materia nº 47/2026

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O) PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS/MG
REQUERIMENTO Nº 47, de 10 de março de 2026.
APROVADO em
por
Excelentíssimo Presidente, Sala Es Jess
Senhores Vereadores. y
Presidente da Câmara
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais
previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, e após
aprovação do soberano Plenário, REQUER ao Poder Executivo Municipal, por
meio de seus setores competentes, informações acerca da demora na marcação
de consultas especializadas na rede pública municipal de saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária, uma vez que chegam
constantemente ao nosso mandato diversas reclamações de munícipes
relatando longa espera para a marcação de consultas, bem como ausência de
retorno ou previsão de atendimento, situação que tem gerado grande
preocupação entre pacientes e familiares.
Muitos desses cidadãos informam que realizam o cadastro ou recebem
encaminhamento nas unidades de saúde, porém permanecem por meses
aguardando contato ou agendamento, sem qualquer informação sobre a
evolução da fila ou prazo estimado para atendimento.
Tal cenário tem provocado sentimento de desamparo e desassistência
por parte da população, especialmente considerando que as especialidades
mencionadas são fundamentais para o acompanhamento de condições
relacionadas à saúde mental, transtornos psicológicos, doenças metabólicas e
orientação alimentar, cujo tratamento continuo é essencial para garantir
qualidade de vida e prevenir o agravamento do quadro clínico dos pacientes.
Diante disso, REQUER-SE que a Secretaria Municipal de Saúde preste
as seguintes informações:
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(amariocampos.mg.leg.br
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[) PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS/MG
1. Qual é, atualmente, o tempo médio de espera para marcação de consultas
nas especialidades de Psicologia, Psiquiatria, Nutrição e Endocrinologia
no município.
2. Quantos profissionais de cada uma dessas especialidades atendem
atualmente na rede municipal de saúde, especificando o local de
atendimento e a carga horária.
3. Qual é o número aproximado de pacientes aguardando na fila de espera
para atendimento em cada uma dessas especialidades.
4. Se existe sistema de regulação ou fila única para marcação dessas
consultas e qual é o critério de priorização adotado.
5. Se há previsão de ampliação do número de profissionais ou de vagas de
atendimento, ou outras medidas que estejam sendo planejadas para
reduzir o tempo de espera dos pacientes.
6. Quais são os canais disponíveis para que os pacientes possam
acompanhar ou consultar sua posição na fila de espera.
Ressalta-se que o presente requerimento tem como objetivo buscar
esclarecimentos e contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos
de saúde, garantindo maior transparência, organização e eficiência no
atendimento à população.
Gabinete do Vereador,
Vereador
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio — CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco()mariocampos.mg.leg.br