materia nº 65/2026

Poder Legislativo Municipal - Mário Campos / MG
GABINETE DO PRESIDENTE
) . NOV
Vereador Reinaldo Magalhães oem nv E
REQUERIMENTO Nº 65,de de
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve, com fundamento no art. 85, $ 3º, inciso Ildo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos — Resolução nº 07, de 27 de
dezembro de 2024e no art. 122, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Mário
Campos, REQUER, à Prefeita Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
pedido de informações acerca da oferta de próteses dentárias (dentaduras) no âmbito do
município.
Que seja informado se o município dispõe de serviço voltado à confecção e
fornecimento de próteses dentárias (dentaduras) à população;
e Em caso positivo, que seja esclarecido se o serviço está sendo executado
regularmente, informando locais de atendimento, critérios de acesso, quantidade
de atendimentos realizados e eventual fila de espera;
* Caso serviço exista, mas não esteja sendo executado no momento, que sejam
apresentados os motivos da paralisação;
e Em caso de inexistência do serviço no município, que seja informado o motivo e
se há previsão ou planejamento para sua implantação;
e Que sejam informadas as medidas que estão sendo adotadas para ampliar o acesso
da população aos serviços de saúde bucal, especialmente no que se refere às
próteses dentárias.
APROVADO em
AN:
AvenidaPetrinaAugustadeJesus,100-SãoTarcísil -32470-000
Contatos:(31)3577-2662|mariocampos.mg.leg.brifaleconoscomariocampos.mg.leg.br
Reinaldo
PMagalhãe
Poder Legislativo Municipal - Mário Campos / MG
GABINETE DO PRESIDENTE
NOVO
Vereador Reinaldo Magalhães datam rot E
JUSTIFICATIVA
A saúde bucal é um fator essencial para a qualidade de vida da população, estando
diretamente relacionada à alimentação, autoestima e bem-estar social. Nesse sentido, a
disponibilização de próteses dentárias pelo sistema público de saúde é de extrema
importância, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Considerando a relevância do tema e a necessidade de garantir acesso digno aos
serviços de saúde bucal, faz-se necessário obter informações claras sobre a existência e
funcionamento desse serviço no município.
Chino x
Reinaldo Francisco Silva de Magal!
Atenciosamente,
Vereador
AvenidaPetrinaAugustadeJesus,100-SãoTarcísio-32470-000
Contatos:(31)3577-2662]mariocampos.mg.leg.brifaleconosco(QDmariocampos.mg.leg.br
DID
Reinialdo
3PMagalhãe