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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 10 de Fevereiro de 2026.
Concede Moção de Aplausos aos cozinheiros, cantineiras e serventes escolares que fazem ou fizeram parte da História de Mário Campos.
A Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais, por Projeto de Decreto Legislativo decorrente da Moção nº 01, de 10 de fevereiro de 2026, de autoria da Vereadora Daniela Agostinho Henrique Amorim, com fulcro na legislação vigente e na sua competência regimental, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado por seu Presidente, o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida Moção de Aplausos, nos termos do art. 84 da Resolução nº 01, de 27 de dezembro de 2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, aos cozinheiros, cantineiras e serventes escolares que fazem ou fizeram parte da História de Mário Campos e em comemoração na data de 16 de maio.
Art. 2º. Serão indicadas por cada vereador até duas pessoas que trabalhem como cozinheiro, servente ou cantineira escolar para receber a homenagem nesta Casa Legislativa.
Art. 3º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a definir data, horário e local em que se realizará a Sessão Solene para efetivação das Moções aos homenageados e às homenageadas.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais, em dez de fevereiro de dois mil e vinte e seis (10/02/2026)
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Presidente da Câmara
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