materia nº 28/2026

Poder Legislativo Municipal - Mário Campos / MG
GABINETE DO PRESIDENTE
NOVO
Vereador Reinaldo Maga alhães oe tn
REQUERIMENTO Nº 28, de 20 de Fevereiro de 2026.
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve, com fundamento no art. 85, 8 3º, inciso Ill do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos — Resolução nº or,
de 27 de dezembro de 2024e no art. 122, inciso XIV, da Lei Orgânica do
Município de Mário Campos, REQUER, à Prefeita Municipal as seguintes
informações sobre providências quanto à instalação de braços nos postes de
iluminação pública
* Que seja realizado levantamento técnico das ruas que ainda não
possuem braços instalados nos postes de iluminação pública;
* Que tais localidades sejam incluídas no cronograma de execução
dos serviços;
* Que seja informado oficialmente o prazo previsto para a instalação
dos referidos braços e a regularização completa da iluminação
nesses locais.
APROVAD
te .
Oem el discussão
Presidente da Câmara
AvenidaPetrinaAugustadeJesus,100-SãoTa rcísio-32470-000
Contatos:(31)357 7-2662|mariocampos.mg.leg. brifaleconoscoQmariocampos. mg.leg. br
Reinaldo
PPMagsalhãe
Poder Legislativo Municipal - Mário Campos / MG
GABINETE DO PRESIDENTE
NOVO
Vereador Reinaldo Magalhães oa ev
Justificativas
Considerando que em vários pontos da cidade existem postes instalados sem
os respectivos braços para fixação das luminárias, o que compromete
significativamente a eficiência da iluminação pública. Tal situação impacta
diretamente a segurança da população, aumenta a vulnerabilidade a ocorrências
no período noturno e prejudica a mobilidade urbana, especialmente de
pedestres, idosos e crianças.
Ressalta-se que a adequada iluminação das vias públicas constitui medida
essencial de segurança, ordenamento urbano e qualidade de vida, sendo dever
do Poder Público assegurar a correta manutenção e ampliação da rede de
iluminação.
Atenciosamente,
Reinaldo Francisto
ilva de Magalhães
Vereador
AvenidaPetrinaAugustadeJesus,100-SãoTarcísio-32470-000
Contatos:(31)3577-2662|mariocampos.mg.leg.brifaleconosco(Dmariocampos.mg.leg.br
NA
Reinaldo
BPMagalhãe