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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 10 de Fevereiro de 2026.
Concede Moção de Aplausos às mulheres que fazem e/ou fizeram parte da história do Município de Mário Campos.
A Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais, por Projeto de Decreto Legislativo decorrente da Moção nº 02, de 10 de fevereiro de 2026, de autoria da Vereadora Sammantta Bleme, com fulcro na legislação vigente e na sua competência regimental, faz saber que o Plenário aprovou e seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida Moção de Aplausos, nos termos do art. 84 da Resolução nº 01, de 27 de dezembro de 2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, às mulheres que fazem ou fizeram parte da História de Mário Campos.
Art. 2º. Cada parlamentar poderá indicar até duas mulheres para receberem a homenagem nesta Casa Legislativa.
Art. 3º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a definir data, horário e local em que se realizará a Sessão Solene para efetivação das Moções às homenageadas.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais, em dez de fevereiro de dois mil e vinte e seis (10/02/2026)
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Presidente da Câmara
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