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materia nº 38/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 38 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaSugere ao Executivo Municipal que adote providências para que seja assegurado aos motoristas da Secretária de Saúde, que fazem deslocamento para outras cidades e lá precisa permanecer à espera de pacientes, o pagamento de diárias e/ou reembolso de despesas com alimentação, e/ou a normatização de concessão a esta categoria, de Vale-refeição.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-07 Apresentação em Plenário

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Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio – CEP: 32.470-000 
Contatos: (31) 3577-2662 – site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR
SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO (ISAÍAS SILVA)
ver.isaiassilva@mariocampos.mg.leg.br
 INDICAÇÃO Nº 38, 04 de Abril de 2022.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
 O Vereador que subscreve esta Indicação, com fundamentação no Art. 126 do 
Regimento Interno, vem sugerir ao Executivo Municipal que adote providências para 
que seja assegurado aos motoristas da Secretária de Saúde, que fazem 
deslocamento para outras cidades e lá precisa permanecer à espera de pacientes, o 
pagamento de diárias e/ou reembolso de despesas com alimentação, e/ou a 
normatização de concessão a esta categoria, de Vale-refeição.
Justificativa:
Muitos dos profissionais da categoria citada, em diversas ocasiões, se deslocam para 
fora do domicilio, realizando transporte de pacientes para consultas, exames e outros 
procedimentos médicos; muitas das vezes aguardando pelo retorno em horários que 
invadem ou se estendem por intervalos intrajornada e interjornada que por lei seriam 
reservados ou assegurados para refeição (almoço, jantar, lanche) e/ou 
repouso/descanso, sem, contudo haver uma contrapartida ou reposição pelo valor 
dispendido para alimentação fora dos limites do município. Tal situação, de fato, 
representa um prejuízo aos servidores, os quais, mormente agora, diante do quadro 
de crise econômica mundial, vêm seus vencimentos consumidos com alimentação 
fora do município, em plena atividade profissional, com decréscimo de seus salários.
Expostas as justificativas, solicitamos apoio aos colegas vereadores para a aprovação 
desta Indicação para que as providências necessárias sejam tomadas. 
Sala das Sessões, 
 SEVANIR ISAIAS DA SILVA FILHO
 Vereador Autor
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Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio – CEP: 32.470-000 
Contatos: (31) 3577-2662 – site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR
SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO (ISAÍAS SILVA)
ver.isaiassilva@mariocampos.mg.leg.br
 

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