materia nº 23/2026

Poder Legislativo Municipal - Mário Campos / MG
GABINETE DO PRESIDENTE NOVO
E]
Vereador Reinaldo Magalhães
INDICAÇÃO Nº23, de 10 de março de 2026.
Senhores Vereadores.
O Vereador que subscreve esta Indicação, ouvido o plenário na forma do art. 83 e do art.
94 do Regimento Interno,vem indicar ao Executivo Municipal que estude a viabilidade
de criação da Secretaria Municipal de Agricultura no âmbito da estrutura
administrativa do Município.
JUSTIFICATIVA
A criação de uma Secretaria Municipal de Agricultura faz-se necessária diante da
importância do setor agrícola para o desenvolvimento econômico e social do município.
Muitos produtores rurais dependem diretamente da atividade agrícola para sua
subsistência, sendo fundamental que o Poder Público ofereça apoio técnico, incentivo à
produção, fortalecimento da agricultura familiar, melhoria das estradas vicinais e acesso
a programas de fomento.
A instituição de uma secretaria específica permitirá maior organização das políticas
públicas voltadas ao setor, possibilitando planejamento estratégico, captação de recursos
estaduais e federais, parcerias institucionais e acompanhamento mais próximo das
demandas dos produtores rurais.
Além disso, a medida contribuirá para o fortalecimento da economia local, geração de
emprego e renda, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável do município.
Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo analise a presente indicação e adote as
providências necessárias para sua implementação.
MN
Atenciosamente, ( NA! |
|| VI)
Rei o esta de Magalhã s
N . Vereador
5 a APROVADO em
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discussão
Presidente da Câmaja
Reinaldo
PP Magalhãe