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VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 16 /2026
Autor: Vereador Dr. Aleff Diego
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, venho respeitosamente indicar à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal que avalie a viabilidade técnica, administrativa e financeira para
eventual implantação de programa de disponibilização de bicicletas elétricas (e-bikes) ou
equipamentos de mobilidade similar destinados aos:
* Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
* Agentes de Combate às Endemias (ACE).
JUSTIFICATIVA
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE)
exercem função estratégica na Atenção Primária e na Vigilância em Saúde, realizando
visitas domiciliares periódicas, ações preventivas, monitoramento de pacientes e
atividades essenciais de promoção e proteção à saúde no território municipal.
O exercício dessas atribuições demanda deslocamentos diários e constantes, muitas vezes
em áreas extensas, com aclives, longas distâncias e exposição a condições climáticas
adversas, o que pode ocasionar desgaste físico relevante aos profissionais.
A eventual disponibilização de bicicletas elétricas, mediante análise criteriosa do Poder
Executivo, poderá:
* Proporcionar melhores condições de trabalho;
* Promover maior conforto e bem-estar aos profissionais;
* Otimizar o tempo de deslocamento;
* Ampliar a cobertura territorial das equipes;
* Fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde.
Registra-se que alguns municípios do Estado de Minas Gerais já implantaram modelo
semelhante, com resultados positivos na mobilidade das equipes e na eficiência do serviço
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(37) 99834-652] | aleffdiego20NGgmail.com
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VEREADOR
prestado à população, demonstrando tratar-se de medida viável e alinhada às boas práticas
de gestão pública.
Ressalta-se que a presente indicação consiste em sugestão para avaliação do Poder
Executivo, respeitando-se os critérios de conveniência, oportunidade e disponibilidade
orçamentária.
Diante do exposto, solicito a apreciação da presente indicação.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2026.
Di SM Diego
Vereador rata É Ou 193 196
APROVADO em À discussão
Presidente da Câmara
Mário O
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