materia nº 5/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
GABINETE DO 2º SECRETÁRIO
VEREADOR WILSON FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR (WILSON JÚNIOR)
REQUERIMENTO Nº 05, de 02 de fevereiro de 2026.
O vereador que este subscreve, após os trâmites regimentais, vem por meio
deste requerer ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, que seja
informado:
1.Quais são as ações que o Município vem adotando para identificar, notificar e
remover veículos abandonados nas vias públicas dos bairros de Mário Campos.
2.Se existe levantamento atualizado dos veículos abandonados, informando:
“Localização (rua e bairro);
“Situação do veículo (sem condições de uso, sucateado, sem placas, etc.);
“Tempo aproximado em que se encontra no local.
3.Quais secretarias ou órgãos responsáveis pela fiscalização e remoção desses
veículos.
4.Se há procedimento administrativo definido, incluindo:
APROVADO em. [É discussão
BY o Led e
“Prazos de notificação aos proprietários;
«Critérios para remoção;
“Destinação final dos veículos recolhidos (pátio, leilão, reciclagem ou destarte).
5.Se há parceria ou convênio com órgãos de trânsito ou empresas terceirizadas
para execução desses serviços.
6.Caso não exista um plano específico, se há previsão de implantação de ações
ou programas voltados à retirada de veículos abandonados das vias públicas.
“ Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - . São Tarcísio — CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(Qmariocampos.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
GABINETE DO 2º SECRETÁRIO
VEREADOR WILSON FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR (WILSON JÚNIOR)
Justificativa:
Durante visitas aos bairros do Município de Mário Campos, foram identificados
diversos veículos abandonados em vias públicas, muitos deles sem condições de
circulação, o que tem gerado reclamações por parte dos moradores.
Esses veículos representam riscos à saúde pública, por se tornarem focos de
proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de contribuírem para a
insegurança, obstrução de vias e degradação do espaço urbano. A permanência
prolongada desses veículos também impacta negativamente a mobilidade e a
qualidade de vida da população.
Diante disso, o presente requerimento visa obter informações claras sobre as
medidas adotadas pelo Poder Executivo, permitindo a fiscalização por parte do
Legislativo e a proposição de ações que promovam a organização urbana, a
segurança e o bem-estar dos munícipes.
Gabinete do Vereador, pe ENURAMUE DOM DEMARC Cr rras
Do Ri CEBIDO
ço
WILSON FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR
Vereador - 2º Secretário
“ Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio — CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(Qmariocampos.mg.leg.br