materia nº 44/2026

Una
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
Cc M M e GABINETE DO 2º SECRETÁRIO
VEREADOR WILSON FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR (WILSON JÚNIOR)
REQUERIMENTO Nº 44, de 13 de março de 2026.
Exmo. Senhor Presidente,
Exmo/a. Senhores (as) Vereadores (as)
O vereador que este subscreve, após os tramites regimentais, requer ao Poder
Executivo Municipal que sejam prestadas informações acerca do Plano Diretor
do município, considerando que o instrumento possui prazo de vigência e
revisão periódica.
Justificativa:
Justifica-se o presente requerimento pela importância do Plano Diretor como
principal instrumento de planejamento e desenvolvimento urbano do município,
responsável por orientar o crescimento da cidade, o uso e ocupação do solo e o
ordenamento territorial.
Dessa forma, solicita-se que seja informado se há previsão para a atualização
do Plano Diretor, considerando o prazo de revisão de 10 anos, bem como quais são
as medidas já adotadas pela administração municipal e como se encontra o
andamento do processo de revisão ou atualização.
APROVADO em discussão
por
Saja-das Sessões, Stui,
Atenciosamente, ÁS. N
Presidente da Câmara
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WILSON FRANCISCO PEREIRA JUNIOR
Vereador — 2º Secretário
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Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.meg.leg.br / e-mail: faleconosco(Amariocampos.mg.leg.br