
como acúmulo de lixo, proliferação de insetos e animais peçonhentos, insegurança
para a comunidade e desvalorização.do entorno. Além disso, tais áreas podem ser
melhor aproveitadas para-atender demandas importantes da população, por meio da
implantação de equipamentos públicos, projetos sociais ou outras políticas públicas.
Dessa forma, as informações solicitadas são fundamentais para subsidiar a
atuação fiscalizatória deste vereador, bem como para contribuir com propostas que
promovam o uso adequado e responsável dos bens públicos, sempre visando o
interesse coletivo.
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WILSON FRANCISCO PÉREIRA JÚNIOR
Vereador - 2º Secretário
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(Wmariocampos.mg.leg.br