materia nº 11/2026

Gabinete da Vereadora
Sammantta Bleme
Cel: (31) 99871-1436 ver.sammanttableme(Qmariocampos.meg.Jeg.br
Seja a mudança que você quer ver no mundo. Gandhi
REQUERIMENTO Nº 11, de 10 de janeiro de 2026.
Exmo. Senhor Presidente,
Exmo/a. Senhores (as) Vereadores (as)
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio do órgão
competente, para que preste os seguintes esclarecimentos acerca do estudo ambiental
relacionado à gestão e à coleta de resíduos sólidos no Município:
1. Informar se já foi realizado estudo ambiental referente à situação da coleta e
destinação do lixo no Município, especialmente diante das recorrentes reclamações da
população quanto à ineficiência do serviço atualmente praticado;
2. Em caso afirmativo, encaminhar cópia integral do referido estudo ambiental a esta
Casa Legislativa, para fins de análise e acompanhamento;
3. Caso o estudo ainda não tenha sido realizado, informar se há previsão para sua
elaboração, indicando prazos e responsáveis;
4. Informar, de forma objetiva, quais medidas concretas o Poder Executivo pretende
adotar após a conclusão do estudo ambiental, com vistas a sanar as falhas existentes, melhorar
a eficiência da coleta de lixo e garantir condições adequadas de saúde pública e preservação
ambiental.
Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de fiscalização do Poder
Legislativo, bem como da urgência em assegurar à população um serviço de coleta de resíduos
eficiente, contínuo e ambientalmente adequado, considerando os impactos diretos da má gestão
do lixo na saúde pública e no meio ambiente.
Diante do exposto, requer-se que o presente requerimento seja apreciado e votado em
Plenário, e, se aprovado, encaminhado ao Poder Executivo para as devidas providências e
respostas dentro do prazo legal.
Sammenlk Blme
Sammantta Bleme APROVADO e em. É discussã
Vereadora por AQ de e
o o. Presidente da Câmara
“ Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio — CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(Qmariocampos.meg.leg.br
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