materia nº 50/2026

Gabinete do Vereador
ISAÍAS SILVA
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REQUERIMENTO Nº 50, de 16 de março de 2026. . .
APROVADO em id discussão
por e
Excelentíssimo Presidente, Saladas sessões, K
id
Senhores Vereadores. (nal
Presidente da Câmar
O Vereador que este subscreve, no uso de suas ELA PNAS Tegáis
previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, e após
aprovação do soberano Plenário, REQUER ao Poder Executivo Municipal, por
meio de seus setores competentes, informações acerca do Processo Licitatório
nº 73/2025 — Pregão Eletrônico nº 27/2025.
JUSTIFICATIVA
Considerando o Processo Licitatório nº 73/2025 — Pregão Eletrônico nº
27/2025, realizado nos termos da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto consiste no
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
na prestação de serviços e locação de brinquedos infláveis, pintura facial, oficina
de balões, carrinho de pipoca e máquina de algodão doce, todos com seus
respectivos monitores, no período de 1 (um) ano, no valor de R$198.999,96
(Cento e noventa e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis
centavos), conforme publicação no Diário Oficial.
Considerando a importância da transparência na aplicação dos recursos
públicos e o dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, requer-se
o envio das seguintes informações:
1. Qual o valor total já utilizado (executado) até a presente data,
discriminando:
o valores empenhados;
o valores efetivamente pagos.
2. Relação detalhada dos itens/serviços já utilizados, informando:
o quais brinquedos infláveis ou atividades foram contratados;
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o quantidade utilizada de cada item ou serviço;
o número de monitores disponibilizados em cada contratação.
3. Relação dos eventos em que os serviços foram utilizados, contendo:
o nomeou descrição do evento;
o data de realização;
o local onde ocorreu;
o secretaria ou órgão solicitante.
4. Envio de cópia das requisições/ordens de serviço ou solicitações internas
que autorizaram a utilização dos serviços registrados na referida ata.
5. Envio de cópia das notas de empenho, bem como:
o cópia das respectivas notas fiscais;
o comprovantes de liquidação e pagamento, caso já realizados.
6. Caso o contrato ou ata ainda possua saldo disponível, informar:
o valor restante;
o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.
7. Informar ainda quais secretarias municipais já utilizaram os serviços
registrados na referida licitação.
O presente requerimento tem como finalidade garantir a transparência na
execução da Ata de Registro de Preços, bem como permitir o adequado
acompanhamento da utilização dos recursos públicos destinados à realização
de atividades recreativas e eventos promovidos pelo Município.
Gabinete do Vereador, RD E
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Vereador
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