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Sammantta Bleme
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Seja a mudança que você quer ver no mundo. Gandhi
REQUERIMENTO Nº 22 de 26 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve, após os trâmites regimentais, requer a realização de audiência
pública para tratar sobre o Transporte Coletivo Metropolitano que atende o Município e a
região.
A audiência pública tem por objetivo discutir o valor das tarifas praticadas, a oferta de horários
disponíveis, a regularidade das viagens e a qualidade do serviço prestado, bem como buscar
melhorias concretas que garantam maior acessibilidade, eficiência e dignidade aos usuários.
Estarão em debate, especialmente, as seguintes linhas do sistema metropolitano:
Linha 3721 — Mário Campos (via Funil) / Terminal Sarzedo - R$ 7,30 ;
Linha 3722 — Terminal Sarzedo / Mário Campos via Campo Belo — R$ 7,30;
Linha 3741 — Bairro Tangará / Terminal Sarzedo - R$ 6,10;
Linha 3782 — Mário Campo / Belo Horizonte — R$16,60;
Linha 3787 — Conceição de Itaguá / Belo Horizonte - R$16,60;
Linha 3236 — Betim / Mário Campos via São Tarcísio - R$8,45.
Linha 3789 — Brumadinho / Betim via Sarzedo - R$13,95;
E a linha desativada 3783 — Brumadinho via BR-381 / Belo Horizonte;
Para tanto, propõe-se que a audiência pública conte com a presença de:
1 Prefeita Municipal;
II — representante do Departamento de Trânsito ou do Orgão MarioTrans;
HJ — representante do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon);
IV - representantes das empresas concessionárias responsáveis pelo Transporte Coletivo
Metropolitano que atende o Município;
V — representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas
Gerais (SEINFRA/DER-MG);
VI — representante do Ministério Público;
VII — representantes da sociedade civil organizada e usuários do sistema.
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Presidente da Câm
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Justificativa
A presente audiência pública tem como finalidade promover o debate transparente e técnico
acerca da execução do contrato que regula o Transporte Coletivo Metropolitano que atende o
Município e a região, especialmente diante das reiteradas reclamações da população quanto ao
elevado valor da tarifa e à insuficiência de horários disponibilizados.
O transporte coletivo metropolitano constitui serviço público essencial, diretamente
relacionado ao direito de ir e vir, ao acesso ao trabalho, à educação, à saúde e ao
desenvolvimento econômico regional. Sua adequada prestação deve observar princípios
fundamentais da administração pública, tais como eficiência, continuidade, modicidade
tarifária e regularidade.
Entretanto, o cenário atual revela possível desequilíbrio entre o custo da passagem e a
qualidade/quantidade do serviço ofertado. A redução de horários, aliada ao alto valor tarifário,
impõe ônus significativo aos usuários, sobretudo trabalhadores e estudantes que dependem
diariamente do sistema para seus deslocamentos.
A audiência pública permitirá analisar, de forma técnica, pontos essenciais do contrato de
concessão, tais como:
e oscritérios de reajuste e revisão tarifária;
e a fórmula de composição de custos utilizada;
e a frequência mínima de viagens e os intervalos previstos contratualmente;
e as obrigações relativas à qualidade da frota, acessibilidade e pontualidade;
* os mecanismos de fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento
contratual;
e eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e seus impactos na oferta
do serviço.
Também será oportunidade para que o órgão regulador estadual e a concessionária apresentem
dados atualizados sobre demanda, custos operacionais, investimentos realizados e planejamento
para ampliação ou readequação dos horários.
Importa destacar que a redução de oferta de viagens pode caracterizar descumprimento
contratual caso esteja em desacordo com as metas estabelecidas, assim como reajustes tarifários
devem observar critérios técnicos transparentes e justificáveis.
A realização da audiêrícia pública permitirá ouvir os usuários do sistema, promover o
contraditório institucional, e- construir encaminhamentos concretos voltados à melhoria da
prestação do sérviço, podendo resultar em solicitações formais ao órgão regulador competente,
Tevisão de cláusulas operacionais ou proposição de medidas complementares.
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Diante da relevância do tema e de seu impacto direto na vida da população, a audiência pública
se mostra instrumento legítimo, democrático e necessário para buscar soluções
efetivas que garantam um Transporte Coletivo Metropolitano mais acessível, eficiente e
adequado às necessidades da comunidade.
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e
Sammantta
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