materia nº 12/2026

Gabinete da Vereadora
Sammantta Bleme
Cel: (31) 99871-1436 ver.sammanttableme()mariocampos.mg.leg.br
Seja a mudança que você quer ver no mundo. Gandhi
REQUERIMENTO Nº 12, de 10 de janeiro de 2026.
Exmo. Senhor Presidente,
Exmo/a. Senhores (as) Vereadores (as)
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio do
órgão competente, para que preste informações acerca das medidas adotadas pelo Município
para o recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas, considerando que
até o presente momento não há convênio formalmente firmado para a execução desse
serviço.
Requer:
l. Se existe atualmente algum planejamento, estudo técnico ou tratativa
administrativa em andamento para a celebração de convênio, termo de cooperação
ou instrumento similar com a finalidade de viabilizar o recolhimento de animais de
grande porte;
2. Em caso afirmativo, em que fase se encontra esse planejamento, bem como qual o
prazo estimado para eventual formalização do referido convênio.
Justificativa
O presente requerimento se justifica diante da frequente presença de animais de
grande porte soltos nas vias públicas do município, situação que configura grave risco à
segurança da população, especialmente no trânsito, podendo ocasionar acidentes, danos
materiais e até vítimas fatais.
É de conhecimento desta Casa Legislativa que ainda não existe convênio
formalmente firmado pelo Executivo Municipal para tratar especificamente dessa
demanda, o que torna imprescindível o esclarecimento acerca da existência de planejamento
administrativo estruturado para a solução definitiva do problema.
À ausência de um instrumento formal de cooperação evidencia a necessidade de ação
preventiva e organizada do Poder Público, uma vez que o controle de animais de grande
porte envolve questões de segurança pública, saúde coletiva, bem-estar animal e
responsabilidade administrativa.
Dessa forma, as informações solicitadas são essenciais para que o Poder Legislativo
possa exercer sua função fiscalizadora, acompanhar a atuação do Executivo e contribuir
com propostas eficazes para garantir maior segurança à população e melhor ordenamento do
espaço urbano.
A
Sad bord
Vereadora
a Ç Ni,
Presidente da Câma
“Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - CEP:32470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(Qmariocampos.mg.leg.br