materia nº 13/2026

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[ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS/MG
REQUERIMENTO Nº 13, de 02 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Presidente,
Senhores Vereadores.
Presidente da Câmará
O Vereador que este subscreve no uso de suas atribuições legais
previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, e após
a aprovação do soberano Plenário, REQUER ao Poder Executivo Municipal, por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da atual
situação dos serviços de Fisioterapia ofertados no Município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tendo em vista o elevado número de reclamações
recebidas por este mandato relativas à demora excessiva para início dos
tratamentos. E é importante frisar que tem sido recorrente o relato de munícipes
que, mesmo munidos de encaminhamento médico regular, aguardam por
períodos superiores a 90 (noventa) dias — e, em muitos casos, ultrapassando
quatro, cinco e até seis meses — sem qualquer retorno quanto ao agendamento
ou início do atendimento fisioterapêutico, o que compromete diretamente sua
recuperação, autonomia e qualidade de vida.
Considerando a Resposta nº 032, datada de 27 de janeiro de 2026,
encaminhada em atenção ao Ofício nº 005/2026, a qual se limitou a apresentar
informações de caráter genérico, sem, contudo, sanar ou responder de forma
objetiva aos questionamentos devidamente formulados por este subscritor;
Considerando que a fisioterapia é parte essencial do processo de
reabilitação e que a demora no atendimento pode ocasionar agravamento de
quadros clínicos, perda funcional permanente e aumento de custos futuros ao
erário, solicito:
1. Informar o número atual de pacientes na fila de espera para fisioterapia
no Município;
2. Informar o tempo médio de espera por complexidade (baixa, média e alta);
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - CEP; 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(Qmariocampos.mg.leg.br
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y PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS/MG
3. Informar se há demanda reprimida superior a 90 dias e, em caso positivo,
quantificar os pacientes,
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Informar a média de sessões ofertadas mensalmente e se são suficientes
-para suprir aidemanda;:
“5, informar se ha déficit de profissionais ou de carga horária;
6. Informar como ocorre o fluxo de encaminhamento e regulação dos
atendimentos;
7. Informar se existem critérios de priorização por gravidade;
8. Informar quais ações concretas estão sendo adotadas para redução da
fila;
9. Informar se há cronograma ou previsão de normalização do atendimento;
10. Informar como o Município garante transparência, controle e
acompanhamento da fila de espera pelos usuários.
Registre-se que o presente requerimento não se limita à solicitação de
informações, mas visa a adoção entender a situação para que providências
efetivas sejam tomadas, considerando que a manutenção de filas prolongadas
compromete direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana,
bem como o princípio da eficiência administrativa.
Gabinete do Vereador,
emo do mato -
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