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materia nº 51/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 51 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaRequerem as seguintes informações: A Secretaria Municipal de Saúde já possui cartão ou carteirinha de identificação para pacientes com fibromialgia? Caso ainda não esteja disponível, existe alguma medida sendo adotada para que esse cartão seja disponibilizado aos pacientes?
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2026-03-24T09:36:33.877635-03:00 Aprovado Unanimidade 8 0 0

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS 2 LA
CM MC GABINETE DA VEREADORA Ditos
DANIELA AGOSTINHO HENRIQUE(DANIELA AGOSTINHO) Emis
ver.danielaagostinho mariocampos.meg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 51, de 24 de março de 2026.
APROVADO em
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Presidente da Câmara
Os Vereadores que subscrevem o presente, no uso de suas atribuições legaj
previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após
aprovação do soberano Plenário, requerem as seguintes informações:
A — A Secretaria Municipal de Saúde já possui cartão ou carteirinha de
identificação para pacientes com fibromialgia?
B-caso ainda não esteja disponível, existe alguma medida sendo adotada para
que esse cartão seja disponibilizado aos pacientes?
Justificativa:
Estamos recebendo alguns moradores que questionaram se existe cartão de
identificação para pessoas com fibromialgia, conhecido como carteirinha, tendo em
vista que o município possui leis que amparam os pacientes com fibromialgia.
Gabinete dos Vereadores,
Daniela Agostinho Henrique Amorim
Vereadora
ae Francisco a va ido Mau uso
Vereador -
“ Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio — CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(i)mariocampos.mg.leg.br

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