CÂMARA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS – MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 19/ 2026
Autores: Vereadores Dr. Aleff Diego, Daniela Agostinho, Sammatta Bleme, Wesley Batista Prado, Reinaldo Magalhães, Pastor Marquinhos, Wilson Júnior, Isaías Silva e Nery Alves
Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS a ser construído no Município de Mário Campos, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Francisco Roberto Braga ‘Chico’” o equipamento público municipal de saúde mental a ser construído no Município de Mário Campos.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências administrativas necessárias para a identificação e sinalização oficial da unidade de saúde com a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mário Campos, 12 de março de 2026.
Dr. Aleff Diego Vereador
Daniela Agostinho Vereadora
Sammatta Bleme Vereadora
Wesley Batista Prado Vereador
Reinaldo Magalhães
Vereador
Pastor Marquinhos Vereador
Wilson Júnior Vereador
Isaías Silva Vereador
Nery Alves Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS a ser construído no Município de Mário Campos com o nome de Francisco Roberto Braga, carinhosamente conhecido como “Chico”, em reconhecimento à sua história de vida, aos relevantes serviços prestados à comunidade e à sua contribuição para o desenvolvimento do município.
Francisco Roberto Braga foi um cidadão amplamente reconhecido por sua simplicidade, generosidade e espírito comunitário. Ao longo de sua trajetória, construiu relações pautadas no respeito, na solidariedade e no compromisso com o bem coletivo, tornando-se uma figura querida e respeitada por toda a comunidade de Mário Campos.
Sua história se entrelaça com a própria história do município, tendo acompanhado momentos importantes do desenvolvimento da c idade desde o processo de emancipação de Mário Campos, período marcante para a consolidação da autonomia política e administrativa do município.
Nesse contexto, destaca-se também a trajetória de sua esposa, Sra. Maria Efigênia Nogueira Braga, que teve papel relevante na história local ao integrar a Comissão de Emancipação de Mário Campos, sendo a única mulher a compor aquele importante grupo que lutou pela autonomia do município. Durante todo esse processo histórico, ao seu lado esteve sempre Francisco Roberto Braga, o “Chico”, oferecendo apoio, incentivo e companheirismo, demonstrando seu compromisso com o crescimento e o futuro da cidade.
Maria Efigênia Nogueira Braga possui uma trajetória marcante de dedicação à educação e à vida pública do município. Exerceu o cargo de primeira Secretária Municipal de Educação de Mário Campos, foi a primeira mulher a presidir a Câmara Municipal, exerceu o cargo de Vice- Prefeita por dois mandatos, além de ter atuado como diretora de escola estadual por mais de 20 anos, contribuindo de forma si gnificativa para a formação educacional de diversas gerações de cidadãos mario-campenses.
Ao longo de sua vida, Chico foi lembrado como um homem simples, de bom coração e sempre disposto a contribuir com a comunidad e, deixando um legado de amizade, respeito e amor por Mário Campos.
A denominação de um equipamento público de grande relevância social, como o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, representa uma justa e merecida homenagem à memória de Francisco Roberto Braga, eternizando seu nome em um espaço que simboliza cuidado, acolhimento e promoção da dignidade humana.
Dessa forma, ao atribuir o nome de Francisco Roberto Braga “Chico” a esse importante equipamento de saúde mental, o Município de Mário Campos presta reconhecimento à sua história e à sua contribuição para a comunidade.
Diante da relevância da homenagem, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.