materia nº 29/2026

Poder Legislativo Municipal - Mário Campos / MG
Gabinete do Vereador
PASTOR MARQUINHOS
PSPEUS ATO TO BTEO
ver.pr marquinhosmariocampos.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 29, 12 de Fevereiro gia 2026.
OVADO em discussão
Senhor Presidente, por Q
Senhores Vereadores. , p
Presidente é da Câmara
O Vereador que subscreve esta indicação, conforme norma estabelecida
no Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal que seja avaliada a
viabilidade de fornecimento do medicamento Mounjaro (tirzepatida) pela rede
pública municipal de saúde, mediante critérios médicos e protocolos específicos.
Justificativa:
Considerando o crescente número de munícipes diagnosticados com
diabetes mellitus tipo 2 e obesidade, condições que impactam diretamente na
qualidade de vida da população e geram elevados custos ao sistema público de
saúde, torna-se relevante a análise de novas alternativas terapêuticas.
O medicamento Mounjaro (tirzepatida) tem apresentado resultados
significativos no controle glicêmico e na redução de peso, conforme estudos
clínicos recentes, sendo indicado especialmente para pacientes com diabetes
tipo 2, sob prescrição médica.
Ressalta-se que a Constituição Federal assegura o direito à saúde como
dever do Estado, devendo o poder público formular e executar políticas que
visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços de saúde.
Nesse sentido, sugere-se que o Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, realize estudo técnico e orçamentário para
avaliar:
A possibilidade de inclusão do medicamento na lista municipal de
medicamentos;
A criação de protocolo clínico com critérios objetivos para fornecimento;
A viabilidade financeira e impacto orçamentário;
A priorização de pacientes com indicação médica formal e
acompanhamento especializado.
A adoção dessa medida poderá contribuir para a prevenção de
complicações decorrentes do diabetes e da obesidade, reduzindo internações e
promovendo melhor qualidade de vida à população.
AvenidaPetrina Augustadelesus,100-SãoTarcísio-32470-000
Contatos:(31)3577-2662|mariocampos.mg.leg.brjfaleconosco(Qmariocampos.mg.leg.br
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Gabinete do Vereador
Republicanos riô
ver.pr marquinhosQmariocampos.mg.leg.br
Diante do exposto, solicitamos que sejam tomadas as providências
cabíveis para análise da presente proposta.
Agradeço antecipadamente pela atenção e coloco-me à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais.
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Sala das Sessões,
— .
Marcos Antônio Araujo
Vereador
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Data.
AvenidaPetrina AugustadeJesus,100-SãoTarcísio-32470-000
Contatos:(31)3577-2662|mariocampos.mg.leg.brifaleconosco(Qmariocampos.mg.leg.br